Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível a redução pela metade do prazo prescricional, prevista no artigo 115 do Código Penal (CP) , quando o réu completa 70 anos após a sentença e antes do acórdão que altera substancialmente a condenação. Seguindo o voto do relator, ministro Sebastião Reis Júnior, o colegiado, por maioria, reconheceu a prescrição da pretensão punitiva e declarou extinta a punibilidade em uma ação por lavagem de dinheiro no caso do Banco Santos. A defesa sustentou que o réu já havia completado 70 anos na data do julgamento da apelação , ocasião em que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) aumentou a pena imposta em primeiro grau. Para a defesa, o acórdão deveria ser considerado o novo marco para a contagem da prescrição , o que permitiria a aplicação do redutor legal e levaria ao reconhecimento da prescrição . A instância de origem, contudo, rejeitou o pedi...
O Shopping Del Paseo está adotando várias medidas de prevenção ao Covid-19, seguindo recomendações sugeridas pelo Ministério da Saúde para ajudar na redução dos casos de contaminação do novo Coronavírus no Ceará.
A partir desta quarta-feira (18), o Shopping Del Paseo adota um horário reduzido de funcionamento. As Lojas, a Praça de Alimentação e o Park & Games estarão abertos ao público das 12h às 20h. Os Mercadinhos São Luiz, das 7h às 22h. O cinema, das 13h às 20h. Já o estacionamento funcionará das 7h às 22h.
O Shopping suspendeu o Fim de Semana Divertido - programação infantil que aconteceria nos próximos finais de semana, e os demais eventos programados para o mês de março. Além disso, intensificou a rotina de limpeza e higienização dos espaços, dos carrinhos de bebê e infantil e das cadeiras de rodas, com a utilização dos produtos recomendados pelo Ministério da Saúde. Também está disponibilizando álcool em gel nas entradas dos elevadores, corredores dos banheiros e Praça de Alimentação.
Na Praça de Alimentação, houve uma redução do número de mesas e cadeiras, melhorando o distanciamento entre elas. As portas de entrada do Shopping serão mantidas abertas para ter uma maior circulação do ar.
A administração do Del Paseo emitiu comunicado aos colaboradores do Shopping e das lojas com orientações para cuidados pessoais preventivos. Além disso, os colaboradores que fazem parte do grupo de risco ou que apresentem sintomas compatíveis com o Coronavírus (COVID-19) serão dispensados do trabalho.
O Shopping Del Paseo, desde o início das primeiras notícias relacionadas à disseminação do novo Coronavírus (COVID-19), acompanha de forma atenta a evolução do tema e permanecerá atento às orientações dos órgãos de saúde do Estado para garantir o bem-estar de todos os seus colaboradores e clientes.
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