Crianças e adolescentes agora precisam de autorização judicial em casos de exposição comercial nas redes sociais, tanto em rede própria quanto em canais de adultos. A determinação começou a valer nesta semana e está prevista no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente . A norma determina que, caso os chamados influenciadores mirins não tenham o alvará, os conteúdos devem ser suspensos imediatamente pelas plataformas digitais, enquanto a situação não for regularizada. Além disso, as redes digitais, como YouTube, Instagram, Facebook, TikTok, Twitch e Kwai, não podem monetizar (pagar por visualizações/anúncios) ou impulsionar conteúdos que explorem, de forma habitual, a imagem ou a rotina de crianças e adolescentes sem autorização judicial. Apesar de o ECA Digital estar em vigor desde março , a legislação deu três meses para a estas normas relacionadas às plataformas digitais começarem a valer. O ECA digital também proíbe que os serviços de tecnologia da informação veiculem, mon...
A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) lamenta profundamente o falecimento do inspetor da PCCE, José Valdenir de Sousa (49), ocorrido, na noite dessa segunda-feira (16), no bairro Jardim Cearense, em Fortaleza. A PCCE lastima a perda de um dos seus integrantes e se solidariza com os familiares e amigos, ao passo que reforça que o crime que vitimou o inspetor não passará impune. Várias equipes policiais realizam diligências ininterruptas para o total esclarecimento da morte do inspetor.
José Valdenir de Sousa trabalhou na Polícia Civil durante 14 anos. Valdenir prestou serviços na Delegacia Metropolitana de Pacatuba e no 8º Distrito Policial, no qual estava lotado desde 2014. A Polícia Civil reconhece os relevantes serviços prestados à sociedade cearense pelo policial civil e lamenta a partida precoce do policial que tanto contribuiu no combate a criminalidade no Ceará.
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