O Ministério Público do Ceará, por meio da Unidade Descentralizada do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) em Juazeiro do Norte, autuou, na sexta-feira (17/07), dois supermercados do município durante fiscalização de rotina. As equipes identificaram irregularidades relacionadas à precificação dos produtos, falta de informações e ausência do Livro de Reclamações do Consumidor. Em um dos estabelecimentos, os fiscais constataram ausência de preços, de identificação das marcas de itens comercializados, de informações sobre a disponibilidade do Livro de Reclamações e de indicação de alimentos análogos a produtos lácteos. No outro supermercado, foram verificadas irregularidades no preenchimento do Livro. Conforme a inspeção, o estabelecimento não estava entregando aos consumidores a via do formulário destinada a eles nem encaminhando ao Decon, no prazo legal de 30 dias, as vias que devem ser remetidas ao órgão. A equipe também constatou que os consumidores não e...
*Atualização Epidemiológica* A Secretária da Saúde do Ceará (Sesa) confirma neste domingo, 22, 125 casos de coronavírus (Covid-19) no Estado. De acordo com o Informe Epidemiológico, 124 pessoas com a doença residem no Ceará e uma em São Paulo.
O Governo do Estado realiza todos os esforços necessários para proteger a população. Faça sua parte e ajude a combate o Covid-19. Fique em casa!
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Em tempos de crise, a informação correta pode ser sua principal aliada. No *site Coronavírus*, você encontra conteúdo de qualidade.
*Acesse o link*
https://coronavirus.ceara.gov.br/
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