O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir nesta quarta-feira (25) se mantém a decisão individual do ministro Flávio Dino que suspendeu pagamento de penduricalhos nos Três Poderes. Esses benefícios são concedidos a servidores públicos e não cumprem o teto remuneratório constitucional, que é de R$ 46,3 mil. No dia 5 de fevereiro, Dino determinou a suspensão dos penduricalhos que não estão previstos em lei. A decisão deve ser aplicada pelos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, nas esferas federal, estadual e municipal, que terão prazo de 60 dias para revisar e suspender o pagamento dessas verbas indenizatórias que não respeitam o teto. Além disso, o ministro defendeu que o Congresso deve regulamentar o pagamento dos benefícios extrateto. Após a decisão, diversas associações que representam juízes, promotores, defensores públicos e membros de tribunais de contas recorreram ao Supremo para manter o pagamento dos penduricalhos. Ontem (2...
A Prefeitura de Fortaleza vai divulgar, em coletiva com transmissão online, nesta sexta-feira (20/03), às 9h, as estratégias de segurança alimentar para a entrega de kits de alimentação aos alunos da Rede Municipal de Ensino. Participam o prefeito Roberto Cláudio, a secretária da Educação, Dalila Saldanha, e a secretária da Saúde, Joana Maciel.
Como medida preventiva, seguindo as recomendações devido ao coronavírus, a coletiva será online, com transmissão ao vivo pela página do prefeito no Facebook (https://www.facebook.com/
A distribuição dos kits tem o objetivo de complementar a alimentação de mais de 230 mil alunos durante o período de suspensão das aulas, em decorrência do enfrentamento ao coronavírus.
Serviço
Coletiva online entrega de kits de alimentação para alunos da Rede Municipal de Fortaleza
Data: 20/03 (sexta-feira)
Horário: 9h
Transmissão: www.facebook.com/
Local: Auditório do Paço Municipal (Rua São José, 01 - Centro)
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