Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
São mais de quarenta opções de cursos nas áreas de humanas, exatas, saúde e negócios
Cada vez mais tendência no mercado educacional, a adesão aos cursos de graduação na modalidade em Educação a Distância (EAD) é crescente no país. Entre os benefícios, maior flexibilidade nos horários do estudante, custo reduzido, diploma reconhecido, entre outras características. E para quem deseja ingressar no ensino superior nessa modalidade, a UNINASSAU – Centro Universitário Maurício de Nassau Fortaleza oferta mais de 40 opções de cursos nas áreas de humanas, exatas, saúde e negócios.
Entre as opções de graduação: Engenharia Civil, Engenharia de Produção, Engenharia Elétrica, Pedagogia, Letras, Gastronomia, Marketing, Nutrição, Logística, Gestão de Recursos Humanos, Gestão Pública, Enfermagem, Ciências Políticas, e muitas outras. Para conferir a lista completa dos cursos ofertados, o candidato deve acessar o site vestibular.uninassau.edu.br.
De acordo com a coordenadora do EAD da UNINASSAU Fortaleza, Yannara Chaves, os cursos de Educação a Distância são uma nova realidade no país. “É um nicho que está em expansão e conquistando cada vez mais espaço. O ingressante nessa modalidade da UNINASSAU se depara com um plano pedagógico de excelência, além de encontros presenciais e aulas práticas aos sábados com intuito de fortalecer os conteúdos”, disse a coordenadora, que ressalta ainda que alguns cursos da Instituição são considerados como os melhores do país.
Os interessados podem ingressar na UNINASSAU via nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), como portador de diploma, transferido ou vestibular tradicional, podendo obter até 60% de descontos nas mensalidades.
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