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STF suspende determinação de retorno de criança ao Reino Unido em caso com indícios de violência doméstica Ministra Cármen Lúcia levou em conta decisão do STF que impede aplicação imediata da Convenção da Haia em situações de risco à integridade da mãe e dos filhos

  Foto: Antonio Augusto/STF A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão da Justiça Federal que havia determinado a devolução imediata de uma criança ao pai, no Reino Unido. A medida foi concedida na Reclamação (RCL) 95443 , proposta pela mãe, ítalo-brasileira, que veio com filha para o Brasil. O caso A criança nasceu em Londres, em outubro de 2019, filha de pai italiano e mãe ítalo-brasileira. O casal se separou em maio de 2023 e atualmente está divorciado. Após a separação, a Justiça inglesa autorizou que ambos viajassem ao exterior com a filha nos períodos de convivência, desde que apresentassem roteiro detalhado e informações sobre hospedagem. Nesse contexto, os pais acordaram que a mãe poderia vir ao Brasil com a criança nas férias. A viagem ocorreu em agosto de 2025. Depois de chegar ao Brasil, porém, a mãe pediu autorização ao pai para permanecer no país com a filha e comunicou a intenção de não retornar ao Reino Unido. O pedido teria sido re...

Prefeitura realiza coletiva sobre a entrega de kits de alimentação para alunos da Rede Municipal



A Prefeitura de Fortaleza vai divulgar, em coletiva com transmissão online, nesta sexta-feira (20/03), às 9h, as estratégias de segurança alimentar para a entrega de kits de alimentação aos alunos da Rede Municipal de Ensino. Participam o prefeito Roberto Cláudio, a secretária da Educação, Dalila Saldanha, e a secretária da Saúde, Joana Maciel.

Como medida preventiva, seguindo as recomendações devido ao coronavírus, a coletiva será online, com transmissão ao vivo pela página do prefeito no Facebook (https://www.facebook.com/prefeitorobertoclaudio). Aos veículos de comunicação que optarem por acompanhar presencialmente, a coletiva será realizada no auditório do Paço Municipal com acesso restrito aos profissionais de imagem.

A distribuição dos kits tem o objetivo de complementar a alimentação de mais de 230 mil alunos durante o período de suspensão das aulas, em decorrência do enfrentamento ao coronavírus.

Serviço

Coletiva online entrega de kits de alimentação para alunos da Rede Municipal de Fortaleza
Data: 20/03 (sexta-feira)
Horário: 9h
Transmissão: www.facebook.com/prefeitorobertoclaudio
Local: Auditório do Paço Municipal (Rua São José, 01 - Centro)

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