Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil A decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a tramitação de processos judiciais contra companhias aéreas por alteração, cancelamento ou atraso de voos se aplica apenas aos processos que envolvam motivos de caso fortuito ou de força maior previstos no Código Brasileiro de Aeronáutica – CBA (Lei 7.565/1986). O esclarecimento foi feito em decisão complementar do ministro no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1560244 , de sua relatoria. As situações previstas na lei referem-se a eventos relacionados a condições meteorológicas adversas, à indisponibilidade da infraestrutura aeroportuária, a restrições impostas por determinações da autoridade de aviação civil e à decretação de pandemia com restrição ao transporte aéreo. Segundo Toffoli, a suspensão não alcança, por exemplo, ações relacionadas a falhas na prestação do serviço atribuídas às companhias aéreas, classificadas juridicamente como “fortuito in...
Sicredi lança série de podcasts com análises econômicas sobre o impacto do coronavírus na economia brasileira
Comprometido com o desenvolvimento econômico do Brasil e com o objetivo de contribuir com análises a respeito dos impactos na economia brasileira gerados a partir da pandemia do novo coronavírus, o Sicredi, instituição pioneira do cooperativismo de crédito no país, lançou um espaço exclusivo para podcasts sobre o atual cenário econômico.
O conteúdo “Análise do Dia – Um Podcast do Sicredi” é comandado pelo economista-chefe da instituição, Pedro Ramos, e aborda diariamente os reflexos da crise gerada pelo coronavírus na taxa cambial e no mercado financeiro, além das medidas tomadas para minimizar impactos. Os podcasts são divulgados à noite, de segunda a sexta-feira, no site do Sicredi (www.sicredi.com.br/economia) e também nas plataformas digitais Spotify, Deezer, Apple Podcasts e Google Podcasts.
Pelo site do Sicredi ainda é possível acessar a resenha financeira sobre como os mercados globais reagem aos fatos do dia, a nota econômica semanal e o resumo econômico mensal.
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