*TRF5 julga nesta terça-feira (21) ação sobre o livre acesso à Vila de Jericoacoara * O julgamento referente à ação que discute o livre acesso à Vila de Jericoacoara será realizado nesta terça-feira (21 de outubro de 2025), no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), em Recife (PE). A sessão, que estava inicialmente marcada para o dia 23 de setembro, foi adiada por decisão exclusiva dos desembargadores da 2ª Turma do TRF5. O caso é acompanhado de perto pela Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara e pelos Conselhos Comunitário e Empresarial da Vila de Jericoacoara, que defendem o direito da população e dos visitantes ao acesso livre e democrático à Vila. A população de Jericoacoara tem se manifestado de forma pacífica e firme contra a cobrança para entrada na Vila, considerada injusta e contrária ao espírito comunitário e acolhedor que sempre marcou o destino. No último mês, moradores, trabalhadores e empresários locais participaram de manifestações públicas em apoio à Prefeitu...
Coronavírus: Governo do Estado apresenta Plano de Contingenciamento ao MPCE, Prefeitura de Fortaleza recebe novo prazo
Representantes do Ministério Público do Ceará (MPCE) participaram, na tarde desta quinta-feira (27/02), de uma reunião com o secretário Estadual da Saúde (Sesa), Carlos Roberto Martins, sobre o Plano de Contingenciamento do coronavírus no Ceará. O MP Estadual, por meio da 137ª Promotoria de Justiça – Defesa da Saúde Pública requisitou, no último dia 30, que o Governo do Estado e Prefeitura de Fortaleza apresentassem as providências que estão sendo adotadas para o enfrentamento do coronavírus no Ceará, principalmente quanto à existência de um plano de ação para prevenção e combate ao vírus. A Sesa já entregou as informações solicitadas à 137ª Promotoria de Justiça.
Na reunião, que contou com a presença do coordenador do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania), promotor de Justiça Eneas Romero, da procuradora de Justiça Isabel Porto e das promotoras de Justiça Ana Cláudia Uchoa e Lucy Antoneli, foram discutidas as estratégias e medidas adotadas pelo estado para enfrentar a doença.
Dentre as medidas adotadas, foi informado que a Rede de Saúde Pública receberá as pessoas com suspeita de contaminação, especialmente os que tiveram contato com pacientes confirmados ou que estiveram em regiões afetadas; e será feita a colheita do material para análise. O secretário de Saúde detalhou, ainda, que as equipes estão sendo treinadas para lidar com o material adequado e para orientar os pacientes. Além disso, está sendo feita campanha informativa para a população que será amplamente divulgada.
Segundo o coordenador do CAOCidadania, Eneas Romero, a reunião foi muito importante para debater com a Secretaria de Saúde as medidas que estão sendo adotadas pela Sesa para enfrentar o coronavírus; e a coordenadora auxiliar do Centro de Apoio, Isabel Porto, ressaltou que a reunião foi uma iniciativa do MP para garantir a saúde da população em consonância com o que foi determinado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Prefeitura ainda não apresentou plano de contingência
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) da Prefeitura de Fortaleza ainda não apresentou plano municipal de contingenciamento para prevenção e combate ao vírus e recebeu hoje, mais cinco dias úteis para atender a solicitação do Ministério Público. Além disso, a 137ª Promotoria de Justiça agendou uma audiência pública para o dia 12 de março, às 9h, no auditório das Promotorias de Justiça Cíveis (Rua Lourenço Feitosa, nº 90), com a finalidade de acompanhar as providências que estão sendo adotadas pelas Secretarias Municipal e Estadual de Saúde.
Serão notificados a comparecer representantes da Sesa e SMS, do Conselho Estadual de Saúde (Cesau), do Conselho Municipal de Saúde, do Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará (Cremec) e da Sociedade Cearense de Infectologia.
