O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a lei que institui o Marco Legal do Transporte Público Coletivo . O objetivo do texto é modernizar a política desse tipo de transporte no país, com a diversificação do financiamento e a melhoria da regulação e da operação dos transportes públicos urbanos. Um dos avanços estruturais do novo marco é a ruptura com o modelo predominante no Brasil, no qual o financiamento do transporte coletivo recaía quase exclusivamente sobre a tarifa paga pelo usuário. A Lei nº 15.432/2026 foi publicada, neste domingo (14), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) . A medida abre caminho para a discussão da tarifa zero e autoriza o uso de novas fontes de custeio para subsidiar as tarifas, como publicidade, exploração comercial de espaços e recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide Combustíveis). A Cide é um tributo federal cobrado na importação e comercialização de petróleo, gás natural, álcool combustí...
ABRASEL PEDE SOCORRO PARA PRESERVAR OS EMPREGOS DO SETOR!
Pouco ou muito, o Governo Federal está fazendo sua parte, propondo várias medidas econômicas, como o adiamento da sua parte dos impostos e encargos, entre outras medidas.
Pedimos ajuda ao governo estadual e aos municípios do estado, para que também façam a sua colaboração.
Não se pode pedir para que todos parem suas atividades sem uma contrapartida.
É a Abrasel a favor de medidas justas de todos para todos.
Rodolphe Trindade, presidente da Abrasel no Ceará
Pouco ou muito, o Governo Federal está fazendo sua parte, propondo várias medidas econômicas, como o adiamento da sua parte dos impostos e encargos, entre outras medidas.
Pedimos ajuda ao governo estadual e aos municípios do estado, para que também façam a sua colaboração.
Não se pode pedir para que todos parem suas atividades sem uma contrapartida.
É a Abrasel a favor de medidas justas de todos para todos.
Rodolphe Trindade, presidente da Abrasel no Ceará
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