Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1314 contra decisão que determinou a continuidade do pagamento de auxílio emergencial às vítimas do rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), a ser custeado pela mineradora Vale S/A. A relatoria é do ministro Gilmar Mendes. A entidade relata que, para mitigar os danos socioeconômicos e ambientais decorrentes do desastre ocorrido em janeiro de 2019, foi homologado, em 2021, o Acordo Judicial de Reparação Integral (AJRI), assinado pela Vale e por diversas autoridades públicas, pelo qual a empresa destinou R$ 4,4 bilhões à população atingida no âmbito de Programa de Transferência de Renda (PTR). Contudo, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) acolheu pedido da Associação Brasileira dos Atingidos por Grandes Empreendimentos, da Associação Comunitária do Bairro ...
O Sindicato das Autoescolas do Ceará enviou ofício ao Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran CE) em que propõe medidas para que os estabelecimentos de ensino voltem a funcionar a partir da próxima segunda-feira, 30.
Entre elas, a redução em 30% do número de alunos nas salas de aulas teóricas e a higienização dos veículos para as aulas práticas. A entidade também sugere que os postos do Detran CE atendam a população por meio de agendamento e apenas durante meio expediente. As medidas têm o objetivo de reduzir os riscos de contágio pelo novo coronavírus (Covid-19).
“A prioridade é a saúde de todos os cearenses, levando em consideração as pessoas que fazem o nosso setor, como os instrutores, colaboradores, usuários e servidores do Detran CE. No entanto, devemos agora também nos preocupar com as empresas e serviços que dependem do funcionamento de ambos, com a manutenção dos empregos que são gerados e com a economia do nosso estado”, defende o presidente do Sindicato, Eliardo Martins.
Em todo o estado, as autoescolas são responsáveis por mais de 4 mil empregos diretos, além de serem importantes vetores de movimentação econômica em muitos municípios. O documento também foi encaminhado à Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Ceará (Fecomércio CE), à qual o Sindicato é filiado
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