Foto: Bruno Peres/Agência Brasil O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para suspender trechos de uma lei e de um decreto do Município de São Paulo que impunham condições para o exercício do transporte remunerado privado de passageiros em motocicletas por meio de aplicativos. A decisão foi dada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1296 . A ADPF foi apresentada pela Confederação Nacional de Serviços (CNS) contra dispositivos da Lei municipal 18.349/2025 e do Decreto 64.811/2025. Segundo a entidade, as normas seriam uma “proibição disfarçada de regulamentação”, pois criavam condicionantes como a obrigação de registro do veículo como “de aluguel” (placa vermelha) que, na prática, inviabilizariam a atividade. Outro ponto questionado é o que prevê o credenciamento prévio no prazo de até 60 dias, com disposição expressa de que a falta de análise pela administra...
Previsão do tempo - Segunda começa com previsão de possibilidade de chuva na faixa litorânea e Ibiapaba
O Ceará tem, nesta segunda-feira (9), condições reduzidas de chuva em relação ao observado no fim de semana, quando houve registros de precipitações em cerca de 100 municípios no sábado (7) e no domingo (8).
De acordo com a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), neste momento, somente a faixa litorânea – entre madrugada e manhã, principalmente – e a Ibiapaba apresentam condições de chuva isolada. No Estado como um todo a expectativa é de predomínio de nebulosidade variável.
Este atual cenário de tendência de precipitações mais reduzidas e isoladas devem-se à localização da Zona de Convergência Intertropical (ZCIT), que estará mais afastada no comparativo com os dias anteriores.
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