Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7912 e 7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...
O estado do Ceará registrou chuvas em, pelo menos, 126 municípios entre as 7h da última segunda (17) e as 7h desta terça-feira (18), de acordo com dados do balanço parcial da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme).
Informações do Calendário de Chuvas indicam que houve registros em todas as macrorregiões neste intervalo de 24 horas. O cenário observado vem de acordo com a previsão do tempo apresentada no dia anterior pela Funceme. Neste período, o maior acumulado foi no posto pluviométrico Bastiões, no município de Iracema, com 147 milímetros. Os demais foram em:
-Boa Viagem (Posto Boa Viagem): 137 mm
-Ererê (Posto Açude Santa Maria): 123 mm
-Boa Viagem (Posto Açude Vieirão): 108 mm
-Jaguaretama (Posto Jaguaretama): 106 mm
-Iracema (Posto Ac. Santo Antônio Bastiões): 104 mm
Em Fortaleza, o Posto Castelão foi onde registou-se o maior acumulado da Capital, sendo 27,4 mm.
As precipitações dos últimos dias têm sido provocadas por áreas de instabilidade associadas à atuação da Zona de Convergência Intertropical (ZCIT), que encontra-se próximo ao norte do Ceará.
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