Deputados na sessão do Plenário A Câmara dos Deputados aprovou, por 291 votos a 148 , o texto-base do projeto de lei que reduz penas de pessoas condenadas pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado, como o ex-presidente Jair Bolsonaro. O texto-base é um substitutivo do relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), ao Projeto de Lei 2162/23, do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e outros. O Plenário analisa agora os destaques apresentados pelo PSB e pelas federações Psol-Rede e PT-PCdoB-PV na tentativa de mudar trechos do texto. Uma só pena Um dos pontos objeto de destaque é o que prevê o uso da pena mais grave, em vez da soma de ambas as penas, quando os crimes de tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado forem praticados no mesmo contexto. Redução de penas A nova forma de soma de penas deve beneficiar todos o...
Associação Peter Pan conta com o apoio da população para renovar o seu Certificado junto ao Ministério da Saúde
Por meio de 17 programas sociais, a APP assiste atualmente cerca de 2.500 crianças, adolescentes e suas famílias durante todo o tratamento do câncer infantojuvenil
A Associação Peter Pan – APP está em processo de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na Área de Saúde (CEBAS) e, para isto, a instituição conta com o apoio da população em declarar publicamente seu apoio aos serviços prestados pelo Centro Pediátrico do Câncer, também conhecido como Hospital Peter Pan, por meio de resposta à consulta pública requerida pelo Ministério da Saúde.
A renovação do CEBAS, além de reconhecer a APP como entidade beneficente de assistência social para prestação de serviços na área de saúde, também possibilita a isenção de contribuições sociais e a celebração de convênios com o poder público.
A licença torna possível a manutenção e expansão das atividades exercidas pela entidade nos segmentos de diagnóstico precoce do câncer infantojuvenil, tratamento e assistência social a crianças e adolescentes com câncer.
Diante da importância dos serviços prestados pela Associação Peter Pan, a sociedade tem o papel fundamento de contribuir com sua manifestação, que deve ser feita diretamente na página da internet do Ministério da Saúde, conforme o passo-a-passo adiante descrito.
Passo 2: Na LISTA DE CONSULTA PÚBLICA, ao clicar em MANIFESTAR, abrirá a tela onde se faz a identificação pelo CPF da pessoa e a manifestação (limitada a 1000 caracteres).
Se for dirigente de alguma entidade, identifique-a com o CNPJ
Passo 3 (mesma tela): confirmar o código de segurança randômico
Passo 4(mesma tela): salvar.
Você sabia?
• A Associação de Combate ao Câncer Infantojuvenil, ou Associação Peter Pan (APP), atua na promoção e assistência à saúde de crianças e adolescentes com câncer, assim como assistência a suas famílias de forma gratuita.
• As ações médicas são realizadas em parceria direta com o Hospital Infantil Albert Sabin (Governo do Estado do Ceará), com recursos do SUS, no Centro Pediátrico do Câncer - prédio construído e equipado pela APP com recursos provenientes de doações;
• A APP realiza, desde 2007, Campanhas de Diagnóstico Precoce do Câncer Infantojuvenil capacitando profissionais de saúde do Ceará para detecção de sinais e sintomas em estágio inicial;
• Em novembro passado, a APP foi premiada como a Melhor ONG do Brasil, dentre 757 entidades avaliadas pelo Instituto Doar, Agência O Mundo Que Queremos, Rede Filantropia, Fundação Getúlio Vargas, Fundação Lemann e Fundação Toyota segundo 47 critérios, como estrutura administrativa, financeira, captação de recursos e transparência.
A Presidente da instituição, Olga Freire, reforça que o apoio da comunidade é fundamental para que a renovação do CEBAS aconteça. “Mais do que nunca precisamos do apoio da sociedade para darmos continuidade ao trabalho realizado nesses 24 anos. Unidos, continuaremos a transformar a história do câncer infantojuvenil no Ceará”.
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