A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que uma empresa contratada apenas para transporte não pode ser responsabilizada por vícios de qualidade do produto. Seguindo o voto do relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, o colegiado deu provimento ao recurso especial da transportadora e julgou improcedente a ação coletiva de consumo movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). O processo envolvia o transporte de leite cru posteriormente identificado como adulterado. A turma fixou a tese de que "a empresa transportadora que se limita ao transporte de produtos entre agentes da cadeia produtiva, sem integração funcional na relação de consumo e sem defeito no serviço prestado, não responde objetiva e solidariamente por vícios intrínsecos do produto transportado, ante a ausência de nexo causal entre sua atividade e os danos suportados pelos consumidores." Empresa não teve ingerência sobre a qualidad...
Por medida de segurança e visando facilitar o embarque e desembarque dos usuários de transporte público, a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) altera o itinerário de 13 linhas que deixam de circular na Avenida Desembargador Moreira devido à intervenção na via. Os pontos de parada serão instalados na Rua Leonardo Mota e Rua Osvaldo Cruz e estarão ativos durante toda a interdição.
As linhas afetadas são: 011-Circular I, 012-Circular II, 027-Siqueira/Papicu/Aeroporto, 029-Parangaba/Náutico, 030-Siqueira/Papicu/13 de Maio, 033-Corujão/Circular I, 037-Corujão/Cj Ceará/ Aldeota, 076-Cj Ceará/Aldeota/Papicu, 079-Antônio Bezerra/Náutico, 087-Expresso/Siqueira/Papicu, 096-Expresso/Cj Ceará/Papicu, 680-José Walter/Papicu/Cidade Jardim e 823-Bom Jardim/Montese/Aldeota.
As linhas 012, 027, 029, 030, 087, 680 e 823, que seguem no sentido Norte-Sul (praia-sertão), devem seguir pela Av. Dom Luiz até a Rua Osvaldo Cruz no sentido da Av. Santos Dumont e, em seguida, voltam para a Av. Desembargador Moreira retomando o itinerário normal.
Já as linhas 011, 029, 033, 037, 076, 079 e 096, que seguem no sentido Sul-Norte (sertão-praia), realizam o desvio da Av. Desembargador Moreira a partir da Av. Santos Dumont em direção à Rua Leonardo Mota, seguindo para a Av. Dom Luiz, voltando para a Av. Desembargador Moreira retomando o itinerário normal.
As linhas afetadas são: 011-Circular I, 012-Circular II, 027-Siqueira/Papicu/Aeroporto, 029-Parangaba/Náutico, 030-Siqueira/Papicu/13 de Maio, 033-Corujão/Circular I, 037-Corujão/Cj Ceará/ Aldeota, 076-Cj Ceará/Aldeota/Papicu, 079-Antônio Bezerra/Náutico, 087-Expresso/Siqueira/Papicu, 096-Expresso/Cj Ceará/Papicu, 680-José Walter/Papicu/Cidade Jardim e 823-Bom Jardim/Montese/Aldeota.
As linhas 012, 027, 029, 030, 087, 680 e 823, que seguem no sentido Norte-Sul (praia-sertão), devem seguir pela Av. Dom Luiz até a Rua Osvaldo Cruz no sentido da Av. Santos Dumont e, em seguida, voltam para a Av. Desembargador Moreira retomando o itinerário normal.
Já as linhas 011, 029, 033, 037, 076, 079 e 096, que seguem no sentido Sul-Norte (sertão-praia), realizam o desvio da Av. Desembargador Moreira a partir da Av. Santos Dumont em direção à Rua Leonardo Mota, seguindo para a Av. Dom Luiz, voltando para a Av. Desembargador Moreira retomando o itinerário normal.
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