A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que uma empresa contratada apenas para transporte não pode ser responsabilizada por vícios de qualidade do produto. Seguindo o voto do relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, o colegiado deu provimento ao recurso especial da transportadora e julgou improcedente a ação coletiva de consumo movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). O processo envolvia o transporte de leite cru posteriormente identificado como adulterado. A turma fixou a tese de que "a empresa transportadora que se limita ao transporte de produtos entre agentes da cadeia produtiva, sem integração funcional na relação de consumo e sem defeito no serviço prestado, não responde objetiva e solidariamente por vícios intrínsecos do produto transportado, ante a ausência de nexo causal entre sua atividade e os danos suportados pelos consumidores." Empresa não teve ingerência sobre a qualidad...
Objetivo é reforçar o cuidado e a prevenção do contágio do novo coronavírus
Para reforçar o cuidado e a prevenção do contágio do Covid-19, o Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE informa que estão suspensas até 31/3 as atividades de capacitação dos aprendizes nos 269 polos de aprendizagem nos estados de São Paulo, Bahia, Alagoas, Sergipe, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Maranhão, Piauí, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Rondônia, Amazonas, Pará, Amapá, Roraima e Acre.
Capacitação via ‘home office’
O CIEE reitera que, por causa do alto investimento feito em tecnologia dos últimos anos, os aprendizes do CIEE contam com o CIEE Saber Virtual, plataforma de educação à distância online e gratuita, onde estão disponíveis 35 cursos abordando temas como Orientação Profissional, Informática e Matemática. Isso permite que eles consigam repor o conteúdo dos encontros de capacitação sem qualquer tipo de prejuízo. Em relação à rotina dos aprendizes nas empresas, a orientação é de que os jovens sigam as diretrizes estabelecidas por cada organização.
CIEE 56 anos - Transformando vidas, construindo futuros
Desde sua fundação, há 56 anos, o CIEE se dedica à capacitação profissional de estudantes por meio de programas de estágio. Em 2003, abriu uma nova frente socioassistencial com a aprendizagem. Atualmente, administra o estágio de mais de 200 mil estudantes e a aprendizagem de mais de 100 mil adolescentes e jovens. Em paralelo, mantém uma série de ações socioassistenciais voltada à promoção do conhecimento e fortalecimento de vínculos de populações prioritárias.
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