Foto: Rosinei Coutinho/STF Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão desta quarta-feira (17), uma norma do Estado de Alagoas que permitia ao Corpo de Bombeiros de Alagoas cobrar taxa de emissão de atestados para defesa de direitos ou para esclarecimento de situações de interesse pessoal. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7448, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei Estadual 6.442/2003. O relator da ação, ministro Flávio Dino, observou que a Constituição Federal garante a obtenção gratuita de certidões em repartições públicas para essa finalidade. Segundo ele, o nome dado ao documento, atestado ou certidão é irrelevante: o que importa é que seu conteúdo sirva para proteger direitos ou esclarecer situações pessoais do requere...
Previsão do tempo - Segunda começa com previsão de possibilidade de chuva na faixa litorânea e Ibiapaba
O Ceará tem, nesta segunda-feira (9), condições reduzidas de chuva em relação ao observado no fim de semana, quando houve registros de precipitações em cerca de 100 municípios no sábado (7) e no domingo (8).
De acordo com a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), neste momento, somente a faixa litorânea – entre madrugada e manhã, principalmente – e a Ibiapaba apresentam condições de chuva isolada. No Estado como um todo a expectativa é de predomínio de nebulosidade variável.
Este atual cenário de tendência de precipitações mais reduzidas e isoladas devem-se à localização da Zona de Convergência Intertropical (ZCIT), que estará mais afastada no comparativo com os dias anteriores.
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