Crianças e adolescentes agora precisam de autorização judicial em casos de exposição comercial nas redes sociais, tanto em rede própria quanto em canais de adultos. A determinação começou a valer nesta semana e está prevista no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente . A norma determina que, caso os chamados influenciadores mirins não tenham o alvará, os conteúdos devem ser suspensos imediatamente pelas plataformas digitais, enquanto a situação não for regularizada. Além disso, as redes digitais, como YouTube, Instagram, Facebook, TikTok, Twitch e Kwai, não podem monetizar (pagar por visualizações/anúncios) ou impulsionar conteúdos que explorem, de forma habitual, a imagem ou a rotina de crianças e adolescentes sem autorização judicial. Apesar de o ECA Digital estar em vigor desde março , a legislação deu três meses para a estas normas relacionadas às plataformas digitais começarem a valer. O ECA digital também proíbe que os serviços de tecnologia da informação veiculem, mon...
28 DE MARÇO DE 2020 - 19:03 #Inscrições #Vestibular
Ascom Uece
A Comissão Executiva do Vestibular (CEV) da Universidade Estadual do Ceará (Uece) divulgou, neste sábado (28), Comunicado Oficial que anuncia segundo período de inscrições para o Vestibular 2020.2, com datas a serem informadas posteriormente. No Comunicado, a CEV informa ainda que os candidatos inscritos até 27 de março têm a opção de efetuar o pagamento da taxa de inscrição no segundo período.
Para a tomada de decisão foram considerados o Decreto Nº 33.510 de 16 de março que suspendeu por 15 dias as atividades presenciais de toda a rede pública de ensino e o Decreto Nº 33.519 de 19 de março que intensificou as medidas de combate ao novo coronavírus no Ceará, decretando ponto facultativo nos órgãos estaduais até 27 de março.
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