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STF valida lei que reduziu parque nacional no Pará para viabilizar Ferrogrão Maioria entendeu que processo legislativo que resultou na edição da lei não violou a Constituição, e norma não representa retrocesso ambiental

  Foto: Gustavo Moreno/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional, nesta quinta-feira (21), a lei que autorizou a redução da área protegida do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, para viabilizar a construção da Ferrogrão, ferrovia projetada para ligar o Norte do país a Mato Grosso, no Centro-Oeste. A decisão foi tomada na análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6553 .  A ação foi apresentada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) contra a Lei 13.452/2017, originada da conversão da Medida Provisória (MP) 758/2016. A legenda sustentava que a Constituição exige a edição de lei formal para a redução de áreas protegidas, e não autoriza que a matéria seja tratada por medida provisória posteriormente convertida em lei. Também apontava retrocesso na proteção ambiental.  O julgamento começou em outubro do ano passado e foi retomado nesta quinta com o voto-vista do ministro Flávio Dino. Ele divergiu parcialmente do relator, ministro Alexandre d...

Foragido do RJ é preso em ação da Polícia Civil em Ibiapaba

A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), por meio de um trabalho da equipe da Delegacia Municipal de Ubajara, capturou um homem, que é foragido da Justiça do Rio de Janeiro pelo crime de homicídio e associação para o tráfico de drogas. A prisão foi feita, na última quinta-feira (12), em Ibiapaba, no município da Área Integrada de Segurança 14 (AIS 14), após troca de informações com a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (PCERJ).
Ramon Alves da Silva (22) responde a homicídio e associação para o tráfico de drogas e estava com um mandado de prisão preventiva em aberto. O crime pelo qual o homem é investigado aconteceu, no dia 3 de setembro de 2019, no bairro da Piedade, Zona Norte do Rio de Janeiro. A vítima, identificada por Jackson Roberto Coelho Pina, foi morta a tiros. O crime teve participação de Ramon e outros dois comparsas, conforme informações repassadas pela 30º Delegacia de Polícia, do bairro de Marechal Hermes, Rio de Janeiro.
Tão logo foram contatados pelos investigadores do Rio de Janeiro de que o alvo poderia estar em território cearense, os policiais civis do Ceará iniciaram os levantamentos e chegaram até o imóvel onde o suspeito estava escondido. O sítio, na localidade de Vereda, no município de Ibiapina, era o novo endereço de Ramon, na residência de familiares.
O homem foi conduzido para a sede da Delegacia Municipal de Ubajara, onde o mandado judicial foi cumprido e a prisão foi comunicada às autoridades do Rio de Janeiro. Ramon deve ser recambiado para uma unidade do sistema penitenciário do Rio de Janeiro para cumprir a pena.

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