A Câmara de Fortaleza aprovou, em discussão única, o projeto de lei nº 185/2026 , que institui feriado municipal no dia 13 de abril de 2026, data em que a Capital celebra 300 anos de fundação. A matéria, de autoria do Executivo, determina que o feriado é válido apenas neste ano, em virtude do tricentenário. O objetivo é garantir que a população possa participar das comemorações oficiais, com a suspensão de atividades em diversos setores e a oferta de programação especial ao longo do dia. O que diz o projeto? O prefeito Evandro Leitão (PT) reforçou que o projeto busca assegurar que a paralisação das atividades se estenda a todos os setores da sociedade. A medida garante, assim, que toda a população, incluindo os trabalhadores do setor privado, comércio e serviços possam participar ativamente das festividades, eventos cívicos e culturais organizados para celebrar este marco histórico. “O aniversário de 300 anos do Município de Fortaleza representa um marco histórico de inesti...
Por
Marcellus Rocha
Assembleia Legislativa do Ceará publicou, no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (17/03), o edital do concurso público para provimento de 100 vagas, a ser realizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).
O presidente da Casa, deputado José Sarto (PDT), disse que o Poder Legislativo está atento e comprometido com a situação de saúde do nosso Estado, monitorando informações, seguindo recomendações da Secretaria da Saúde e atualizando medidas para conter a propagação do novo coronavírus na sede do Parlamento. "Mas, tendo em vista o cumprimento do cronograma das atividades da Casa e dando transparência às nossas medidas, publicamos no Diário Oficial do Estado desta última terça-feira o edital do concurso público da Assembleia, que será realizado pelo Cebraspe”, assinalou.
Segundo o presidente da AL, o concurso integra proposta de modernização e reestruturação do organograma da Casa e representa um importante instrumento de valorização dos recursos humanos. "Com o concurso, o Parlamento proporcionará melhores condições para subsidiar tecnicamente a atividade dos deputados, qualificando ainda mais os trabalhos desta Casa Legislativa. Além disso, os profissionais aprovados nos ajudarão a reforçar o compromisso com a prestação de serviços importantes à população", afirma Sarto.
O certame destina 30 vagas para nível médio (técnico legislativo) e 70 para nível superior (analista legislativo), distribuídas em 16 áreas profissionais. As inscrições virtuais se iniciam no próximo dia 1° de abril e se encerram no dia 30 do mesmo mês. Os vencimentos básicos correspondem a R$ 4.455,29 para nível superior e R$ 2.224,90 para nível técnico. Para todos os cargos se estabelece a jornada de trabalho de 30 horas semanais.
Segundo o edital, as inscrições no concurso público ocorrerão durante o mês de abril somente pela internet, por meio do endereço eletrônico da Cebraspe.
A taxa de inscrição será de R$ 120,00 para nível superior e de R$ 80,00 para nível médio. O pagamento deverá ser efetuado até 25 de maio. A previsão é que, no dia 22 de junho, seja disponibilizada a consulta aos locais e aos horários de realização das provas, tanto no site da Cebraspe quanto no Diário Oficial do Estado.
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