A Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), norma do Estado do Paraná que obriga estacionamentos privados a concederem tempo maior de permanência gratuita a pessoas com deficiência (PCD). O tema é tratado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7901 . Dispositivos da Lei estadual 18.419/2015 asseguram às pessoas com deficiência um período de gratuidade equivalente ao dobro do concedido aos demais usuários. Nos estabelecimentos que não preveem tempo mínimo gratuito, garante ao menos 30 minutos de gratuidade, a fim de facilitar o deslocamento dessas pessoas. A Abrasce argumenta que a lei estadual, ao regulamentar a forma de exploração econômica de propriedade privada, invade competência privativa da União para legislar sobre direito civil. Ressalta que o STF, em diversos julgados, reconheceu que a atividade de estacionamento em estabelecimentos comerciais se insere no âmbito do direito civil....
Léo Santana, Mariana Fagundes e Eric Land desembarcam em Fortaleza para o maior bloco de pré-carnaval do Brasil
Meu Bloquinho chega a sua terceira edição neste sábado, 8
Neste sábado, 8, o Meu Bloquinho chega a sua terceira edição e já se consolidou como o maior evento pré-carnavalesco que a capital cearense já recebeu. Para mais um sábado repleto de cores e ritmos o evento desembarca os artistas Léo Santana, Mariana Fagundes e Eric Land.
Foto: Léo Santana (divulgação)
Com estrutura inédita, conforto, segurança e qualidade no serviço, o “MEU BLOQUINHO” é fruto de uma combinação brilhante entre as grandes mentes da 2Fun Eventos, 7 Tons e Pimenta Eventos. Os últimos ingressos para o evento ainda estão disponíveis no site do evento.
“Meu Bloquinho já é sucesso! Superamos nossa expectativa de público e continuaremos, até a última edição, entregando o melhor serviço e experiência ao folião de pré-carnaval”, promete o sócio-diretor da 2Fun, Cláudio Nelson.
Confira a programação:
08/02 - Eric Land, Léo Santana e Mariana Fagundes.
15/02 - Ricardo Chaves, Matheus Fernandes e Parangolé.
VENDAS INDIVIDUAIS E PASSAPORTE:
SERVIÇO
O QUE É: MEU BLOQUINHO
ATRAÇÕES: Eric Land, Léo Santana, Mariana Fagundes.
QUANDO: 08/2
ONDE: Terminal Marítimo de Passageiros, Fortaleza - CE.
QUANTO: lotes a partir de R$100
Demais informações:
Apenas para maiores de 16 anos. Aceita cartões de crédito para venda on-line com pagamento parcelado em até 3x sem juros, conforme disponibilidade da operadora e de crédito de usuário.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.