Foto: Rosinei Coutinho/STF Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão desta quarta-feira (17), uma norma do Estado de Alagoas que permitia ao Corpo de Bombeiros de Alagoas cobrar taxa de emissão de atestados para defesa de direitos ou para esclarecimento de situações de interesse pessoal. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7448, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei Estadual 6.442/2003. O relator da ação, ministro Flávio Dino, observou que a Constituição Federal garante a obtenção gratuita de certidões em repartições públicas para essa finalidade. Segundo ele, o nome dado ao documento, atestado ou certidão é irrelevante: o que importa é que seu conteúdo sirva para proteger direitos ou esclarecer situações pessoais do requere...
Juazeiro do Norte - *Secretaria da Saúde informa boletim epidemiológico do coronavírus no Município*
A Secretaria da Saúde de Juazeiro do Norte informa que, até a tarde deste sábado (21), o Município já notificou 15 casos suspeitos de coronavírus, sendo 01 caso confirmado, 03 descartados, e 11 aguardando os resultados dos exames.
A paciente que testou positivo para coronavírus permanece internada no Hospital Regional do Cariri e o quadro clínico é estável.
A Prefeitura Municipal, através de ações conjuntas de todas as Secretarias, segue desenvolvendo trabalhos direcionados para a prevenção.
O secretário da Saúde, Lucimilton Macêdo, reforça a importância do isolamento domiciliar nesse momento para interromper a cadeia de transmissão do vírus.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.