Liminar exclui receitas próprias da Defensoria Pública da União do teto de gastos do arcabouço fiscal Na decisão, ministro Alexandre de Moraes afirmou que a autonomia financeira e orçamentária da Defensoria Pública é imprescindível para o cumprimento da missão constitucional da instituição 05/10/2026 17:50 - Atualizado há 8 horas atrás Foto: Divulgação/DPU O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para excluir do teto de gastos públicos previsto no arcabouço fiscal as despesas da Defensoria Pública da União (DPU) custeadas com receitas próprias. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8010 . A decisão também alcança recursos recebidos pela DPU por meio de convênios, contratos e instrumentos semelhantes firmados com órgãos públicos ou entidades privadas, desde que destinados ao custeio de atividades específicas da instituição. A ação foi apresentada pela Associação Nacional das Defensoras ...
Insegurança na cidade, urbanização, turismo, economia, obras da prefeitura e reforma da Beira-Mar são alguns dos temas que vão nortear o debate entre pré-candidatos à Câmara dos Vereadores de Fortaleza, durante encontro a ser realizado nesta quarta-feira (11), às 10h, na sede da Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav). Além da associação realizadora, o debate conta com o apoio de outras instituições do setor turístico econômico da cidade, como Abrasel, Rotary e Maçonaria, dispostas a ouvir ideias e proposições pensadas pelos prováveis ocupantes da casa do povo. Entre os pré-candidatos está Rodrigo Nóbrega, advogado e empreendedor filiado ao NOVO. Ele ressalta a importância de se estabelecer um diálogo com essas entidades, “já que geram empregos, fomentam nossa economia e estão empenhadas no bem da nossa cidade”.
Serviço
Debate com pré-candidatos a vereadores de Fortaleza na Abav
Data: 11/03 (quarta-feira)
Horário: 10h
Local: Abav (Rua República do Líbano, 980 – Meireles)
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