A Polícia Militar do Ceará (PMCE) realizou, na tarde desse sábado (14), a apreensão de uma arma de fogo de fabricação caseira e 14 munições calibre .40 no município de Russas. Um homem foi preso por porte ilegal de arma. A ação envolvendo equipes da Força Tática e do Policiamento Ostensivo Geral (POG) do 1º BPM e equipes de apoio do Comando de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (CPRAIO), teve início por volta de 13h20, quando informações repassadas pela Subagência de Inteligência (SAI) do 1º BPM apontavam que um indivíduo estaria circulando armado na localidade de Pitombeira 1. Durante a abordagem, o suspeito não estava com a arma, mas revelou que outro homem apontado por ele, de 22 anos, estaria com o armamento. Com a nova informação, as equipes se dirigiram à Rua Hermínio de Oliveira Brito, no bairro Alto São João. No local, o suspeito de 22 anos, foi abordado do lado de fora da casa. Após negar possuir qualquer armamento, os policiais solicitaram e obtiver...
Coronavírus: Governo do Estado apresenta Plano de Contingenciamento ao MPCE, Prefeitura de Fortaleza recebe novo prazo
Representantes do Ministério Público do Ceará (MPCE) participaram, na tarde desta quinta-feira (27/02), de uma reunião com o secretário Estadual da Saúde (Sesa), Carlos Roberto Martins, sobre o Plano de Contingenciamento do coronavírus no Ceará. O MP Estadual, por meio da 137ª Promotoria de Justiça – Defesa da Saúde Pública requisitou, no último dia 30, que o Governo do Estado e Prefeitura de Fortaleza apresentassem as providências que estão sendo adotadas para o enfrentamento do coronavírus no Ceará, principalmente quanto à existência de um plano de ação para prevenção e combate ao vírus. A Sesa já entregou as informações solicitadas à 137ª Promotoria de Justiça.
Na reunião, que contou com a presença do coordenador do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania), promotor de Justiça Eneas Romero, da procuradora de Justiça Isabel Porto e das promotoras de Justiça Ana Cláudia Uchoa e Lucy Antoneli, foram discutidas as estratégias e medidas adotadas pelo estado para enfrentar a doença.
Dentre as medidas adotadas, foi informado que a Rede de Saúde Pública receberá as pessoas com suspeita de contaminação, especialmente os que tiveram contato com pacientes confirmados ou que estiveram em regiões afetadas; e será feita a colheita do material para análise. O secretário de Saúde detalhou, ainda, que as equipes estão sendo treinadas para lidar com o material adequado e para orientar os pacientes. Além disso, está sendo feita campanha informativa para a população que será amplamente divulgada.
Segundo o coordenador do CAOCidadania, Eneas Romero, a reunião foi muito importante para debater com a Secretaria de Saúde as medidas que estão sendo adotadas pela Sesa para enfrentar o coronavírus; e a coordenadora auxiliar do Centro de Apoio, Isabel Porto, ressaltou que a reunião foi uma iniciativa do MP para garantir a saúde da população em consonância com o que foi determinado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Prefeitura ainda não apresentou plano de contingência
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) da Prefeitura de Fortaleza ainda não apresentou plano municipal de contingenciamento para prevenção e combate ao vírus e recebeu hoje, mais cinco dias úteis para atender a solicitação do Ministério Público. Além disso, a 137ª Promotoria de Justiça agendou uma audiência pública para o dia 12 de março, às 9h, no auditório das Promotorias de Justiça Cíveis (Rua Lourenço Feitosa, nº 90), com a finalidade de acompanhar as providências que estão sendo adotadas pelas Secretarias Municipal e Estadual de Saúde.
Serão notificados a comparecer representantes da Sesa e SMS, do Conselho Estadual de Saúde (Cesau), do Conselho Municipal de Saúde, do Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará (Cremec) e da Sociedade Cearense de Infectologia.
