Esse tipo de recurso se refere às causas de direito federal infraconstitucional; projeto segue para sanção Compartilhe Versão para impressão 0 Comentários 14/07/2026 - 19:07 • Atualizado em 14/07/2026 - 20:28 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Raniery Paulino, relator do projeto A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3085/26, do Senado, que regulamenta o chamado filtro de relevância de recurso especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ), conforme previsto na Emenda Constitucional 125 , de 2022. A proposta será enviada à sanção presidencial. O texto altera o Código...
ABRASEL PEDE SOCORRO PARA PRESERVAR OS EMPREGOS DO SETOR!
Pouco ou muito, o Governo Federal está fazendo sua parte, propondo várias medidas econômicas, como o adiamento da sua parte dos impostos e encargos, entre outras medidas.
Pedimos ajuda ao governo estadual e aos municípios do estado, para que também façam a sua colaboração.
Não se pode pedir para que todos parem suas atividades sem uma contrapartida.
É a Abrasel a favor de medidas justas de todos para todos.
Rodolphe Trindade, presidente da Abrasel no Ceará
Pouco ou muito, o Governo Federal está fazendo sua parte, propondo várias medidas econômicas, como o adiamento da sua parte dos impostos e encargos, entre outras medidas.
Pedimos ajuda ao governo estadual e aos municípios do estado, para que também façam a sua colaboração.
Não se pode pedir para que todos parem suas atividades sem uma contrapartida.
É a Abrasel a favor de medidas justas de todos para todos.
Rodolphe Trindade, presidente da Abrasel no Ceará
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