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Mendonça rejeita ação contra reajuste do Bolsa Família Decisão foi tomada por questão processual, sem análise do mérito

  Mendonça rejeita ação contra reajuste do Bolsa Família Decisão foi tomada por questão processual, sem análise do mérito Agência Brasil Publicado em 17/09/2026 - 19:04 Brasília © Nelson Jr./SCO/STF Versão em áudio O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou nesta quinta-feira (17) ação protocolada pelo deputado Zé Trovão (PL-SC) questionando o reajuste para os benefícios do programa Bolsa Família. A ação foi rejeitada por motivos processuais. Desta forma, não foi analisado o mérito.  No entendimento do ministro, não é legítimo que um candidato a deputado federal apresente uma ação contra um candidato à Presidência da República, pois os dois cargos são disputados em circunscrições eleitorais diferentes (concorrem em territórios distintos, um nacional e outro estadual).   O benefício pago pelo programa Bolsa Família será reajustado em 15% . O aumento corresponde à variação inflacionária registrada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (...

Associação Peter Pan conta com o apoio da população para renovar o seu Certificado junto ao Ministério da Saúde


Por meio de 17 programas sociais, a APP assiste atualmente cerca de 2.500 crianças, adolescentes e suas famílias durante todo o tratamento do câncer infantojuvenil
A Associação Peter Pan – APP  está em processo de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na Área de Saúde (CEBAS) e, para isto, a instituição conta com o apoio da população em declarar publicamente seu apoio aos serviços prestados pelo Centro Pediátrico do Câncer, também conhecido como Hospital Peter Pan,  por meio de resposta à consulta pública requerida pelo Ministério da Saúde.
A renovação do CEBAS, além de reconhecer a APP como entidade beneficente de assistência social para prestação de serviços na área de saúde, também possibilita a isenção de contribuições sociais e a celebração de convênios com o poder público.
A licença torna possível a manutenção e expansão das atividades exercidas pela entidade nos segmentos de diagnóstico precoce do câncer infantojuvenil, tratamento e assistência social a crianças e adolescentes com câncer.
Diante da importância dos serviços prestados pela Associação Peter Pan, a sociedade tem o papel fundamento de contribuir com sua manifestação, que deve ser feita diretamente na página da internet do Ministério da Saúde, conforme o passo-a-passo adiante descrito.
Passo 2: Na LISTA DE CONSULTA PÚBLICA, ao clicar em MANIFESTAR, abrirá a tela onde se faz a identificação pelo CPF da pessoa e a manifestação (limitada a 1000 caracteres).
Se for dirigente de alguma entidade, identifique-a com o CNPJ
Passo 3 (mesma tela): confirmar o código de segurança randômico
Passo 4(mesma tela): salvar.

Você sabia?
•          A Associação de Combate ao Câncer Infantojuvenil, ou Associação Peter Pan (APP),  atua na promoção e assistência à saúde de crianças e adolescentes com câncer, assim como assistência a suas famílias de forma gratuita.
•          As ações médicas são realizadas em parceria direta com o Hospital Infantil Albert Sabin (Governo do Estado do Ceará), com recursos do SUS, no Centro Pediátrico do Câncer - prédio construído e equipado pela APP com recursos provenientes de doações;
•          A APP realiza, desde 2007, Campanhas de Diagnóstico Precoce do Câncer Infantojuvenil capacitando profissionais de saúde do Ceará para detecção de sinais e sintomas em estágio inicial;
 •         Em novembro passado, a APP foi premiada como a Melhor ONG do Brasil, dentre 757 entidades avaliadas pelo Instituto Doar, Agência O Mundo Que Queremos, Rede Filantropia, Fundação Getúlio Vargas, Fundação Lemann e Fundação Toyota segundo 47 critérios, como estrutura administrativa, financeira, captação de recursos e transparência.
A Presidente da instituição, Olga Freire, reforça que o apoio da comunidade é fundamental para que a renovação do CEBAS aconteça. “Mais do que nunca precisamos do apoio da sociedade para darmos continuidade ao trabalho realizado nesses 24 anos. Unidos, continuaremos a transformar a história do câncer infantojuvenil no Ceará”.

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