Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7912 e 7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...
A Prefeitura de Caucaia, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), realizará nesta sexta-feira (27), das 9h às 17h, vacinação contra a gripe para idosos a partir de 60 anos em modelo drive-thru. A ação ocorrerá na Praça da Matriz, bem próxima ao Shopping Iandê, no Centro.
“Esta é mais uma iniciativa que criamos para amenizar o contato e aglomeração de pessoas dentro dos postos de saúde. São medidas sugeridas por grandes organizações de saúde e adotadas em várias capitais do Brasil como forma de combater a proliferação do coronavírus”, enfatizou o titular da pasta, Moacir Sores.
As equipes da SMS também farão as aplicações da vacina em domicílio em idosos a partir de 75 anos. Para agendamento, basta ligar no telefone (85) 98958-0371. Mais de 13 mil idosos de Caucaia já foram imunizados em dois dias de campanha, que iniciou na última segunda-feira (23).
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