STF encerra processo sobre perdas inflacionárias em planos econômicos Corte rejeitou recursos e manteve adesão ao acordo até junho de 2027 Agência Brasil Publicado em 12/11/2026 - 21:35 Brasília Versão em áudio O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, nesta quinta-feira (12), a validade da decisão que homologou um acordo para encerrar os processos judiciais sobre perdas financeiras de poupadores provocadas por planos econômicos das décadas de 1980 e 1990. O plenário rejeitou três recursos apresentados por entidades sem legitimidade jurídica para contestar a decisão da Corte. Com isso, o Supremo determinou o encerramento definitivo do caso e manteve até junho de 2027 o prazo para adesão ao acordo. Em março de 2018, o STF homologou o acordo final firmado entre a Advocacia-Geral da União (AGU), representantes de bancos e associações de defesa do consumidor para encerrar as ações judiciais sobre o tema. O acordo prevê a correção de aplicações na poupança durante a entrada em vigor...
Ministério Público do Estado do Ceará tem a firme convicção de que a informação é um grande aliado das instituições no enfrentamento ao Novo Coronavírus. Pensando nisso, está disponível a partir desta segunda-feira (16/03) um site especial com dados sobre as formas de contágio e os sintomas da doença, além de dicas de prevenção e a relação e os contatos das principais unidades públicas de saúde que o cidadão deve procurar caso apresente sinais graves de infecção respiratória.
A página também traz as medidas adotadas pelos diversos órgãos do MPCE para preservar a integridade de membros, servidores, terceirizados e estagiários da instituição, como também para regular o funcionamento do órgão e garantir as atividades essenciais de assistência à população cearense. Pelo site é possível conferir todas as notícias do MPCE relativas à pandemia e ter acesso ao panorama da doença no mundo, através do monitor da Organização Mundial de Saúde.
As informações serão atualizadas diariamente por meio da Comissão de Acompanhamento da Pandemia de Coronavírus no âmbito do MPCE, criada para discutir e definir as ações da instituição no enfrentamento à doença.
Acesse agora: http://www.mpce.mp.br/coronavirus/
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