A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) revogou nesta terça-feira (24/3) as autorizações concedidas às usinas fotovoltaicas (UFV) Aratinga 1 a 5, ao negar recurso movido pelas empresas Aratinga 1 a 5 Geração Solar Energia Ltda aos Termos de Intimação lavrados pela fiscalização da Agência. O motivo foi o atraso no cronograma estabelecido com ausência de início das obras dos empreendimentos e consequente entrada em operação comercial. As cinco usinas, com potência instalada total de 150 MW ( megawatts) seriam localizadas no município de Milagres, no Ceará. A energia a ser gerada pelas UFVs seria integralmente destinada ao Ambiente de Contratação Livre (ACL,) com início da operação comercial previsto para 24 de setembro de 2024. Contudo, sucessivos adiamentos e atrasos injustificados no cronograma de implantação comprometeram a concretização tempestiva dos projetos, tornando os empreendimentos inviáveis no curto ou médio prazo. Categoria Energia Elétrica
Estão abertas as inscrições para advogados concorrerem à lista tríplice referente à escolha de um membro suplente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), na categoria de jurista. A medida consta no Edital nº 26/2020 assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Washington Araújo, e publicado no Diário da Justiça de sexta-feira (06/03). Clique aqui e veja o documento na íntegra.
As inscrições prosseguem até o próximo dia 18 de março. A vaga surgiu em decorrência do acesso da advogada Kamile Moreira Castro ao cargo de membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral, ocorrido no último dia 21 de fevereiro. O pedido de inscrição deverá ser registrado junto ao Protocolo do Tribunal de Justiça, mediante o sistema SAJADMCPA, encaminhando à Superintendência da Área Judiciária do Tribunal de Justiça.
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