Em Fortaleza, Decon autua nove restaurantes e empresas de entrega de alimentos por irregularidades sanitárias e falta de licenças 28 de setembro de 2026 2 min de leitura O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), autuou nove restaurantes que trabalham com serviço de entrega e “dark kitchens” (cozinhas que produzem refeições exclusivamente para entrega) no bairro Dionísio Torres, em Fortaleza, após serem identificadas irregularidades de natureza sanitária, consumerista e de segurança durante fiscalização. Ao todo, 11 empresas foram inspecionadas entre os dias 22 e 25 de setembro deste ano. Os estabelecimentos notificados têm até 20 dias para apresentar defesa junto ao órgão. Entre as infrações constatadas, estão a ausência de Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros, alvará de funcionamento e licença sanitária válidos, além de falhas na manipulação e no armazenamento de alimentos, deficiência no controle de p...
27 DE FEVEREIRO DE 2020 - 18:18 #PCCE #PMCE
Um homem de 38 anos foi preso em flagrante suspeito de filmar as partes íntimas de uma mulher. O investigado, que trabalha como cobrador de uma empresa de transporte, confessou o registro não autorizado de intimidade sexual. O crime é previsto no Código Penal Brasileiro, com pena de detenção de seis meses a um ano e multa. De acordo as informações colhidas pelos policiais que atenderam a ocorrência, o homem gravou um vídeo na rodoviária de Sobral, sem a vítima perceber. A prisão foi feita na rodoviária de Itapipoca, nessa quarta-feira (26).
A ocorrência chegou à Delegacia Regional de Itapipoca, após denúncias de pessoas que presenciaram o ato criminoso. A mulher, que estava de saia, aguardava o horário de embarque no ônibus, que iria para Itapipoca, no guichê de atendimento da empresa. Conforme populares, ela estava de costas quando o homem teria posicionado o celular para gravar imagens íntimas da vítima. Ele foi repreendido por populares e negou que estivesse filmando.
De imediato, o fato foi comunicado para a equipe plantonista de Itapipoca, que se deslocou para a rodoviária da cidade, aguardando a chegada do veículo com os passageiros. Ao desembarcarem no terminal, os envolvidos foram conduzidos para a unidade policial para prestarem depoimentos. Na delegacia, o homem confessou o crime e disse que apagou o vídeo no banheiro da rodoviária de Sobral.
Foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) em desfavor do homem, com base no artigo 216-B, do Código Penal, que trata da exposição da intimidade sexual. Por se tratar de um crime de menor potencial ofensivo, após ser ouvido na delegacia, o homem foi liberado para responder em liberdade.
A Polícia Civil mantém as investigações e apura se ele repetiu a mesma conduta em outras situações. O aparelho celular foi apreendido e passará por análise na Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce).
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