CNMP e MPF emitem nota técnica sobre coronavírus
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Ministério Público Federal (MPF) emitiram, na última quarta-feira (26), uma nota técnica com a finalidade de oferecer orientações para a atuação do Ministério Público brasileiro em relação ao novo tipo de coronavírus, o COVID-19.
O documento orienta as unidades e ramos do Ministério Público a atuarem de forma coordenada, e incentiva os Centros de Apoio Operacional especializados em saúde a se aproximarem das autoridades sanitárias locais, visando ao acompanhamento dos Planos Estaduais de Contingenciamento.
A nota técnica também incentiva o acompanhamento sistemático dos Planos Municipais de Contingência e das medidas e orientações dos Centros de Operações de Emergências em Saúde Pública, para a resposta eficiente no combate aos riscos de epidemia em território nacional. Nesta quarta-feira, o Ministério da Saúde confirmou o primeiro caso de COVID-19 no Brasil.
Acesse aqui a nota técnica.
Na reunião, que contou com a presença do coordenador do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania), promotor de Justiça Eneas Romero, da procuradora de Justiça Isabel Porto e das promotoras de Justiça Ana Cláudia Uchoa e Lucy Antoneli, foram discutidas as estratégias e medidas adotadas pelo estado para enfrentar a doença.
Dentre as medidas adotadas, foi informado que a Rede de Saúde Pública receberá as pessoas com suspeita de contaminação, especialmente os que tiveram contato com pacientes confirmados ou que estiveram em regiões afetadas; e será feita a colheita do material para análise. O secretário de Saúde detalhou, ainda, que as equipes estão sendo treinadas para lidar com o material adequado e para orientar os pacientes. Além disso, está sendo feita campanha informativa para a população que será amplamente divulgada.
Segundo o coordenador do CAOCidadania, Eneas Romero, a reunião foi muito importante para debater com a Secretaria de Saúde as medidas que estão sendo adotadas pela Sesa para enfrentar o coronavírus; e a coordenadora auxiliar do Centro de Apoio, Isabel Porto, ressaltou que a reunião foi uma iniciativa do MP para garantir a saúde da população em consonância com o que foi determinado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Prefeitura ainda não apresentou plano de contingência
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) da Prefeitura de Fortaleza ainda não apresentou plano municipal de contingenciamento para prevenção e combate ao vírus e recebeu hoje, mais cinco dias úteis para atender a solicitação do Ministério Público. Além disso, a 137ª Promotoria de Justiça agendou uma audiência pública para o dia 12 de março, às 9h, no auditório das Promotorias de Justiça Cíveis (Rua Lourenço Feitosa, nº 90), com a finalidade de acompanhar as providências que estão sendo adotadas pelas Secretarias Municipal e Estadual de Saúde.
Serão notificados a comparecer representantes da Sesa e SMS, do Conselho Estadual de Saúde (Cesau), do Conselho Municipal de Saúde, do Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará (Cremec) e da Sociedade Cearense de Infectologia.
CNMP e MPF emitem nota técnica sobre coronavírus
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Ministério Público Federal (MPF) emitiram, na última quarta-feira (26), uma nota técnica com a finalidade de oferecer orientações para a atuação do Ministério Público brasileiro em relação ao novo tipo de coronavírus, o COVID-19.
O documento orienta as unidades e ramos do Ministério Público a atuarem de forma coordenada, e incentiva os Centros de Apoio Operacional especializados em saúde a se aproximarem das autoridades sanitárias locais, visando ao acompanhamento dos Planos Estaduais de Contingenciamento.
A nota técnica também incentiva o acompanhamento sistemático dos Planos Municipais de Contingência e das medidas e orientações dos Centros de Operações de Emergências em Saúde Pública, para a resposta eficiente no combate aos riscos de epidemia em território nacional. Nesta quarta-feira, o Ministério da Saúde confirmou o primeiro caso de COVID-19 no Brasil.
Acesse aqui a nota técnica.
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