Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
Insegurança na cidade, urbanização, turismo, economia, obras da prefeitura e reforma da Beira-Mar são alguns dos temas que vão nortear o debate entre pré-candidatos à Câmara dos Vereadores de Fortaleza, durante encontro a ser realizado nesta quarta-feira (11), às 10h, na sede da Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav). Além da associação realizadora, o debate conta com o apoio de outras instituições do setor turístico econômico da cidade, como Abrasel, Rotary e Maçonaria, dispostas a ouvir ideias e proposições pensadas pelos prováveis ocupantes da casa do povo. Entre os pré-candidatos está Rodrigo Nóbrega, advogado e empreendedor filiado ao NOVO. Ele ressalta a importância de se estabelecer um diálogo com essas entidades, “já que geram empregos, fomentam nossa economia e estão empenhadas no bem da nossa cidade”.
Serviço
Debate com pré-candidatos a vereadores de Fortaleza na Abav
Data: 11/03 (quarta-feira)
Horário: 10h
Local: Abav (Rua República do Líbano, 980 – Meireles)
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