Votação ocorreu durante a sessão plenária desta quinta-feira (05/03) - Foto: Júnior Pio O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, durante a sessão desta quinta-feira (05/03), projeto de lei complementar (PLC) do Poder Executivo que altera a Lei Complementar n.º 47, de 16 de julho de 2004, que institui o Fundo de Defesa Social do Estado do Ceará (FDS) e cria o Conselho de Defesa Social do Estado do Ceará. A proposta prevê a inclusão expressa do fortalecimento das ações de enfrentamento à violência contra a mulher, bem como estabelece a destinação mínima de 5% (cinco por cento) dos recursos empenhados do fundo a essa finalidade. De acordo com a PLC n.º 04/26 , a medida confere estabilidade financeira e previsibilidade às ações desenvolvidas, assegurando que a política pública disponha de suporte orçamentário compatível com sua relevância social. Também foram aprovados quatro projetos de lei (PL) de autoria do Poder Executivo, do Tribunal ...
O Sindicato das Autoescolas do Ceará enviou ofício ao Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran CE) em que propõe medidas para que os estabelecimentos de ensino voltem a funcionar a partir da próxima segunda-feira, 30.
Entre elas, a redução em 30% do número de alunos nas salas de aulas teóricas e a higienização dos veículos para as aulas práticas. A entidade também sugere que os postos do Detran CE atendam a população por meio de agendamento e apenas durante meio expediente. As medidas têm o objetivo de reduzir os riscos de contágio pelo novo coronavírus (Covid-19).
“A prioridade é a saúde de todos os cearenses, levando em consideração as pessoas que fazem o nosso setor, como os instrutores, colaboradores, usuários e servidores do Detran CE. No entanto, devemos agora também nos preocupar com as empresas e serviços que dependem do funcionamento de ambos, com a manutenção dos empregos que são gerados e com a economia do nosso estado”, defende o presidente do Sindicato, Eliardo Martins.
Em todo o estado, as autoescolas são responsáveis por mais de 4 mil empregos diretos, além de serem importantes vetores de movimentação econômica em muitos municípios. O documento também foi encaminhado à Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Ceará (Fecomércio CE), à qual o Sindicato é filiado
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