Nova lei cria filtros para recursos e deve reduzir ações no STJ Exigência passa a valer para recursos com interesse além das partes Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil Publicado em 04/08/2026 - 19:42 Brasília © Marcello Casal JrAgência Brasil Versão em áudio Recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) passarão a depender da demonstração de relevância econômica, política, social ou jurídica que ultrapasse os interesses das partes envolvidas. A medida regulamenta um mecanismo previsto na Constituição e busca reduzir o volume de processos que chegam à Corte. A lei com a regulamentação foi sancionada nesta terça-feira (4). A Constituição já considera relevantes os recursos relacionados a ações penais, ações de improbidade administrativa, causas com valor superior a 500 salários mínimos, casos que possam resultar em inelegibilidade e decisões que contrariem a jurisprudência dominante do STJ. Com a nova lei, novos critérios são incluídos no rol. O projeto de lei teve trami...
_Funcionarão apenas os Mercadinhos São Luiz, Extrafarma e Caixa Econômica Federal_
Nesse momento de evolução do Coronavírus (COVID-19) no país, seguimos comprometidos em atender as recomendações das autoridades de saúde com ações que contribuam para minimizar os riscos de disseminação do vírus, visando, principalmente, a preservação da saúde e segurança de todos.
*Informamos o fechamento temporário do Shopping Del Paseo a partir de amanhã, dia 20 de março, até 1º de abril.*
Entendendo, entretanto, que algumas operações seguem sendo essenciais, se mantém em funcionamento os Mercadinhos São Luiz, de 7h às 22h, Extrafarma, de 7h às 20h e Caixa Econômica Federal, de 10h às 16h.
O Shopping Del Paseo, desde o início das primeiras notícias relacionadas à disseminação do novo Coronavírus (COVID-19), acompanha de forma atenta a evolução do tema e seguirá atuando para ajudar o país a passar por este momento.
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