O Conselho Diretor da Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) aprovou, em sessão realizada no último dia 22 de dezembro, a migração da empresa Cerâmica Brasileira Cerbras Ltda. da condição de usuária cativa para consumidora livre (parcialmente livre) de gás canalizado. Trata-se da primeira aprovação de uma empresa do Estado do Ceará para o Mercado Livre de Gás Canalizado. A decisão foi tomada após análise de processo administrativo que avaliou o atendimento, pela empresa, de todos os requisitos legais, técnicos e regulatórios exigidos para o novo enquadramento, conforme a legislação estadual e as normas da Arce. O voto do conselheiro relator, Rafael Sá, destacou que “não foram identificados impedimentos legais ou regulatórios para a migração”, estando o pedido em conformidade com o marco normativo vigente e com a política de promoção da livre concorrência no setor. Além da migração para o mercado livre, o Conselho Diretor também aprovou, em caráter excepcional, a alteração d...
27 DE FEVEREIRO DE 2020 - 18:18 #PCCE #PMCE
Um homem de 38 anos foi preso em flagrante suspeito de filmar as partes íntimas de uma mulher. O investigado, que trabalha como cobrador de uma empresa de transporte, confessou o registro não autorizado de intimidade sexual. O crime é previsto no Código Penal Brasileiro, com pena de detenção de seis meses a um ano e multa. De acordo as informações colhidas pelos policiais que atenderam a ocorrência, o homem gravou um vídeo na rodoviária de Sobral, sem a vítima perceber. A prisão foi feita na rodoviária de Itapipoca, nessa quarta-feira (26).
A ocorrência chegou à Delegacia Regional de Itapipoca, após denúncias de pessoas que presenciaram o ato criminoso. A mulher, que estava de saia, aguardava o horário de embarque no ônibus, que iria para Itapipoca, no guichê de atendimento da empresa. Conforme populares, ela estava de costas quando o homem teria posicionado o celular para gravar imagens íntimas da vítima. Ele foi repreendido por populares e negou que estivesse filmando.
De imediato, o fato foi comunicado para a equipe plantonista de Itapipoca, que se deslocou para a rodoviária da cidade, aguardando a chegada do veículo com os passageiros. Ao desembarcarem no terminal, os envolvidos foram conduzidos para a unidade policial para prestarem depoimentos. Na delegacia, o homem confessou o crime e disse que apagou o vídeo no banheiro da rodoviária de Sobral.
Foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) em desfavor do homem, com base no artigo 216-B, do Código Penal, que trata da exposição da intimidade sexual. Por se tratar de um crime de menor potencial ofensivo, após ser ouvido na delegacia, o homem foi liberado para responder em liberdade.
A Polícia Civil mantém as investigações e apura se ele repetiu a mesma conduta em outras situações. O aparelho celular foi apreendido e passará por análise na Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce).
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