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Alece aprova projeto do Executivo que fortalece combate à violência contra a mulher e mais 17 proposições sobre a temática

    Votação ocorreu durante a sessão plenária desta quinta-feira (05/03) - Foto: Júnior Pio O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, durante a sessão desta quinta-feira (05/03), projeto de lei complementar (PLC) do Poder Executivo que altera a Lei Complementar n.º 47, de 16 de julho de 2004, que institui o Fundo de Defesa Social do Estado do Ceará (FDS) e cria o Conselho de Defesa Social do Estado do Ceará. A proposta prevê a inclusão expressa do fortalecimento das ações de enfrentamento à violência contra a mulher, bem como estabelece a destinação mínima de 5% (cinco por cento) dos recursos empenhados do fundo a essa finalidade. De acordo com a PLC n.º  04/26 , a medida confere estabilidade financeira e previsibilidade às ações desenvolvidas, assegurando que a política pública disponha de suporte orçamentário compatível com sua relevância social. Também foram aprovados quatro projetos de lei (PL) de autoria do Poder Executivo, do Tribunal ...

Sindicato propõe medidas para retorno das atividades nas autoescolas




O Sindicato das Autoescolas do Ceará enviou ofício ao Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran CE) em que propõe medidas para que os estabelecimentos de ensino voltem a funcionar a partir da próxima segunda-feira, 30.


Entre elas, a redução em 30% do número de alunos nas salas de aulas teóricas e a higienização dos veículos para as aulas práticas. A entidade também sugere que os postos do Detran CE atendam a população por meio de agendamento e apenas durante meio expediente. As medidas têm o objetivo de reduzir os riscos de contágio pelo novo coronavírus (Covid-19).


“A prioridade é a saúde de todos os cearenses, levando em consideração as pessoas que fazem o nosso setor, como os instrutores, colaboradores, usuários e servidores do Detran CE. No entanto, devemos agora também nos preocupar com as empresas e serviços que dependem do funcionamento de ambos, com a manutenção dos empregos que são gerados e com a economia do nosso estado”, defende o presidente do Sindicato, Eliardo Martins.


Em todo o estado, as autoescolas são responsáveis por mais de 4 mil empregos diretos, além de serem importantes vetores de movimentação econômica em muitos municípios. O documento também foi encaminhado à Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Ceará (Fecomércio CE), à qual o Sindicato é filiado

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