O governo federal publicou nesta sexta-feira (26) novos prazos para a atualização cadastral do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), ainda existe um grande número de beneficiários que não estão incluídos no Cadastro Único ou que estão com o cadastro desatualizado há mais de 48 meses. Desde 2016, para o recebimento do BPC, os beneficiários precisam estar inscritos no Cadastro Único e fazer atualização do cadastro a cada dois anos. Atualmente, são atendidos pelo programa mais de 6,02 milhões de beneficiários, entre idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda, que recebem o pagamento de um salário mínimo. Prazos O beneficiário que não estiver no CadÚnico ou que estiver com o cadastro desatualizado há mais de 48 meses deve regularizar a situação em 45 dias se morar em um município de até 50 mil habitantes. Para aqueles que vivem em cidades maiores, com mais de 50
28 DE MARÇO DE 2020 - 19:51 #Comitê Dos Poderes #Isolamento Social #OMS #Pandemia #Proteção
Antonio Cardoso Texto
Ascom Casa Civil Foto
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Em transmissão ao vivo pelas redes sociais na tarde deste sábado (28) o governador Camilo Santana anunciou a prorrogação, até o domingo da próxima semana (5), do Decreto Estadual que, entre outras medidas para conter a pandemia de coronavírus (Covid-19), mantém o isolamento social em todo o território cearense.
“Não tenho dúvida que tomo a decisão mais correta nesse momento para proteger os cearenses”, avaliou o governador. “A partir de dados científicos e técnicos que nossos especialistas em saúde estão nos orientando, das orientações da Organização Mundial da Saúde, e a partir de experiências que o mundo inteiro está vivendo, tomei a decisão de renovar o decreto por mais sete dias, valendo até domingo da próxima semana o isolamento social aqui no Estado do Ceará”.
Camilo Santana ressaltou que o que está em jogo neste momento é a vida das pessoas e isso, destacou, precisa estar em primeiro lugar. “As decisões não podem ser tomadas pelo ponto de vista partidário ou ideológico, mas pelo ponto vista científico, técnico, por orientação dos especialistas que entendem desse tipo de pandemia. São essas pessoas que estudam, vivem nessas áreas e conhecem a realidade”.
Diálogo
A decisão foi anunciada após o governador participar de reunião remota com o Comitê dos Poderes, composto pelo presidente do Tribunal de Justiça, Washington Luis Bezerra de Araújo; presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, José Sarto; chefe do Ministério Público Estadual, procurador geral Emanuel Pinheiro; e o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio.
Também neste sábado Camilo Santana se reuniu com membros das áreas econômica e social do Estado e, ainda pela manhã com especialistas em saúde. “Temos uma equipe técnica que tem me mostrado todos os números do Covid-19 aqui no Ceará. É uma equipe de especialistas altamente competentes, liderada pelo secretário da Saúde Dr. Cabeto”, reconheceu o governador. “Ontem tive reuniões com o setor produtivo do Ceará. Meu comportamento tem sido de dialogar, conversar e ouvir as demandas e anseios de cada setor. Isso é fundamental num momento de crise. Precisa de diálogo, ouvir e construir conjuntamente as decisões”.
O governador Camilo Santana destacou, ainda, que continuam funcionando os serviços essenciais da indústria e comércio. “Todas as atividades essenciais à vida da população permanecem funcionando, toda a sua cadeia. Desde a produção de alimentos, a distribuição, logística, supermercados. Da mesma forma para as áreas da saúde, segurança e higiene, todas permanecem funcionando, porque são essenciais para a cadeia de funcionamento da sociedade cearense. O decreto prevê isso. Vamos permanecer com todas essas atividades para atender supermercados, farmácias e todas as necessidades básicas da população”, assegurou.
“Continuo orientando a população a evitar aglomerações. Só saiam de casa para as necessidades básicas. Os idosos precisam ser protegidos nesse momento e nós continuamos com todas as recomendações que temos feito ao longo dessas semanas aqui no Estado do Ceará”, afirmou o governador Camilo Santana.
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