Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (5) a votação do Projeto de Lei 8889/17, que determina a cobrança de tributo para o serviço de streaming audiovisual. O texto segue agora para o Senado. De acordo com a proposta, empresas terão de pagar a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) . A cobrança valerá para os serviços de vídeo sob demanda (VoD na sigla em inglês), de televisão por aplicativos e de compartilhamento de conteúdo audiovisual, a exemplo de Netflix e YouTube. O percentual cobrado irá variar de 0,1% a 4% conforme a receita bruta anual. Ficam isentas aquelas com receita de até R$ 4,8 milhões. As plataformas poderão deduzir até 60% da contribuição por ano se aplicarem os valores na produção de conteúdo nacional. O desconto vale para os serviços de VoD e para os apps de televisão. Comunicação pública Os serviços de VoD e de televisão por app terão ...
Demanda histórica dos caucaienses, a requalificação da rua Eliezer de Freitas Guimarães, popularmente conhecida como Estrada da Barra Nova, está na iminência de começar. Na próxima segunda-feira (17/2), o prefeito Naumi Amorim assina Ordem de Serviço para o início das intervenções, orçadas em R$ 11 milhões.
O lote contempla também as reformas das ruas 115 e 117, no Planalto Caucaia, igualmente reivindicadas há anos pelos moradores. As obras integram o Avança Caucaia, maior programa de infraestrutura da história do município e um dos maiores do Ceará.
“Fui pessoalmente na Barra Nova pelo menos cinco vezes. Ouvi reclamação de muita gente. Os motoristas denunciavam os buracos, os moradores falavam que o ônibus não passava mais, os comerciantes estavam perdendo clientes... Aquilo ali se transformou num problema porque nunca teve uma reforma, mínima que fosse. Vamos agora resolver isso e dar mais qualidade de vida pra quem passa por lá”, afirma Naumi.
A Estrada da Barra Nova liga o Litoral, notadamente o Icaraí, à Estruturante, que dá acesso a bairros da Sede como Centro, Pabussu e Padre Romualdo. Localizam-se nessas regiões corredores comerciais, pontos gastronômicos e serviços públicos importantes para o caucaiense.
Tanto na Barra Nova quanto nas duas ruas do Planalto Caucaia contempladas neste lote vão ser executados serviços de drenagem, pavimentação, requalificação de passeios e iluminação pública. Serão requalificados, ao todo, cinco quilômetros dessas vias.
“A Barra Nova vai ganhar uma cara totalmente nova. Quando estiver pronta, dentro dos padrões internacionais que o CAF exige pras obras que financia, não só vai garantir mais qualidade de vida a moradores e motoristas como também vai valorizar os imóveis do entorno. É uma dos projetos mais importantes do Avança Caucaia”, pontua o coordenador do programa, Fábio Mota.
O PROGRAMA
O Avança Caucaia é o maior programa de infraestrutura integrada da história do município e um dos maiores do Ceará. Está orçado em mais de R$ 320 milhões. Trata-se do primeiro financiamento internacional de Caucaia, custeado pelo Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF).
O Avança Caucaia é o maior programa de infraestrutura integrada da história do município e um dos maiores do Ceará. Está orçado em mais de R$ 320 milhões. Trata-se do primeiro financiamento internacional de Caucaia, custeado pelo Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF).
NÚMEROS DO AVANÇA CAUCAIA
4.000 empregos gerados
42 areninhas
1.000 microempreendedores individuais capacitados
1 Centro Social de Eventos
88 quilômetros de vias e áreas urbanizadas
49 quilômetros de rotas de ônibus requalificadas
18 quilômetros de vias estruturantes implantadas ligando Jurema, Sede e Litoral
2 Pontes
4 lagoas urbanizadas
4.000 empregos gerados
42 areninhas
1.000 microempreendedores individuais capacitados
1 Centro Social de Eventos
88 quilômetros de vias e áreas urbanizadas
49 quilômetros de rotas de ônibus requalificadas
18 quilômetros de vias estruturantes implantadas ligando Jurema, Sede e Litoral
2 Pontes
4 lagoas urbanizadas
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