O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Ceará, aplicou multa de R$ 755.846,4 reais à empresa Bilheteria Digital por irregularidades na venda de ingressos para o show da banda Guns N’ Roses, previsto para ocorrer em Fortaleza neste sábado (18/04). A investigação teve início após o recebimento de diversas denúncias de consumidores relatando cobrança de taxa de serviço abusiva e aumento de valor excessivo em caso de parcelamento no cartão de crédito. O Decon constatou que a taxa de serviço, correspondente a 20% do valor do ingresso, fere os direitos do consumidor. Isso porque o serviço prestado de venda on-line é o mesmo para todos os consumidores, independentemente do setor escolhido, não havendo justificativa para a variação proporcional ao preço do ingresso. Foi constatado que a taxa cobrada chega à quantia de 280 reais se o ingresso for referente aos setores mais caros. Quanto ao parcelamento, a decisão concluiu que os juros aplic...
*Atualização Epidemiológica* A Secretária da Saúde do Ceará (Sesa) confirma neste domingo, 22, 125 casos de coronavírus (Covid-19) no Estado. De acordo com o Informe Epidemiológico, 124 pessoas com a doença residem no Ceará e uma em São Paulo.
O Governo do Estado realiza todos os esforços necessários para proteger a população. Faça sua parte e ajude a combate o Covid-19. Fique em casa!
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Em tempos de crise, a informação correta pode ser sua principal aliada. No *site Coronavírus*, você encontra conteúdo de qualidade.
*Acesse o link*
https://coronavirus.ceara.gov.br/
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