Foto ilustrativa: Depositphotos.com. Recife (PE) - A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) decidiu não aprovar o pedido de incentivo fiscal apresentado pela Enel Distribuição Ceará, antiga Coelce, devido à ineficiência e não prestação de serviços adequados à população. A decisão consta da Proposta de Voto DC nº 490/2025, levada à deliberação da Diretoria Colegiada do órgão em reunião ocorrida no último dia 18 e aprovada por unanimidade. O pleito da empresa previa a concessão de redução de 75% do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), no âmbito de um projeto de modernização protocolado em 30 de setembro deste ano. A Sudene, no entanto, optou pelo indeferimento, sustentando que a concessão do benefício seria incompatível com os princípios da moralidade administrativa, da eficiência e da supremacia do interesse público, previstos no artigo 37 da Constituição. Embora a legislação que rege os incentivos fiscais federais na área de atuação da Sudene se concentre, e...
Ministério Público do Estado do Ceará tem a firme convicção de que a informação é um grande aliado das instituições no enfrentamento ao Novo Coronavírus. Pensando nisso, está disponível a partir desta segunda-feira (16/03) um site especial com dados sobre as formas de contágio e os sintomas da doença, além de dicas de prevenção e a relação e os contatos das principais unidades públicas de saúde que o cidadão deve procurar caso apresente sinais graves de infecção respiratória.
A página também traz as medidas adotadas pelos diversos órgãos do MPCE para preservar a integridade de membros, servidores, terceirizados e estagiários da instituição, como também para regular o funcionamento do órgão e garantir as atividades essenciais de assistência à população cearense. Pelo site é possível conferir todas as notícias do MPCE relativas à pandemia e ter acesso ao panorama da doença no mundo, através do monitor da Organização Mundial de Saúde.
As informações serão atualizadas diariamente por meio da Comissão de Acompanhamento da Pandemia de Coronavírus no âmbito do MPCE, criada para discutir e definir as ações da instituição no enfrentamento à doença.
Acesse agora: http://www.mpce.mp.br/coronavirus/
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