Mais de 9 mil pessoas no Ceará vão receber valores de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) a partir do dia 30 de janeiro (sexta-feira). O pagamento será feito pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) e soma R$ 114.838.003,76 destinados a 9.050 beneficiários(as) no estado. Ao todo, o TRF5 vai liberar R$ 435.276.297,74 em RPVs autuadas no mês de dezembro de 2025, beneficiando 48.452 pessoas nos estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe. Como consultar e sacar As RPVs com números de 4.074.993 a 4.108.388 estarão disponíveis para saque nas agências bancárias indicadas na movimentação processual, que pode ser consultada no Portal de Precatórios. Atenção: valores bloqueados por decisão da vara de origem não estarão disponíveis para levantamento. Pagamento pela Caixa As RPVs referentes à reinclusão de requisitórios cancelados, conforme a Lei nº 13.463/2017, serão pagas exclusivamente pela Caixa Econômica Federal. Documentos necessários Para s...
EVENTO CANCELADO – MPCE promove reunião para tratar de mobilidade de ciclistas e pedestres em Fortaleza
Com o intuito de prevenir contra o Novo Coronavírus (COVID-19), o Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 135ª Promotoria de Justiça de Fortaleza – Meio Ambiente e Planejamento Urbano de Fortaleza/CE e do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCIDADANIA), informa que o evento para discussão sobre mobilidade, ciclismo e caminhabilidade em Fortaleza, agendado para o dia 17 de março, está cancelado. A decisão foi tomada a partir da definição do Ato Normativo Nº 87/2020, publicado no dia 13 de março, o qual, dentre diversas medidas, determinou a suspensão temporariamente dos eventos, cursos e treinamentos presenciais organizados no âmbito do MPCE. Em breve, nova data será divulgada.
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