Após o ajuizamento de Ação Civil Pública (ACP) pelo Ministério Público do Ceará, a Justiça determinou que o Prefeitura regularize a frota de transporte escolar do município no prazo de 30 dias. A decisão também obriga a submissão de todos os veículos à nova inspeção do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran/CE), com a posterior comprovação da aprovação nas vistorias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento. A ação foi proposta pela promotora de Justiça Priscila Rayana de Medeiros Cardoso e tramita na 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria. Na ACP, o Ministério Público ressalta que fiscalizações realizadas pelo Detran em 2024 e 2025 apontaram que mais de 90% dos veículos utilizados no serviço foram reprovados. Entre os principais problemas identificados estão falhas nos sistemas de freio, pneus em condições inadequadas, ausência ou inoperância de equipamentos obrigatórios, como cintos de segurança e extintores, falta de acessibil...
Os professores da Rede Municipal de Ensino receberão o reajuste salarial de 12,84%. A proposta, um acordo entre o prefeito Roberto Cláudio e representantes do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação do Ceará (Sindiute), aprovada em assembleia realizada nesta quinta-feira (06/02), contempla os profissionais do grupo Magistério e Assistentes da Educação Infantil.
Com a aprovação, a categoria receberá, de janeiro a agosto de 2020, o reajuste de 4,31% concedido pela revisão geral dos servidores municipais. Já a partir da folha de setembro, que tem o pagamento efetuado no primeiro dia do mês de outubro, os profissionais receberão o reajuste de 8,1775%, integralizando o reajuste total de 12,84%. O ajuste concedido atende ao que é estabelecido pelo Ministério da Educação, cumprindo à Lei 11.738/2008. Os profissionais também receberão reajuste do Auxílio Dedicação Integral (ADI), que passará a ser de R$ 14,10, retroativo a 1º de janeiro 2020.
Para a secretária da Educação, Dalila Saldanha, o reajuste é uma uma forma de reconhecer e valorizar o trabalho dos professores e fruto do diálogo permanente entre gestão e a categoria. “Este é um momento importante que marca o reconhecimento, por parte do prefeito Roberto Cláudio, ao esforço e dedicação de cada profissional da Educação de Fortaleza, que tem nos inserido, cada vez mais, como destaque nacional pelos bons resultados obtidos ao longo dos últimos anos. Vale destacar também que essa conquista consolida uma das principais marcas da gestão: o diálogo permanente e aberto com as entidades representativas das categorias”, explica.
A iniciativa faz parte da política de valorização do Magistério, implementada desde o início da gestão do prefeito Roberto Cláudio, proporcionando melhores condições de trabalho para os profissionais da Educação e intervenções para a melhoria da infraestrutura de escolas e creches, além da entrega de novos equipamentos.
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