Após ação do MP do Ceará, Justiça convoca consumidores enganados por consórcio “Compra Premiada” para requererem indenização 11 de agosto de 2026 3 min de leitura Após ação do MP do Ceará, a Justiça determinou a publicação de edital para convocar consumidores prejudicados por um esquema de pirâmide financeira operado pela Eletromil Comércio de Utilidades do Lar Ltda. e pela Eletrofácil Comércio de Eletrodomésticos Ltda, que tinham sede em Sobral, mas atuavam em várias cidades do estado. A medida, determinada pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca, busca dar ampla divulgação à condenação definitiva das empresas e informar os consumidores sobre a possibilidade de solicitar o recebimento das indenizações reconhecidas na sentença. A decisão é resultado de Ação Civil Pública ajuizada pelo MP do Ceará, por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Sobral, após investigação sobre o consórcio “Compra Premiada”. Segundo as apurações, consumidores eram atraídos pela promessa de rece...
Estão abertas as inscrições para advogados concorrerem à lista tríplice referente à escolha de um membro suplente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), na categoria de jurista. A medida consta no Edital nº 26/2020 assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Washington Araújo, e publicado no Diário da Justiça de sexta-feira (06/03). Clique aqui e veja o documento na íntegra.
As inscrições prosseguem até o próximo dia 18 de março. A vaga surgiu em decorrência do acesso da advogada Kamile Moreira Castro ao cargo de membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral, ocorrido no último dia 21 de fevereiro. O pedido de inscrição deverá ser registrado junto ao Protocolo do Tribunal de Justiça, mediante o sistema SAJADMCPA, encaminhando à Superintendência da Área Judiciária do Tribunal de Justiça.
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