Relator vota pelo fim da isenção de pena em crimes patrimoniais contra mulheres no ambiente familiar STF iniciou julgamento de duas ações, relatadas pelo ministro Dias Toffoli, que questionam regras do Código Penal que impedem a punição de determinados crimes cometidos entre familiares 11/11/2026 20:10 - Atualizado há 36 minutos atrás Foto: Antonio Augusto/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (11), o julgamento de ações sobre regras do Código Penal que isentam de pena pessoas que cometem crimes patrimoniais contra familiares. Relator das ações, o ministro Dias Toffoli votou pelo afastamento dessa imunidade nos casos de violência contra a mulher no ambiente doméstico e familiar. O julgamento conjunto das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1185 e 1241 será retomado nesta quinta-feira (12), com os demais votos. Isenção de pena As ações, apresentadas pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Públ...
A Prefeitura de Fortaleza vai divulgar, em coletiva com transmissão online, nesta sexta-feira (20/03), às 9h, as estratégias de segurança alimentar para a entrega de kits de alimentação aos alunos da Rede Municipal de Ensino. Participam o prefeito Roberto Cláudio, a secretária da Educação, Dalila Saldanha, e a secretária da Saúde, Joana Maciel.
Como medida preventiva, seguindo as recomendações devido ao coronavírus, a coletiva será online, com transmissão ao vivo pela página do prefeito no Facebook (https://www.facebook.com/
A distribuição dos kits tem o objetivo de complementar a alimentação de mais de 230 mil alunos durante o período de suspensão das aulas, em decorrência do enfrentamento ao coronavírus.
Serviço
Coletiva online entrega de kits de alimentação para alunos da Rede Municipal de Fortaleza
Data: 20/03 (sexta-feira)
Horário: 9h
Transmissão: www.facebook.com/
Local: Auditório do Paço Municipal (Rua São José, 01 - Centro)
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