O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...
Insegurança na cidade, urbanização, turismo, economia, obras da prefeitura e reforma da Beira-Mar são alguns dos temas que vão nortear o debate entre pré-candidatos à Câmara dos Vereadores de Fortaleza, durante encontro a ser realizado nesta quarta-feira (11), às 10h, na sede da Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav). Além da associação realizadora, o debate conta com o apoio de outras instituições do setor turístico econômico da cidade, como Abrasel, Rotary e Maçonaria, dispostas a ouvir ideias e proposições pensadas pelos prováveis ocupantes da casa do povo. Entre os pré-candidatos está Rodrigo Nóbrega, advogado e empreendedor filiado ao NOVO. Ele ressalta a importância de se estabelecer um diálogo com essas entidades, “já que geram empregos, fomentam nossa economia e estão empenhadas no bem da nossa cidade”.
Serviço
Debate com pré-candidatos a vereadores de Fortaleza na Abav
Data: 11/03 (quarta-feira)
Horário: 10h
Local: Abav (Rua República do Líbano, 980 – Meireles)
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