Pular para o conteúdo principal

STF suspende determinação de retorno de criança ao Reino Unido em caso com indícios de violência doméstica Ministra Cármen Lúcia levou em conta decisão do STF que impede aplicação imediata da Convenção da Haia em situações de risco à integridade da mãe e dos filhos

  Foto: Antonio Augusto/STF A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão da Justiça Federal que havia determinado a devolução imediata de uma criança ao pai, no Reino Unido. A medida foi concedida na Reclamação (RCL) 95443 , proposta pela mãe, ítalo-brasileira, que veio com filha para o Brasil. O caso A criança nasceu em Londres, em outubro de 2019, filha de pai italiano e mãe ítalo-brasileira. O casal se separou em maio de 2023 e atualmente está divorciado. Após a separação, a Justiça inglesa autorizou que ambos viajassem ao exterior com a filha nos períodos de convivência, desde que apresentassem roteiro detalhado e informações sobre hospedagem. Nesse contexto, os pais acordaram que a mãe poderia vir ao Brasil com a criança nas férias. A viagem ocorreu em agosto de 2025. Depois de chegar ao Brasil, porém, a mãe pediu autorização ao pai para permanecer no país com a filha e comunicou a intenção de não retornar ao Reino Unido. O pedido teria sido re...

*Declarantes podem destinar até 3% do Imposto de Renda e ajudar crianças que lutam contra o câncer*



_A destinação pode ser feita por qualquer pessoa física, incluindo quem tem imposto a receber, e que façam a declaração utilizando o Modelo Completo_

O período para declarar o imposto de renda já começou e este ato cidadão pode ser transformado em um gesto de solidariedade. Através de uma destinação, o contribuinte pode designar até 3% do valor devido para a Associação Peter Pan, colaborando para o tratamento de milhares de crianças e adolescentes que lutam contra o câncer.

A destinação do imposto de renda não se trata de uma doação. O declarante não estará pagando nada além do valor devido. A parcela que iria para a União será encaminhada para APP. Assim, a destinação não acarreta nenhum ônus fiscal para o contribuinte, pois trata-se de uma renúncia fiscal do Tesouro para um projeto social.

Outra vantagem é a garantia de onde o valor pago pelo cidadão está sendo empregado. Sempre há reclamações que os impostos são mal administrados ou são aplicados em finalidades diferentes das que interessam a população. A destinação possibilita a certeza que o dinheiro será designado para contribuir no tratamento de crianças e adolescentes com câncer e o declarante pode acompanhar os resultados desse gesto humanitário.

Os valores arrecadados serão utilizados para a conclusão do Hospital Peter Pan, como explica a Coordenadora de Captação de Recursos da instituição, Admara Pinheiro. “Elevar o índice de cura e oferecer qualidade de vida aos pacientes e suas famílias faz parte da nossa missão e para isto precisamos estar em constante melhoria. O Imposto de Renda tem tido um papel fundamental na busca por esta realidade. O apoio da sociedade é cada vez mais imprescindível. Os valores destinados serão utilizados na conclusão do 2º andar do Centro Pediátrico do Câncer, que irá contar com dois centros cirúrgicos (um de médio e outro de grande porte), uma sala de recuperação com seis leitos e a expansão de mais três leitos de UTIs”, enfatiza ela.

*Como destinar?*
Passo 1: Faça sua declaração normalmente e apure seu imposto de renda pelo formulário completo
Passo 2: Após o preenchimento de todos os rendimentos tributáveis, acesse a Ficha da Declaração, clique no item Doações Diretamente na Declaração – ECA e clique no ícone Novo.
Passo 3: Escolha Estadual como Tipo de Fundo e em seguida selecione CE – Ceará como UF (Unidade da Federação). Na sequência o campo CNPJ será automaticamente preenchido pelo programa.
Passo 4: Observe no canto inferior direito o Valor Disponível para Doação. Então você copia esta quantia disponível para o campo Valor.
Passo 5: Agora vá para IMPRIMIR e emita a DARF em Doações Diretamente na Declaração – ECA.
Pague até a data de vencimento do documento para que seu gesto de solidariedade seja aceito pela Receita Federal.
Passo 6: IMPORTANTE! Depois de efetuar o pagamento envie uma cópia da DARF para doe@app.org.br ou (85) 99994-7328 (whatsapp), permitindo que a Associação Peter Pan acompanhe sua destinação.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Endereços dos cines pornôs gays no Centro de Fortaleza

 ENDEREÇO DOS CINES DE FORTALEZA (CE) ☆CINE ARENA RUA MAJOR FACUNDO 1181 ☆CINE AUTORAMA RUA MAJOR FACUNDO 1193 ☆CINE MAJESTICK RUA MAJOR FACUNDO 866 ☆CINE SECRET RUA METON DE ALENCAR 607 ☆CINE SEDUÇÃO  RUA FLORIANO PEIXOTO 1307 ☆CINE IRIS  RUA FLORIANO PEIXOTO 1206 CONTINUAÇÃO ☆CINE ENCONTRO RUA BARÃO DO RIO BRANCO 1697 ☆CINE HOUSE RUA MENTON DE ALENCAR 363 ☆CINE LOVE STAR RUA MAJOR FACUNDO 1322 ☆CINE VIP CLUBE RUA 24 DE MAIO 825 ☆CINE ECLIPSE RUA ASSUNÇÃO 387 ☆CINE ERÓTICO RUA ASSUNÇÃO 344 ☆CINE EROS RUA ASSUNÇÃO 340

*99Food reafirma seu compromisso com expansão e chega a Fortaleza com investimento de mais de R$ 100 mi e as melhores oportunidades do mercado*

  *99Food reafirma seu compromisso com expansão e chega a Fortaleza com investimento de mais de R$ 100 mi e as melhores oportunidades do mercado* _Plataforma entra em operação oficialmente hoje (17/03) para desafiar a dinâmica do setor de delivery, oferecendo uma nova forma de pedir comida_ – A 99Food inicia oficialmente sua operação em Fortaleza nesta terça-feira com a oferta de serviços de delivery de comida e bebida, com as menores taxas do mercado para consumidores e restaurantes. A 99 segue cumprindo seu plano nacional de expansão, com investimento previsto de R$2 bilhões, destes mais de R$100 milhões em Fortaleza, para desafiar o ecossistema do setor de delivery, levando sua proposta única de valor ao mercado e elevando a experiência de pedir comida via app a mais 100 cidades em diferentes regiões do Brasil até junho deste ano. Esta é a terceira capital do Nordeste, somando-se a Recife e Salvador, a contar com a 99Food.  “Hoje, simultaneamente a Fortaleza, iniciamos as o...

Nota de pesar

  A PRT-7 manifesta o mais profundo pesar pela morte dos servidores aposentados José Maciel da Silva e José Siqueira de Amorim. José Maciel da Silva faleceu em 22 de janeiro. Sua última lotação foi no Setor de Arquivo desta Procuradoria Regional do Trabalho. O servidor José Siqueira Amorim faleceu em 28 de fevereiro e encerrou a carreira na Secretaria da Coordenadoria de 2º Grau. Ao tempo em que se solidariza com os familiares e amigos, a PRT-7 reconhece a valorosa contribuição de ambos enquanto atuaram nesta instituição.