Foto: Bruno Peres/Agência Brasil O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para suspender trechos de uma lei e de um decreto do Município de São Paulo que impunham condições para o exercício do transporte remunerado privado de passageiros em motocicletas por meio de aplicativos. A decisão foi dada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1296 . A ADPF foi apresentada pela Confederação Nacional de Serviços (CNS) contra dispositivos da Lei municipal 18.349/2025 e do Decreto 64.811/2025. Segundo a entidade, as normas seriam uma “proibição disfarçada de regulamentação”, pois criavam condicionantes como a obrigação de registro do veículo como “de aluguel” (placa vermelha) que, na prática, inviabilizariam a atividade. Outro ponto questionado é o que prevê o credenciamento prévio no prazo de até 60 dias, com disposição expressa de que a falta de análise pela administra...
O estado do Ceará registrou chuvas em, pelo menos, 126 municípios entre as 7h da última segunda (17) e as 7h desta terça-feira (18), de acordo com dados do balanço parcial da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme).
Informações do Calendário de Chuvas indicam que houve registros em todas as macrorregiões neste intervalo de 24 horas. O cenário observado vem de acordo com a previsão do tempo apresentada no dia anterior pela Funceme. Neste período, o maior acumulado foi no posto pluviométrico Bastiões, no município de Iracema, com 147 milímetros. Os demais foram em:
-Boa Viagem (Posto Boa Viagem): 137 mm
-Ererê (Posto Açude Santa Maria): 123 mm
-Boa Viagem (Posto Açude Vieirão): 108 mm
-Jaguaretama (Posto Jaguaretama): 106 mm
-Iracema (Posto Ac. Santo Antônio Bastiões): 104 mm
Em Fortaleza, o Posto Castelão foi onde registou-se o maior acumulado da Capital, sendo 27,4 mm.
As precipitações dos últimos dias têm sido provocadas por áreas de instabilidade associadas à atuação da Zona de Convergência Intertropical (ZCIT), que encontra-se próximo ao norte do Ceará.
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