Crianças e adolescentes agora precisam de autorização judicial em casos de exposição comercial nas redes sociais, tanto em rede própria quanto em canais de adultos. A determinação começou a valer nesta semana e está prevista no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente . A norma determina que, caso os chamados influenciadores mirins não tenham o alvará, os conteúdos devem ser suspensos imediatamente pelas plataformas digitais, enquanto a situação não for regularizada. Além disso, as redes digitais, como YouTube, Instagram, Facebook, TikTok, Twitch e Kwai, não podem monetizar (pagar por visualizações/anúncios) ou impulsionar conteúdos que explorem, de forma habitual, a imagem ou a rotina de crianças e adolescentes sem autorização judicial. Apesar de o ECA Digital estar em vigor desde março , a legislação deu três meses para a estas normas relacionadas às plataformas digitais começarem a valer. O ECA digital também proíbe que os serviços de tecnologia da informação veiculem, mon...
A Prefeitura de Fortaleza vai divulgar, em coletiva com transmissão online, nesta sexta-feira (20/03), às 9h, as estratégias de segurança alimentar para a entrega de kits de alimentação aos alunos da Rede Municipal de Ensino. Participam o prefeito Roberto Cláudio, a secretária da Educação, Dalila Saldanha, e a secretária da Saúde, Joana Maciel.
Como medida preventiva, seguindo as recomendações devido ao coronavírus, a coletiva será online, com transmissão ao vivo pela página do prefeito no Facebook (https://www.facebook.com/
A distribuição dos kits tem o objetivo de complementar a alimentação de mais de 230 mil alunos durante o período de suspensão das aulas, em decorrência do enfrentamento ao coronavírus.
Serviço
Coletiva online entrega de kits de alimentação para alunos da Rede Municipal de Fortaleza
Data: 20/03 (sexta-feira)
Horário: 9h
Transmissão: www.facebook.com/
Local: Auditório do Paço Municipal (Rua São José, 01 - Centro)
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