STF retira crédito presumido do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins Decisão terá impacto de R$ 16 milhões nas contas do governo federal Agência Brasil Publicado em 07/10/2026 - 20:14 Brasília © Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil Versão em áudio O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (7) que os créditos presumidos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não podem incidir sobre a base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A decisão terá impacto de R$ 16 milhões nas contas do governo federal. O caso começou a tramitar no Supremo em 2014. Por 7 votos a 4, o plenário decidiu que os créditos não fazem parte da receita ou do faturamento das empresas. Por isso, não podem ser alvo de tributação. Os créditos presumidos são utilizados pelos governos estaduais e o Distrito Federal como benefícios fiscais e permitem a redução do pagamento do imposto. A Corte negou ...
A Prefeitura de Juazeiro do Norte, através da Secretaria da Saúde, informa que, até a tarde desta sexta-feira (27), o Município possui 30 casos suspeitos de coronavírus que estão aguardando os resultados dos exames; 07 casos já foram descartados e 01 caso confirmado.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.