Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que um beneficiário de previdência privada não tem o direito de receber diferenças a título de distribuição de superávit e distribuição do abono de superávit, considerando a base de cálculo decorrente da complementação do benefício de aposentadoria suplementar por força de sentença trabalhista posterior ao período questionado. Na origem, um cidadão se aposentou em 1988 e passou a receber benefício de complementação da aposentadoria de uma entidade fechada de previdência privada. Em 2020, em ação movida pelo aposentado, a Justiça do Trabalho condenou a entidade e a ex-empregadora ao pagamento de diferenças da complementação de aposentadoria decorrentes da não incorporação, em sua base de cálculo, de algumas verbas trabalhistas. O recurso julgado pela Terceira Turma foi interposto pela entidade previdenciária em ação que o aposentado ajuizou para cobrar valores relativos à "distribuição de superávit" e ao ...
Os estudantes que doarem 5kg de alimentos não perecíveis não pagarão a primeira mensalidade do semestre de cada curso e terão desconto de 75% na segunda parcela. Esse é o objetivo da Matrícula Solidária, promovida pelo Centro Universitário Unifanor Wyden. A iniciativa vale para novos alunos que estão ingressando na instituição e vai do dia 04 ao dia 16 de fevereiro. Todos os cursos presenciais das duas sedes (Campus Dunas e Campus Bezerra de Menezes) estão participando. Os alimentos serão doados para duas instituições, o Iprede e o Lar Nossa Senhora de Fátima.
“Temos duas metas com essa ação. A primeira é facilitar o acesso ao ensino de nível superior, dando oportunidades aos que desejam entrar em uma faculdade. A segunda é despertar nos estudantes o senso de responsabilidade e de cidadania, que é um compromisso que a nossa IES decidiu assumir”, diz a reitora Marilene Gondim. Ela lembra que em outubro o centro universitário realizou uma ação em conjunto com a Defensoria Pública para proporcionar às crianças acolhidas nos abrigos, uma tarde de brincadeiras e alegria.
PROJETOS BENEFICIADOS
O projeto TransforMaria, do Iprede, recebe as mães das crianças que encontram-se em tratamento e oferta oficina de culinária básica, para que essas mulheres possam ter uma renda para sustentar sua família. Já o Lar Nossa Senhora de Fátima acolhe pessoas em tratamento de câncer e seus familiares em trânsito e sem condições de autossustento. Tem capacidade para receber até 90 pessoas por dia e realiza ações para uma melhoria na qualidade de vida aos que são acolhidos no local.
Serviço:
Matrícula Solidária
Data: 04 à 16 de fevereiro
Local: Unifanor Wyden (Campus Dunas e Campus Bezerra de Menezes)
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