3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Enel Brasil S.A a indenizar uma mulher da zona rural de Aracati, no Ceará, que ficou seis dias sem água após uma falha na rede elétrica da concessionária de energia. A decisão teve relatoria do desembargador Marcos William Leite de Oliveira. Conforme o processo, a queda de um elo fusível da rede elétrica da Enel ocasionou a falta de energia na região. A situação fez com que a bomba d’água que faz o abastecimento de água para a comunidade ficasse inutilizável. Ainda segundo os autos, os moradores efetuaram reclamações junto a Enel para que a situação fosse resolvida no mesmo dia, mas a energia só foi restabelecida seis dias depois. A autora afirma que houve erro na prestação do serviço por parte da concessionária e solicitou indenização por danos morais. A distribuidora de energia contestou que não houve suspensão no fornecimento de energia na região por parte da concessionária, mas que a unidade consum...
EVENTO CANCELADO – MPCE promove reunião para tratar de mobilidade de ciclistas e pedestres em Fortaleza
Com o intuito de prevenir contra o Novo Coronavírus (COVID-19), o Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 135ª Promotoria de Justiça de Fortaleza – Meio Ambiente e Planejamento Urbano de Fortaleza/CE e do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCIDADANIA), informa que o evento para discussão sobre mobilidade, ciclismo e caminhabilidade em Fortaleza, agendado para o dia 17 de março, está cancelado. A decisão foi tomada a partir da definição do Ato Normativo Nº 87/2020, publicado no dia 13 de março, o qual, dentre diversas medidas, determinou a suspensão temporariamente dos eventos, cursos e treinamentos presenciais organizados no âmbito do MPCE. Em breve, nova data será divulgada.
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