Relator vota pelo fim da isenção de pena em crimes patrimoniais contra mulheres no ambiente familiar STF iniciou julgamento de duas ações, relatadas pelo ministro Dias Toffoli, que questionam regras do Código Penal que impedem a punição de determinados crimes cometidos entre familiares 11/11/2026 20:10 - Atualizado há 36 minutos atrás Foto: Antonio Augusto/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (11), o julgamento de ações sobre regras do Código Penal que isentam de pena pessoas que cometem crimes patrimoniais contra familiares. Relator das ações, o ministro Dias Toffoli votou pelo afastamento dessa imunidade nos casos de violência contra a mulher no ambiente doméstico e familiar. O julgamento conjunto das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1185 e 1241 será retomado nesta quinta-feira (12), com os demais votos. Isenção de pena As ações, apresentadas pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Públ...
28 DE MARÇO DE 2020 - 19:03 #Inscrições #Vestibular
Ascom Uece
A Comissão Executiva do Vestibular (CEV) da Universidade Estadual do Ceará (Uece) divulgou, neste sábado (28), Comunicado Oficial que anuncia segundo período de inscrições para o Vestibular 2020.2, com datas a serem informadas posteriormente. No Comunicado, a CEV informa ainda que os candidatos inscritos até 27 de março têm a opção de efetuar o pagamento da taxa de inscrição no segundo período.
Para a tomada de decisão foram considerados o Decreto Nº 33.510 de 16 de março que suspendeu por 15 dias as atividades presenciais de toda a rede pública de ensino e o Decreto Nº 33.519 de 19 de março que intensificou as medidas de combate ao novo coronavírus no Ceará, decretando ponto facultativo nos órgãos estaduais até 27 de março.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.