Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), por meio de um trabalho da equipe da Delegacia Municipal de Ubajara, capturou um homem, que é foragido da Justiça do Rio de Janeiro pelo crime de homicídio e associação para o tráfico de drogas. A prisão foi feita, na última quinta-feira (12), em Ibiapaba, no município da Área Integrada de Segurança 14 (AIS 14), após troca de informações com a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (PCERJ).
Ramon Alves da Silva (22) responde a homicídio e associação para o tráfico de drogas e estava com um mandado de prisão preventiva em aberto. O crime pelo qual o homem é investigado aconteceu, no dia 3 de setembro de 2019, no bairro da Piedade, Zona Norte do Rio de Janeiro. A vítima, identificada por Jackson Roberto Coelho Pina, foi morta a tiros. O crime teve participação de Ramon e outros dois comparsas, conforme informações repassadas pela 30º Delegacia de Polícia, do bairro de Marechal Hermes, Rio de Janeiro.
Tão logo foram contatados pelos investigadores do Rio de Janeiro de que o alvo poderia estar em território cearense, os policiais civis do Ceará iniciaram os levantamentos e chegaram até o imóvel onde o suspeito estava escondido. O sítio, na localidade de Vereda, no município de Ibiapina, era o novo endereço de Ramon, na residência de familiares.
O homem foi conduzido para a sede da Delegacia Municipal de Ubajara, onde o mandado judicial foi cumprido e a prisão foi comunicada às autoridades do Rio de Janeiro. Ramon deve ser recambiado para uma unidade do sistema penitenciário do Rio de Janeiro para cumprir a pena.
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