A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou a Braskem S.A. a pagar indenização por danos morais a um homem que perdeu o emprego em decorrência do desastre ambiental causado pela mineração de sal-gema da empresa em Maceió, a partir de 2018 (o colapso da mina e o afundamento do solo ocorreram em 2023). Para o colegiado, a alegação da Braskem de que a dispensa seria um ato autônomo do empregador desconsidera a realidade do desastre e seus efeitos. A ação foi ajuizada por um homem que trabalhou como porteiro por quase 30 anos em um condomínio desocupado compulsoriamente, localizado na área afetada pelo afundamento do solo devido à atividade de mineração. O caso chegou ao STJ após o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) negar a indenização, sob o fundamento de que não haveria relação direta e imediata entre a exploração do subsolo pela empresa e a demissão do porteiro. Reconhecimento do nexo de causalidade A relatora na Quarta Turma, ministra Isabel Gallotti, destaco...
Demanda histórica dos caucaienses, a requalificação da rua Eliezer de Freitas Guimarães, popularmente conhecida como Estrada da Barra Nova, está na iminência de começar. Na próxima segunda-feira (17/2), o prefeito Naumi Amorim assina Ordem de Serviço para o início das intervenções, orçadas em R$ 11 milhões.
O lote contempla também as reformas das ruas 115 e 117, no Planalto Caucaia, igualmente reivindicadas há anos pelos moradores. As obras integram o Avança Caucaia, maior programa de infraestrutura da história do município e um dos maiores do Ceará.
“Fui pessoalmente na Barra Nova pelo menos cinco vezes. Ouvi reclamação de muita gente. Os motoristas denunciavam os buracos, os moradores falavam que o ônibus não passava mais, os comerciantes estavam perdendo clientes... Aquilo ali se transformou num problema porque nunca teve uma reforma, mínima que fosse. Vamos agora resolver isso e dar mais qualidade de vida pra quem passa por lá”, afirma Naumi.
A Estrada da Barra Nova liga o Litoral, notadamente o Icaraí, à Estruturante, que dá acesso a bairros da Sede como Centro, Pabussu e Padre Romualdo. Localizam-se nessas regiões corredores comerciais, pontos gastronômicos e serviços públicos importantes para o caucaiense.
Tanto na Barra Nova quanto nas duas ruas do Planalto Caucaia contempladas neste lote vão ser executados serviços de drenagem, pavimentação, requalificação de passeios e iluminação pública. Serão requalificados, ao todo, cinco quilômetros dessas vias.
“A Barra Nova vai ganhar uma cara totalmente nova. Quando estiver pronta, dentro dos padrões internacionais que o CAF exige pras obras que financia, não só vai garantir mais qualidade de vida a moradores e motoristas como também vai valorizar os imóveis do entorno. É uma dos projetos mais importantes do Avança Caucaia”, pontua o coordenador do programa, Fábio Mota.
O PROGRAMA
O Avança Caucaia é o maior programa de infraestrutura integrada da história do município e um dos maiores do Ceará. Está orçado em mais de R$ 320 milhões. Trata-se do primeiro financiamento internacional de Caucaia, custeado pelo Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF).
O Avança Caucaia é o maior programa de infraestrutura integrada da história do município e um dos maiores do Ceará. Está orçado em mais de R$ 320 milhões. Trata-se do primeiro financiamento internacional de Caucaia, custeado pelo Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF).
NÚMEROS DO AVANÇA CAUCAIA
4.000 empregos gerados
42 areninhas
1.000 microempreendedores individuais capacitados
1 Centro Social de Eventos
88 quilômetros de vias e áreas urbanizadas
49 quilômetros de rotas de ônibus requalificadas
18 quilômetros de vias estruturantes implantadas ligando Jurema, Sede e Litoral
2 Pontes
4 lagoas urbanizadas
4.000 empregos gerados
42 areninhas
1.000 microempreendedores individuais capacitados
1 Centro Social de Eventos
88 quilômetros de vias e áreas urbanizadas
49 quilômetros de rotas de ônibus requalificadas
18 quilômetros de vias estruturantes implantadas ligando Jurema, Sede e Litoral
2 Pontes
4 lagoas urbanizadas
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