Após atuação do Ministério Público do Ceará, a Prefeitura de Pentecoste acatou a Recomendação expedida pela Promotoria de Justiça da comarca e suspendeu as atividades do abatedouro municipal em razão das graves irregularidades sanitárias e estruturais constatadas em inspeção técnica. O Município já havia celebrado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) um ano antes, mas nenhuma das medidas pactuadas foi cumprida, mantendo o matadouro em condições inadequadas de higiene e de bem-estar animal. Diante das falhas e dos riscos à saúde pública, a Promotoria recomendou a paralisação do serviço até a regularização do equipamento. Em despacho encaminhado ao MP do Ceará, a Prefeitura informou que dará início ao cumprimento integral das determinações da Recomendação, incluindo as obrigações previstas no TAC e as novas exigências estabelecidas, que devem ser executadas no prazo de 90 dias. A gestão comunicou que manterá a suspensão das atividades enquanto persistirem as irregularidades, re...
Os professores da Rede Municipal de Ensino receberão o reajuste salarial de 12,84%. A proposta, um acordo entre o prefeito Roberto Cláudio e representantes do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação do Ceará (Sindiute), aprovada em assembleia realizada nesta quinta-feira (06/02), contempla os profissionais do grupo Magistério e Assistentes da Educação Infantil.
Com a aprovação, a categoria receberá, de janeiro a agosto de 2020, o reajuste de 4,31% concedido pela revisão geral dos servidores municipais. Já a partir da folha de setembro, que tem o pagamento efetuado no primeiro dia do mês de outubro, os profissionais receberão o reajuste de 8,1775%, integralizando o reajuste total de 12,84%. O ajuste concedido atende ao que é estabelecido pelo Ministério da Educação, cumprindo à Lei 11.738/2008. Os profissionais também receberão reajuste do Auxílio Dedicação Integral (ADI), que passará a ser de R$ 14,10, retroativo a 1º de janeiro 2020.
Para a secretária da Educação, Dalila Saldanha, o reajuste é uma uma forma de reconhecer e valorizar o trabalho dos professores e fruto do diálogo permanente entre gestão e a categoria. “Este é um momento importante que marca o reconhecimento, por parte do prefeito Roberto Cláudio, ao esforço e dedicação de cada profissional da Educação de Fortaleza, que tem nos inserido, cada vez mais, como destaque nacional pelos bons resultados obtidos ao longo dos últimos anos. Vale destacar também que essa conquista consolida uma das principais marcas da gestão: o diálogo permanente e aberto com as entidades representativas das categorias”, explica.
A iniciativa faz parte da política de valorização do Magistério, implementada desde o início da gestão do prefeito Roberto Cláudio, proporcionando melhores condições de trabalho para os profissionais da Educação e intervenções para a melhoria da infraestrutura de escolas e creches, além da entrega de novos equipamentos.
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