O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou as leis que reajustam os salários e reestruturam as gratificações de servidores do Legislativo. Lula vetou trechos que previam os chamados penduricalhos, que permitiriam o pagamento acima do teto constitucional, que hoje é de R$ 46.366,19. Os textos, aprovados pelo Congresso Nacional, foram publicados no Diário Oficial da União desta quarta-feira (18): leis nº 15.349 (Câmara dos Deputados), nº 15.350 (Senado Federal) e nº 15.351 (Tribunal de Contas da União). “A sanção parcial mantém recomposição prevista para 2026 e moderniza as carreiras. Foram vetados escalonamentos após o atual mandato, licença compensatória com possibilidade de indenização acima do teto e regras que contrariavam a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal”, explicou a presidência da República, em comunicado. Os chamados penduricalhos, que foram vetados, são os aumentos graduais nos salários de 2027, 2028 e 2029; ...
Os salários dos servidores públicos municipais de Caucaia, referentes ao mês de março, estarão disponíveis para saque a partir desta terça-feira (24/3). A Prefeitura, preocupada com o cenário econômico das famílias em virtude da pandemia do Coronavírus, antecipou o pagamento da folha que, atualmente, soma mais de R$ 22 milhões.
A antecipação do pagamento dos salários se soma a uma série de medidas anunciadas pela gestão municipal, com o intuito de controlar a disseminação no coronavírus em Caucaia. “Cabe a Prefeitura adotar medidas administrativas e reforçar as equipes de saúde, mas cabe também a população fazer sua parte é esse momento requer o que tem se chamado de isolamento social”, destaca o prefeito Naumi Amorim.
Segundo a Secretaria de Finanças, Planejamento e Orçamento, a Prefeitura iniciará amanhã (24) o pagamento do fundo geral (todas as secretarias e órgãos, exceto saúde e educação). Os servidores da saúde receberão seus pagamentos na quinta-feira (26/3). Já os servidores da educação, terão seus salários na conta na sexta-feira (27/3).
O pagamento do salário mantém a série histórica iniciada pela Prefeitura de Caucaia em janeiro de 2017, quando a atual administração municipal começou a não atrasar a remuneração dos servidores.
“Nós temos pensado sempre no funcionalismo público, e numa situação como esta que o país e o mundo estão vivendo, precisamos valorizar ainda mais os nossos servidores. Queremos que todos possam cuidar de si e dos seus, assim decidimos antecipar o pagamento, pensando mais uma vez na saúde e bem-estar de todos”, pontua o titular das finanças, Marcus Mota.
Nesta segunda-feira (23/3) os aposentados e pensionistas do município já tiveram seus salários depositados em conta.
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