O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...
Previsão do tempo - Segunda começa com previsão de possibilidade de chuva na faixa litorânea e Ibiapaba
O Ceará tem, nesta segunda-feira (9), condições reduzidas de chuva em relação ao observado no fim de semana, quando houve registros de precipitações em cerca de 100 municípios no sábado (7) e no domingo (8).
De acordo com a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), neste momento, somente a faixa litorânea – entre madrugada e manhã, principalmente – e a Ibiapaba apresentam condições de chuva isolada. No Estado como um todo a expectativa é de predomínio de nebulosidade variável.
Este atual cenário de tendência de precipitações mais reduzidas e isoladas devem-se à localização da Zona de Convergência Intertropical (ZCIT), que estará mais afastada no comparativo com os dias anteriores.
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