O Ministério Público do Ceará firmou, nesta segunda-feira (18/05), por meio da Promotoria de Justiça de Coreaú, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Câmara dos Vereadores para garantir a realização de concurso público para cargos efetivos. O acordo foi celebrado após o MP constatar que o órgão nunca realizou concurso e mantinha todo o quadro formado por servidores comissionados, inclusive em funções permanentes, o que é irregular. Pelo TAC, a Câmara deverá criar cargos de agente administrativo e auxiliar de serviços gerais, além de realizar o concurso até o fim de 2026. O descumprimento das medidas pode gerar multa diária de R$ 500,00, limitada a R$ 10 mil, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis. Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) É um acordo formal, celebrado na esfera administrativa entre o Ministério Público e o responsável por uma conduta irregular/ilegal, em que esta pessoa se compromete a ajustar e corrigir essa conduta para que o interesse público sej...
A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), por meio de um trabalho da equipe da Delegacia Municipal de Ubajara, capturou um homem, que é foragido da Justiça do Rio de Janeiro pelo crime de homicídio e associação para o tráfico de drogas. A prisão foi feita, na última quinta-feira (12), em Ibiapaba, no município da Área Integrada de Segurança 14 (AIS 14), após troca de informações com a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (PCERJ).
Ramon Alves da Silva (22) responde a homicídio e associação para o tráfico de drogas e estava com um mandado de prisão preventiva em aberto. O crime pelo qual o homem é investigado aconteceu, no dia 3 de setembro de 2019, no bairro da Piedade, Zona Norte do Rio de Janeiro. A vítima, identificada por Jackson Roberto Coelho Pina, foi morta a tiros. O crime teve participação de Ramon e outros dois comparsas, conforme informações repassadas pela 30º Delegacia de Polícia, do bairro de Marechal Hermes, Rio de Janeiro.
Tão logo foram contatados pelos investigadores do Rio de Janeiro de que o alvo poderia estar em território cearense, os policiais civis do Ceará iniciaram os levantamentos e chegaram até o imóvel onde o suspeito estava escondido. O sítio, na localidade de Vereda, no município de Ibiapina, era o novo endereço de Ramon, na residência de familiares.
O homem foi conduzido para a sede da Delegacia Municipal de Ubajara, onde o mandado judicial foi cumprido e a prisão foi comunicada às autoridades do Rio de Janeiro. Ramon deve ser recambiado para uma unidade do sistema penitenciário do Rio de Janeiro para cumprir a pena.
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