O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...
O Sindicato das Autoescolas do Ceará enviou ofício ao Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran CE) em que propõe medidas para que os estabelecimentos de ensino voltem a funcionar a partir da próxima segunda-feira, 30.
Entre elas, a redução em 30% do número de alunos nas salas de aulas teóricas e a higienização dos veículos para as aulas práticas. A entidade também sugere que os postos do Detran CE atendam a população por meio de agendamento e apenas durante meio expediente. As medidas têm o objetivo de reduzir os riscos de contágio pelo novo coronavírus (Covid-19).
“A prioridade é a saúde de todos os cearenses, levando em consideração as pessoas que fazem o nosso setor, como os instrutores, colaboradores, usuários e servidores do Detran CE. No entanto, devemos agora também nos preocupar com as empresas e serviços que dependem do funcionamento de ambos, com a manutenção dos empregos que são gerados e com a economia do nosso estado”, defende o presidente do Sindicato, Eliardo Martins.
Em todo o estado, as autoescolas são responsáveis por mais de 4 mil empregos diretos, além de serem importantes vetores de movimentação econômica em muitos municípios. O documento também foi encaminhado à Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Ceará (Fecomércio CE), à qual o Sindicato é filiado
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