Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (5) a votação do Projeto de Lei 8889/17, que determina a cobrança de tributo para o serviço de streaming audiovisual. O texto segue agora para o Senado. De acordo com a proposta, empresas terão de pagar a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) . A cobrança valerá para os serviços de vídeo sob demanda (VoD na sigla em inglês), de televisão por aplicativos e de compartilhamento de conteúdo audiovisual, a exemplo de Netflix e YouTube. O percentual cobrado irá variar de 0,1% a 4% conforme a receita bruta anual. Ficam isentas aquelas com receita de até R$ 4,8 milhões. As plataformas poderão deduzir até 60% da contribuição por ano se aplicarem os valores na produção de conteúdo nacional. O desconto vale para os serviços de VoD e para os apps de televisão. Comunicação pública Os serviços de VoD e de televisão por app terão ...
A Prefeitura de Fortaleza vai divulgar, em coletiva com transmissão online, nesta sexta-feira (20/03), às 9h, as estratégias de segurança alimentar para a entrega de kits de alimentação aos alunos da Rede Municipal de Ensino. Participam o prefeito Roberto Cláudio, a secretária da Educação, Dalila Saldanha, e a secretária da Saúde, Joana Maciel.
Como medida preventiva, seguindo as recomendações devido ao coronavírus, a coletiva será online, com transmissão ao vivo pela página do prefeito no Facebook (https://www.facebook.com/
A distribuição dos kits tem o objetivo de complementar a alimentação de mais de 230 mil alunos durante o período de suspensão das aulas, em decorrência do enfrentamento ao coronavírus.
Serviço
Coletiva online entrega de kits de alimentação para alunos da Rede Municipal de Fortaleza
Data: 20/03 (sexta-feira)
Horário: 9h
Transmissão: www.facebook.com/
Local: Auditório do Paço Municipal (Rua São José, 01 - Centro)
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