O projeto de lei (5811/2025), que amplia a licença-paternidade para 20 dias foi aprovado nesta quarta-feira (4), no Senado, e agora depende da sanção presidencial. O tema é debatido no Congresso Nacional há 19 anos, depois de apresentado pela ex-senadora Patrícia Saboya, em 2007, e relatado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA). O projeto cria ainda o salário-paternidade como benefício previdenciário. O objetivo é equiparar a proteção à paternidade às garantias já existentes para a maternidade. O texto também permite dividir o período da licença. Segundo o texto aprovado, a licença começa a valer de forma gradual. 10 dias nos dois primeiros anos de vigência da lei. 15 dias no terceiro ano 20 dias a partir do quarto ano Entre os argumentos para aprovação do projeto, está a possibilidade de maior participação dos pais nos cuidados com os filhos recém-nascidos ou adotados. Outro direito seria o de garantir estabilidade no emprego durante e após a licen...
O Sindicato das Autoescolas do Ceará enviou ofício ao Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran CE) em que propõe medidas para que os estabelecimentos de ensino voltem a funcionar a partir da próxima segunda-feira, 30.
Entre elas, a redução em 30% do número de alunos nas salas de aulas teóricas e a higienização dos veículos para as aulas práticas. A entidade também sugere que os postos do Detran CE atendam a população por meio de agendamento e apenas durante meio expediente. As medidas têm o objetivo de reduzir os riscos de contágio pelo novo coronavírus (Covid-19).
“A prioridade é a saúde de todos os cearenses, levando em consideração as pessoas que fazem o nosso setor, como os instrutores, colaboradores, usuários e servidores do Detran CE. No entanto, devemos agora também nos preocupar com as empresas e serviços que dependem do funcionamento de ambos, com a manutenção dos empregos que são gerados e com a economia do nosso estado”, defende o presidente do Sindicato, Eliardo Martins.
Em todo o estado, as autoescolas são responsáveis por mais de 4 mil empregos diretos, além de serem importantes vetores de movimentação econômica em muitos municípios. O documento também foi encaminhado à Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Ceará (Fecomércio CE), à qual o Sindicato é filiado
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