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BPC: governo cria prazos para atualizar cadastro e evitar fraudes Beneficiário terá 45 ou 90 dias para atualizar a depender de onde mora

  O governo federal publicou nesta sexta-feira (26)   novos prazos para a atualização cadastral   do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), ainda existe um grande número de beneficiários que não estão incluídos no Cadastro Único ou que estão com o cadastro desatualizado há mais de 48 meses. Desde 2016, para o recebimento do BPC, os beneficiários precisam estar inscritos no Cadastro Único e fazer atualização do cadastro a cada dois anos. Atualmente, são atendidos pelo programa mais de 6,02 milhões de beneficiários, entre idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda, que recebem o pagamento de um salário mínimo.  Prazos O beneficiário que não estiver no CadÚnico ou que estiver com o cadastro desatualizado há mais de 48 meses deve regularizar a situação em 45 dias se morar em um município de até 50 mil habitantes. Para aqueles que vivem em cidades maiores, com mais de 50

Homem é preso em flagrante suspeito de filmar partes íntimas de mulher em rodoviária


27 DE FEVEREIRO DE 2020 - 18:18 # #

Um homem de 38 anos foi preso em flagrante suspeito de filmar as partes íntimas de uma mulher. O investigado, que trabalha como cobrador de uma empresa de transporte, confessou o registro não autorizado de intimidade sexual. O crime é previsto no Código Penal Brasileiro, com pena de detenção de seis meses a um ano e multa. De acordo as informações colhidas pelos policiais que atenderam a ocorrência, o homem gravou um vídeo na rodoviária de Sobral, sem a vítima perceber. A prisão foi feita na rodoviária de Itapipoca, nessa quarta-feira (26).
A ocorrência chegou à Delegacia Regional de Itapipoca, após denúncias de pessoas que presenciaram o ato criminoso. A mulher, que estava de saia, aguardava o horário de embarque no ônibus, que iria para Itapipoca, no guichê de atendimento da empresa. Conforme populares, ela estava de costas quando o homem teria posicionado o celular para gravar imagens íntimas da vítima. Ele foi repreendido por populares e negou que estivesse filmando.
De imediato, o fato foi comunicado para a equipe plantonista de Itapipoca, que se deslocou para a rodoviária da cidade, aguardando a chegada do veículo com os passageiros. Ao desembarcarem no terminal, os envolvidos foram conduzidos para a unidade policial para prestarem depoimentos. Na delegacia, o homem confessou o crime e disse que apagou o vídeo no banheiro da rodoviária de Sobral.
Foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) em desfavor do homem, com base no artigo 216-B, do Código Penal, que trata da exposição da intimidade sexual. Por se tratar de um crime de menor potencial ofensivo, após ser ouvido na delegacia, o homem foi liberado para responder em liberdade.
A Polícia Civil mantém as investigações e apura se ele repetiu a mesma conduta em outras situações. O aparelho celular foi apreendido e passará por análise na Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce).

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