Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
Estudantes que fizeram a inscrição nas listas de espera de instituições de nível superior que usam o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) poderão conferir nesta segunda-feira (10) a ordem de chamada para matrícula que será publicada pelo Ministério da Educação.
A lista de espera é um mecanismo para alocar estudantes em vagas que não foram ocupadas durante a primeira chamada. A escolha de duas opções de curso, assinaladas durante o Exame Nacional de Ensino Médio (Enem), continua valendo.
Para o primeiro semestre de 2020 valerão as notas do Enem 2019. Os resultados das provas, aplicadas nos dias 3 e 10 de novembro, foram divulgados em janeiro na Página do Participante e no aplicativo do Enem. Para acessar, é preciso informar CPF e senha. Ao todo, 3,9 milhões de candidatos participaram de pelo menos um dia de prova do Enem.
O Sisu oferece vagas em instituições públicas de ensino superior. A seleção é feita com base no desempenho no Enem. Para participar é preciso ter obtido nota acima de zero na redação do exame.
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