A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que uma empresa contratada apenas para transporte não pode ser responsabilizada por vícios de qualidade do produto. Seguindo o voto do relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, o colegiado deu provimento ao recurso especial da transportadora e julgou improcedente a ação coletiva de consumo movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). O processo envolvia o transporte de leite cru posteriormente identificado como adulterado. A turma fixou a tese de que "a empresa transportadora que se limita ao transporte de produtos entre agentes da cadeia produtiva, sem integração funcional na relação de consumo e sem defeito no serviço prestado, não responde objetiva e solidariamente por vícios intrínsecos do produto transportado, ante a ausência de nexo causal entre sua atividade e os danos suportados pelos consumidores." Empresa não teve ingerência sobre a qualidad...
Associação Peter Pan conta com o apoio da população para renovar o seu Certificado junto ao Ministério da Saúde
Por meio de 17 programas sociais, a APP assiste atualmente cerca de 2.500 crianças, adolescentes e suas famílias durante todo o tratamento do câncer infantojuvenil
A Associação Peter Pan – APP está em processo de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na Área de Saúde (CEBAS) e, para isto, a instituição conta com o apoio da população em declarar publicamente seu apoio aos serviços prestados pelo Centro Pediátrico do Câncer, também conhecido como Hospital Peter Pan, por meio de resposta à consulta pública requerida pelo Ministério da Saúde.
A renovação do CEBAS, além de reconhecer a APP como entidade beneficente de assistência social para prestação de serviços na área de saúde, também possibilita a isenção de contribuições sociais e a celebração de convênios com o poder público.
A licença torna possível a manutenção e expansão das atividades exercidas pela entidade nos segmentos de diagnóstico precoce do câncer infantojuvenil, tratamento e assistência social a crianças e adolescentes com câncer.
Diante da importância dos serviços prestados pela Associação Peter Pan, a sociedade tem o papel fundamento de contribuir com sua manifestação, que deve ser feita diretamente na página da internet do Ministério da Saúde, conforme o passo-a-passo adiante descrito.
Passo 2: Na LISTA DE CONSULTA PÚBLICA, ao clicar em MANIFESTAR, abrirá a tela onde se faz a identificação pelo CPF da pessoa e a manifestação (limitada a 1000 caracteres).
Se for dirigente de alguma entidade, identifique-a com o CNPJ
Passo 3 (mesma tela): confirmar o código de segurança randômico
Passo 4(mesma tela): salvar.
Você sabia?
• A Associação de Combate ao Câncer Infantojuvenil, ou Associação Peter Pan (APP), atua na promoção e assistência à saúde de crianças e adolescentes com câncer, assim como assistência a suas famílias de forma gratuita.
• As ações médicas são realizadas em parceria direta com o Hospital Infantil Albert Sabin (Governo do Estado do Ceará), com recursos do SUS, no Centro Pediátrico do Câncer - prédio construído e equipado pela APP com recursos provenientes de doações;
• A APP realiza, desde 2007, Campanhas de Diagnóstico Precoce do Câncer Infantojuvenil capacitando profissionais de saúde do Ceará para detecção de sinais e sintomas em estágio inicial;
• Em novembro passado, a APP foi premiada como a Melhor ONG do Brasil, dentre 757 entidades avaliadas pelo Instituto Doar, Agência O Mundo Que Queremos, Rede Filantropia, Fundação Getúlio Vargas, Fundação Lemann e Fundação Toyota segundo 47 critérios, como estrutura administrativa, financeira, captação de recursos e transparência.
A Presidente da instituição, Olga Freire, reforça que o apoio da comunidade é fundamental para que a renovação do CEBAS aconteça. “Mais do que nunca precisamos do apoio da sociedade para darmos continuidade ao trabalho realizado nesses 24 anos. Unidos, continuaremos a transformar a história do câncer infantojuvenil no Ceará”.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.