O Ministério Público do Ceará recomendou que a Prefeitura de Forquilha adote, no prazo de 30 dias, medidas para assegurar o acolhimento institucional de crianças e adolescentes do município afastados do convívio familiar por decisão judicial ou medida de proteção. A recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça Vinculada da comarca e considera a inexistência de abrigos e programas, como Família Acolhedora, na cidade. Segundo o MP, o acolhimento de crianças e adolescentes é uma medida excepcional e temporária e deve observar as normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como a garantia do direito à convivência familiar e comunitária. A falta de estrutura adequada pode comprometer a efetivação desses direitos. Entre as providências recomendadas está a celebração de pacto com município próximo que possua entidade de acolhimento própria, prevendo o repasse mensal por vaga ocupada. O documento orienta ainda que a equipe técnica do Centro de Referência E...
Atento à necessidade de adoção de medidas preventivas ao Coronavírus, o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Ceará (Sinduscon/CE) recomenda que todos os trabalhadores do setor evitem aglomeração e, sempre que possível, suspendam as atividades por 15 dias. A sugestão é que todas as construtoras que puderem antecipem as férias de seus colaboradores por pelo menos 15 dias, podendo este período ser estendido por mais 15 dias, dependendo da situação.
Nas obras que precisarem continuar, a orientação é que sejam afastados do serviço os trabalhadores com mais de 60 anos e aqueles que fazem parte do grupo mais vulnerável, como: portadores de diabetes, hipertensão ou doença renal crônica. Além disso, o setor também fará uma campanha intensa de conscientização para que todos evitem aglomerações e reforçem o cuidado com a higiene. Para isso, as construtoras deverão fornecer álcool em gel e disponibilizar pias para lavar as mãos, com sabão e papel toalha.
Todas as medidas sugeridas têm o consenso do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil do Ceará e a anuência da Procuradoria Regional do Trabalho. Nos três últimos dias o presidente do Sinduscon-CE, Patriolino Dias de Sousa; e o vice-presidente das relações trabalhistas do Sinduscon-CE, Marcelo Pordeus Barroso; estiveram reunidos com o coordenador geral do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil do Ceará, Nestor Bezerra; e com o Procurador Regional do Trabalho, Gerson Marques, a fim de alinhar as medidas preventivas que deverão ser adotadas pelo setor diante da pandemia do COVID-19.
"Desde segunda-feira mantivemos contato com o sindicato dos trabalhadores da construção civil, com o intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho, para encontrarmos, através do diálogo, a melhor forma de enfrentarmos essa situação que preocupa a todos. O ideal é que as construtoras possam antecipar as férias de seus colaboradores. Estamos sensíveis ao momento e dispostos a ajudar naquilo que estiver ao nosso alcance. Precisamos atuar de modo conscientizador junto àqueles que forem continuar no canteiro de obras, de modo que eles possam ter as informações necessárias para garantir a sua proteção e que isso possa alcançar também seus familiares", afirmou Patriolino Dias de Sousa.
Para Marcelo Pordeus Barroso o grande objetivo das medidas sugeridas é preservar a vida e a saúde dos trabalhadores e da sociedade, além de garantir o equilíbrio financeiro das empresas. "Estamos passando por uma situação bem difícil e desconhecida. Não temos como antever o futuro. As informações sobre o coronavírus ainda são insuficientes para sabermos por quanto tempo vamos precisar lidar com isso. O fato é que precisamos estar atentos e dispostos a fazer cada um a sua parte", disse.
O Sinduscon-CE, desde o início das primeiras notícias relacionadas à disseminação do novo Coronavírus (COVID-19), acompanha de forma atenta a evolução do tema e permanecerá atento às orientações dos órgãos de saúde do Estado para contribuir com o bem-estar de todos.
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