MP do Ceará orienta que Prefeitura de Aquiraz não utilize publicidade institucional para promoção pessoal 30 de julho de 2026 2 min de leitura O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Aquiraz, recomendou , na última segunda-feira (27/07), que a Prefeitura adote medidas para impedir qualquer ato de promoção pessoal ou política do gestor municipal, secretários, dirigentes de órgãos e entidades da Administração Pública por meio da publicidade institucional. A medida foi adotada após o MP instaurar Inquérito Civil para apurar possível prática de ato de improbidade administrativa decorrente da utilização da publicidade oficial do Município. A conduta vai contra o princípio constitucional da impessoalidade, previsto no art. 37, caput e § 1º, da Constituição Federal. Na recomendação, o MP orienta que a Prefeitura se abstenha de promover, por qualquer meio, publicidade institucional que contenha nomes, imagens, símbolos, expressões, slogans ou q...
Ministério Público do Estado do Ceará tem a firme convicção de que a informação é um grande aliado das instituições no enfrentamento ao Novo Coronavírus. Pensando nisso, está disponível a partir desta segunda-feira (16/03) um site especial com dados sobre as formas de contágio e os sintomas da doença, além de dicas de prevenção e a relação e os contatos das principais unidades públicas de saúde que o cidadão deve procurar caso apresente sinais graves de infecção respiratória.
A página também traz as medidas adotadas pelos diversos órgãos do MPCE para preservar a integridade de membros, servidores, terceirizados e estagiários da instituição, como também para regular o funcionamento do órgão e garantir as atividades essenciais de assistência à população cearense. Pelo site é possível conferir todas as notícias do MPCE relativas à pandemia e ter acesso ao panorama da doença no mundo, através do monitor da Organização Mundial de Saúde.
As informações serão atualizadas diariamente por meio da Comissão de Acompanhamento da Pandemia de Coronavírus no âmbito do MPCE, criada para discutir e definir as ações da instituição no enfrentamento à doença.
Acesse agora: http://www.mpce.mp.br/coronavirus/
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