Em decisão proferida no Habeas Corpus (HC) 268484 , o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou, nesta terça-feira (31), a prisão preventiva e impôs diversas medidas cautelares ao delegado Fábio Baena Martin, em investigação relacionada ao chamado “caso Gritzbach”. Apesar de revogar a prisão, o relator impôs diversas medidas cautelares ao delegado: a manutenção da suspensão do exercício da função pública; a proibição de manter contato com os corréus e testemunhas dos fatos ora apurados; a proibição de acesso a repartições policiais, salvo para atender a obrigações judiciais e a chamados da Corregedoria; e o monitoramento eletrônico. O investigado também deverá recolher fiança de R$ 100 mil. O ministro considerou que, de acordo com as informações do processo, a prisão preventiva foi baseada apenas na colaboração premiada do empresário Vinícius Gritzbach, sem outros elementos de prova que justificassem a necessidade da medida. Além disso, o re...
Ministério Público do Estado do Ceará tem a firme convicção de que a informação é um grande aliado das instituições no enfrentamento ao Novo Coronavírus. Pensando nisso, está disponível a partir desta segunda-feira (16/03) um site especial com dados sobre as formas de contágio e os sintomas da doença, além de dicas de prevenção e a relação e os contatos das principais unidades públicas de saúde que o cidadão deve procurar caso apresente sinais graves de infecção respiratória.
A página também traz as medidas adotadas pelos diversos órgãos do MPCE para preservar a integridade de membros, servidores, terceirizados e estagiários da instituição, como também para regular o funcionamento do órgão e garantir as atividades essenciais de assistência à população cearense. Pelo site é possível conferir todas as notícias do MPCE relativas à pandemia e ter acesso ao panorama da doença no mundo, através do monitor da Organização Mundial de Saúde.
As informações serão atualizadas diariamente por meio da Comissão de Acompanhamento da Pandemia de Coronavírus no âmbito do MPCE, criada para discutir e definir as ações da instituição no enfrentamento à doença.
Acesse agora: http://www.mpce.mp.br/coronavirus/
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.