MP do Ceará orienta que Prefeitura de Aquiraz não utilize publicidade institucional para promoção pessoal 30 de julho de 2026 2 min de leitura O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Aquiraz, recomendou , na última segunda-feira (27/07), que a Prefeitura adote medidas para impedir qualquer ato de promoção pessoal ou política do gestor municipal, secretários, dirigentes de órgãos e entidades da Administração Pública por meio da publicidade institucional. A medida foi adotada após o MP instaurar Inquérito Civil para apurar possível prática de ato de improbidade administrativa decorrente da utilização da publicidade oficial do Município. A conduta vai contra o princípio constitucional da impessoalidade, previsto no art. 37, caput e § 1º, da Constituição Federal. Na recomendação, o MP orienta que a Prefeitura se abstenha de promover, por qualquer meio, publicidade institucional que contenha nomes, imagens, símbolos, expressões, slogans ou q...
Associação Peter Pan conta com o apoio da população para renovar o seu Certificado junto ao Ministério da Saúde
Por meio de 17 programas sociais, a APP assiste atualmente cerca de 2.500 crianças, adolescentes e suas famílias durante todo o tratamento do câncer infantojuvenil
A Associação Peter Pan – APP está em processo de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na Área de Saúde (CEBAS) e, para isto, a instituição conta com o apoio da população em declarar publicamente seu apoio aos serviços prestados pelo Centro Pediátrico do Câncer, também conhecido como Hospital Peter Pan, por meio de resposta à consulta pública requerida pelo Ministério da Saúde.
A renovação do CEBAS, além de reconhecer a APP como entidade beneficente de assistência social para prestação de serviços na área de saúde, também possibilita a isenção de contribuições sociais e a celebração de convênios com o poder público.
A licença torna possível a manutenção e expansão das atividades exercidas pela entidade nos segmentos de diagnóstico precoce do câncer infantojuvenil, tratamento e assistência social a crianças e adolescentes com câncer.
Diante da importância dos serviços prestados pela Associação Peter Pan, a sociedade tem o papel fundamento de contribuir com sua manifestação, que deve ser feita diretamente na página da internet do Ministério da Saúde, conforme o passo-a-passo adiante descrito.
Passo 2: Na LISTA DE CONSULTA PÚBLICA, ao clicar em MANIFESTAR, abrirá a tela onde se faz a identificação pelo CPF da pessoa e a manifestação (limitada a 1000 caracteres).
Se for dirigente de alguma entidade, identifique-a com o CNPJ
Passo 3 (mesma tela): confirmar o código de segurança randômico
Passo 4(mesma tela): salvar.
Você sabia?
• A Associação de Combate ao Câncer Infantojuvenil, ou Associação Peter Pan (APP), atua na promoção e assistência à saúde de crianças e adolescentes com câncer, assim como assistência a suas famílias de forma gratuita.
• As ações médicas são realizadas em parceria direta com o Hospital Infantil Albert Sabin (Governo do Estado do Ceará), com recursos do SUS, no Centro Pediátrico do Câncer - prédio construído e equipado pela APP com recursos provenientes de doações;
• A APP realiza, desde 2007, Campanhas de Diagnóstico Precoce do Câncer Infantojuvenil capacitando profissionais de saúde do Ceará para detecção de sinais e sintomas em estágio inicial;
• Em novembro passado, a APP foi premiada como a Melhor ONG do Brasil, dentre 757 entidades avaliadas pelo Instituto Doar, Agência O Mundo Que Queremos, Rede Filantropia, Fundação Getúlio Vargas, Fundação Lemann e Fundação Toyota segundo 47 critérios, como estrutura administrativa, financeira, captação de recursos e transparência.
A Presidente da instituição, Olga Freire, reforça que o apoio da comunidade é fundamental para que a renovação do CEBAS aconteça. “Mais do que nunca precisamos do apoio da sociedade para darmos continuidade ao trabalho realizado nesses 24 anos. Unidos, continuaremos a transformar a história do câncer infantojuvenil no Ceará”.
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