2ª Turma mantém na Justiça Federal ação contra declarações de procurador da República Caso envolve entrevista concedida em 2005 e discussão sobre aplicação de precedente do STF relativo à responsabilidade de agentes públicos 18/08/2026 19:05 - Atualizado há 1 hora atrás Foto: Gustavo Moreno/STF Nesta terça-feira (18), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve na Justiça Federal uma ação de indenização envolvendo declarações de um procurador da República à imprensa. Por maioria, ao julgar a Reclamação (Rcl) 61413 , de relatoria do ministro Dias Toffoli, o colegiado considerou que, diante das particularidades do caso e do contexto em que ocorreram os fatos, há interesse jurídico da União e legitimidade para a intervenção do Ministério Público Federal (MPF) no processo. Entrevista A controvérsia teve origem em 2005, quando o juiz federal Macário Ramos Júdice Neto ajuizou ação contra o procurador da República Bruno Freire de Carvalho Cala...
28 DE MARÇO DE 2020 - 19:03 #Inscrições #Vestibular
Ascom Uece
A Comissão Executiva do Vestibular (CEV) da Universidade Estadual do Ceará (Uece) divulgou, neste sábado (28), Comunicado Oficial que anuncia segundo período de inscrições para o Vestibular 2020.2, com datas a serem informadas posteriormente. No Comunicado, a CEV informa ainda que os candidatos inscritos até 27 de março têm a opção de efetuar o pagamento da taxa de inscrição no segundo período.
Para a tomada de decisão foram considerados o Decreto Nº 33.510 de 16 de março que suspendeu por 15 dias as atividades presenciais de toda a rede pública de ensino e o Decreto Nº 33.519 de 19 de março que intensificou as medidas de combate ao novo coronavírus no Ceará, decretando ponto facultativo nos órgãos estaduais até 27 de março.
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