Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7912 e 7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...
Juazeiro do Norte - *Secretaria da Saúde informa boletim epidemiológico do coronavírus no Município*
A Secretaria da Saúde de Juazeiro do Norte informa que, até a tarde deste sábado (21), o Município já notificou 15 casos suspeitos de coronavírus, sendo 01 caso confirmado, 03 descartados, e 11 aguardando os resultados dos exames.
A paciente que testou positivo para coronavírus permanece internada no Hospital Regional do Cariri e o quadro clínico é estável.
A Prefeitura Municipal, através de ações conjuntas de todas as Secretarias, segue desenvolvendo trabalhos direcionados para a prevenção.
O secretário da Saúde, Lucimilton Macêdo, reforça a importância do isolamento domiciliar nesse momento para interromper a cadeia de transmissão do vírus.
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