Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
ABRASEL PEDE SOCORRO PARA PRESERVAR OS EMPREGOS DO SETOR!
Pouco ou muito, o Governo Federal está fazendo sua parte, propondo várias medidas econômicas, como o adiamento da sua parte dos impostos e encargos, entre outras medidas.
Pedimos ajuda ao governo estadual e aos municípios do estado, para que também façam a sua colaboração.
Não se pode pedir para que todos parem suas atividades sem uma contrapartida.
É a Abrasel a favor de medidas justas de todos para todos.
Rodolphe Trindade, presidente da Abrasel no Ceará
Pouco ou muito, o Governo Federal está fazendo sua parte, propondo várias medidas econômicas, como o adiamento da sua parte dos impostos e encargos, entre outras medidas.
Pedimos ajuda ao governo estadual e aos municípios do estado, para que também façam a sua colaboração.
Não se pode pedir para que todos parem suas atividades sem uma contrapartida.
É a Abrasel a favor de medidas justas de todos para todos.
Rodolphe Trindade, presidente da Abrasel no Ceará
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