A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Hapvida Assistência Médica S/A a custear cirurgia de redesignação de gênero de uma mulher trans, além de fixar indenização de R$ 10 mil por danos morais causados à beneficiária. O processo contou com a relatoria do desembargador José Evandro Nogueira Lima Filho. Conforme os autos do processo, a parte autora, mulher trans, entrou na Justiça alegando dificuldades impostas pela operadora de saúde para fazer cirurgia de redesignação de gênero. Ela passou por consulta com dois cirurgiões plásticos do plano, mas ambos profissionais informaram que não realizariam o procedimento por não ter expertise. A requerente buscou a Hapvida novamente explicando a situação, mas o plano reagendou consulta com o mesmo profissional que já havia afirmado que não tinha o conhecimento necessário para efetuar essa cirurgia. A requerente afirmou que mesmo cumprindo todos os requisitos e com os laudos em mãos para o procediment...
28 DE MARÇO DE 2020 - 19:03 #Inscrições #Vestibular
Ascom Uece
A Comissão Executiva do Vestibular (CEV) da Universidade Estadual do Ceará (Uece) divulgou, neste sábado (28), Comunicado Oficial que anuncia segundo período de inscrições para o Vestibular 2020.2, com datas a serem informadas posteriormente. No Comunicado, a CEV informa ainda que os candidatos inscritos até 27 de março têm a opção de efetuar o pagamento da taxa de inscrição no segundo período.
Para a tomada de decisão foram considerados o Decreto Nº 33.510 de 16 de março que suspendeu por 15 dias as atividades presenciais de toda a rede pública de ensino e o Decreto Nº 33.519 de 19 de março que intensificou as medidas de combate ao novo coronavírus no Ceará, decretando ponto facultativo nos órgãos estaduais até 27 de março.
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