Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7912 e 7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...
A previsão é de que, na próxima semana, um segundo lote de vacinas seja recebido
A Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza informa que já alcançou a meta de cobertura na primeira etapa de vacinação contra a gripe H1N1, iniciada no último final de semana, contemplando cerca de 140.000 doses, aplicadas com o primeiro lote destinado à população com mais de 60 anos.
A rede de atendimento funcionou distribuída nos 113 Postos de Saúde, 200 escolas municipais e pontos de vacinação em regime de drive thru em estacionamentos de shoppings e campus universitário.
Nesta quinta-feira, a vacinação será realizada apenas no regime domiciliar, imunizando pessoas com mais de 80 anos e os idosos com idade entre 60 a 79 anos que estejam acamados.
Esse tipo de atendimento acontece mediante o cadastro feito no Posto de Saúde da área.
Para realizar o cadastro, a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) está disponibilizando um número de WhatsApp que também servirá para agendamentos e confirmações de datas e horários das visitas.
Número para cadastro e agendamento: (85) 9.9989-4799.
A SMS trabalha com a previsão de que na próxima semana já deverá receber um segundo lote de vacinas.
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