Por unanimidade, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença que condenou o Estado ao pagamento de indenização por danos morais, além de pensionamento a uma mãe cujo filho, de oito anos, morreu afogado em área pertencente às obras do Cinturão das Águas do Ceará, no município de Barbalha. O julgamento teve a relatoria da desembargadora Lisete de Sousa Gadelha. De acordo com os autos, no dia 18 de fevereiro de 2022 o menino estava com o pai nas proximidades do canal quando caiu e se afogou em um trecho da obra pública que não possuia qualquer tipo de sinalização ou isolamento para alertar sobre os riscos existentes no local. A mãe ajuizou ação de indenização alegando omissão estatal quanto à segurança da área. A sentença da 2ª Vara Cível da Comarca de Barbalha, proferida no dia 30 de maio de 2025, reconheceu a negligência do Estado e fixou indenização por danos morais em R$ 30 mil, além de pensionamento mensal. Inconformado, o Estado apelo...
Juazeiro do Norte - *Secretaria da Saúde informa boletim epidemiológico do coronavírus no Município*
A Secretaria da Saúde de Juazeiro do Norte informa que, até a tarde deste sábado (21), o Município já notificou 15 casos suspeitos de coronavírus, sendo 01 caso confirmado, 03 descartados, e 11 aguardando os resultados dos exames.
A paciente que testou positivo para coronavírus permanece internada no Hospital Regional do Cariri e o quadro clínico é estável.
A Prefeitura Municipal, através de ações conjuntas de todas as Secretarias, segue desenvolvendo trabalhos direcionados para a prevenção.
O secretário da Saúde, Lucimilton Macêdo, reforça a importância do isolamento domiciliar nesse momento para interromper a cadeia de transmissão do vírus.
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