CNMP e MPF emitem nota técnica sobre coronavírus
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Ministério Público Federal (MPF) emitiram, na última quarta-feira (26), uma nota técnica com a finalidade de oferecer orientações para a atuação do Ministério Público brasileiro em relação ao novo tipo de coronavírus, o COVID-19.
O documento orienta as unidades e ramos do Ministério Público a atuarem de forma coordenada, e incentiva os Centros de Apoio Operacional especializados em saúde a se aproximarem das autoridades sanitárias locais, visando ao acompanhamento dos Planos Estaduais de Contingenciamento.
A nota técnica também incentiva o acompanhamento sistemático dos Planos Municipais de Contingência e das medidas e orientações dos Centros de Operações de Emergências em Saúde Pública, para a resposta eficiente no combate aos riscos de epidemia em território nacional. Nesta quarta-feira, o Ministério da Saúde confirmou o primeiro caso de COVID-19 no Brasil.
Acesse aqui a nota técnica.
Na reunião, que contou com a presença do coordenador do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania), promotor de Justiça Eneas Romero, da procuradora de Justiça Isabel Porto e das promotoras de Justiça Ana Cláudia Uchoa e Lucy Antoneli, foram discutidas as estratégias e medidas adotadas pelo estado para enfrentar a doença.
Dentre as medidas adotadas, foi informado que a Rede de Saúde Pública receberá as pessoas com suspeita de contaminação, especialmente os que tiveram contato com pacientes confirmados ou que estiveram em regiões afetadas; e será feita a colheita do material para análise. O secretário de Saúde detalhou, ainda, que as equipes estão sendo treinadas para lidar com o material adequado e para orientar os pacientes. Além disso, está sendo feita campanha informativa para a população que será amplamente divulgada.
Segundo o coordenador do CAOCidadania, Eneas Romero, a reunião foi muito importante para debater com a Secretaria de Saúde as medidas que estão sendo adotadas pela Sesa para enfrentar o coronavírus; e a coordenadora auxiliar do Centro de Apoio, Isabel Porto, ressaltou que a reunião foi uma iniciativa do MP para garantir a saúde da população em consonância com o que foi determinado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Prefeitura ainda não apresentou plano de contingência
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) da Prefeitura de Fortaleza ainda não apresentou plano municipal de contingenciamento para prevenção e combate ao vírus e recebeu hoje, mais cinco dias úteis para atender a solicitação do Ministério Público. Além disso, a 137ª Promotoria de Justiça agendou uma audiência pública para o dia 12 de março, às 9h, no auditório das Promotorias de Justiça Cíveis (Rua Lourenço Feitosa, nº 90), com a finalidade de acompanhar as providências que estão sendo adotadas pelas Secretarias Municipal e Estadual de Saúde.
Serão notificados a comparecer representantes da Sesa e SMS, do Conselho Estadual de Saúde (Cesau), do Conselho Municipal de Saúde, do Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará (Cremec) e da Sociedade Cearense de Infectologia.
CNMP e MPF emitem nota técnica sobre coronavírus
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Ministério Público Federal (MPF) emitiram, na última quarta-feira (26), uma nota técnica com a finalidade de oferecer orientações para a atuação do Ministério Público brasileiro em relação ao novo tipo de coronavírus, o COVID-19.
O documento orienta as unidades e ramos do Ministério Público a atuarem de forma coordenada, e incentiva os Centros de Apoio Operacional especializados em saúde a se aproximarem das autoridades sanitárias locais, visando ao acompanhamento dos Planos Estaduais de Contingenciamento.
A nota técnica também incentiva o acompanhamento sistemático dos Planos Municipais de Contingência e das medidas e orientações dos Centros de Operações de Emergências em Saúde Pública, para a resposta eficiente no combate aos riscos de epidemia em território nacional. Nesta quarta-feira, o Ministério da Saúde confirmou o primeiro caso de COVID-19 no Brasil.
Acesse aqui a nota técnica.
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