Foto: Bruno Peres/Agência Brasil O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para suspender trechos de uma lei e de um decreto do Município de São Paulo que impunham condições para o exercício do transporte remunerado privado de passageiros em motocicletas por meio de aplicativos. A decisão foi dada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1296 . A ADPF foi apresentada pela Confederação Nacional de Serviços (CNS) contra dispositivos da Lei municipal 18.349/2025 e do Decreto 64.811/2025. Segundo a entidade, as normas seriam uma “proibição disfarçada de regulamentação”, pois criavam condicionantes como a obrigação de registro do veículo como “de aluguel” (placa vermelha) que, na prática, inviabilizariam a atividade. Outro ponto questionado é o que prevê o credenciamento prévio no prazo de até 60 dias, com disposição expressa de que a falta de análise pela administra...
Evento faz parte do Programa de Compliance adotado pela sigla
O presidente do PSL Ceará, deputado federal Heitor Freire, realiza, neste domingo (08), o 1° Encontro do Programa de Preparação de Candidatos e de Comissões Provisórias, em Fortaleza. O evento é voltado para os pré-candidatos da legenda no estado, interessados em disputar os cargos de prefeito como de vereador no pleito de outubro.
“Quando nós implantamos o Programa de Compliance, em junho do ano passado, já previmos esses treinamentos para os nossos futuros candidatos. Isso é uma forma de mostrar que o PSL está se preparando fortemente para as próximas eleições”, ressalta o parlamentar cearense.
A programação inclui orientações técnicas nas áreas jurídica e contábil, as quais receberão convidados especialistas, e ainda apresentações políticas do partido, como as estratégias do PSL Jovem para o ano de 2020 e uma homenagem pelo Dia Internacional da Mulher, promovido pelo PSL Mulher.
"As eleições municipais normalmente são dificílimas e exigem muito dos candidatos e do partido. As demandas e o eleitorado impõem outro posicionamento, mas nós estamos fazendo a nossa tarefa de casa. Hoje, o PSL é a principal legenda de direita e conservadora do país, a única com reais condições de igualdade perante os grandes partidos de centro e de esquerda. Teremos um papel fundamental nesse pleito e queremos nos destacar com propostas firmes, sérias e que atendam de fato as demandas mais urgentes dos municípios cearenses”, garante Freire.
1° Encontro do Programa de Preparação de Candidatos e de Comissões Provisórias
Onde: Hotel Meridional Center
Quando: 08/03/2020, das 8:30 às 16h
O evento é aberto ao público.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.