STF suspende julgamento de lei que proíbe jogos de azar Pedido de vista do ministro Flávio Dino interrompeu a análise André Richter - Repórter da Agência Brasil Publicado em 06/08/2026 - 17:08 Brasília © Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil Versão em áudio O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (6) suspender o julgamento sobre a validade da Lei das Contravenções Penais . A norma está vigente no país desde 1941, quando foi assinada pelo então presidente da República, Getúlio Vargas. A análise do caso foi interrompida após um pedido de vista do ministro Flávio Dino. O ministro entendeu que o julgamento também deve envolver as apostas on-line , as chamadas bets. Para o ministro, as ações que questionam a regulamentação plataformas de bets devem ser julgadas em conjunto. A data para retomada do julgamento não foi definida. "Não me parece que nós possamos dar um tratamento rigoroso ao jogo do bicho e ignorar este dragão que são os jogos perversos das bets...
*Atualização Epidemiológica* A Secretária da Saúde do Ceará (Sesa) confirma neste domingo, 22, 125 casos de coronavírus (Covid-19) no Estado. De acordo com o Informe Epidemiológico, 124 pessoas com a doença residem no Ceará e uma em São Paulo.
O Governo do Estado realiza todos os esforços necessários para proteger a população. Faça sua parte e ajude a combate o Covid-19. Fique em casa!
O serviço *TeleSaúde 0800 275 1475* funciona 24h por dia para esclarecer dúvidas sobre a doença.
Em tempos de crise, a informação correta pode ser sua principal aliada. No *site Coronavírus*, você encontra conteúdo de qualidade.
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