Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
Seguindo as normas de segurança para evitar o aumento da proliferação de contaminação por conta do novo Covid-19 diversas atividades foram canceladas, inclusive as artísticas. Diante do atual panorama que fez com que as pessoas ficassem em quarentena, diversas iniciativas encontraram no ambiente online e das redes sociais o meio para serem realizadas. Uma destas ações é o pocket show FarraDiCasa, que o cantor e compositor Jean Dumont apresenta neste sábado, 28 de março, às 17h, na programação do projeto online Festival Tudo em Casa, do Sesc Ceará. O acesso é gratuito.
“FarraDiCasa é a nova oportunidade de nos encontramos, cantando de forma interativa. Nosso dia a dia merece. Serão músicas dançantes de vários estilos musicais”, conta Jean Dumont.
As transmissões podem ser acompanhadas pelo Facebook (@jean.dumont.104) e no Instagram (@jeandumontfarradusbons) e também nas redes sociais do Sesc (@sescce), Senac (@senacce) e Fecomércio Ceará (@fecomercioceoficial). Quem acompanhar pode utilizar as hastags #vccurtedai e #eucantodaqui_vccurtedai
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