O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Granjeiro, firmou, na última segunda-feira (20/07), Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura para regularizar o quadro de servidores do município. De acordo com o MP, o procedimento instaurado para apurar supostas irregularidades na gestão de pessoal constatou a necessidade de revisar nomeação de agentes públicos com vínculos de parentesco com autoridades municipais. De acordo com o TAC, a Prefeitura tem até 150 dias para corrigir a ocupação de cargos comissionados, funções de confiança e funções gratificadas por pessoas que tenham parentesco com autoridades ou servidores com poder de nomeação. Além disso, deve assegurar que futuras nomeações e designações ocorram em conformidade com o que determina a Constituição Federal. A medida busca evitar situações que possam ferir os princípios da legalidade, da impessoalidade e da moralidade na administração pública, além de prevenir novas ocorrên...
Serviços estarão disponíveis na Praça do Ferreira no dia 13 de março
Em alusão ao Dia Mundial do Consumidor, celebrado anualmente dia 15 de março, a UNINASSAU – Centro Universitário Maurício de Nassau Fortaleza participa, no próximo dia 13 de março, da Semana do Consumidor, realizado pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). Na ocasião, a Instituição ofertará serviços gratuitos nas áreas de Enfermagem, Fisioterapia e Nutrição. As atividades estarão disponíveis de 09h às 14h, na Praça do Ferreira.
A UNINASSAU será representada por estudantes e professores da Instituição. Entre os serviços que serão ofertados: verificação de pressão arterial e teste de glicemia, atividades fisioterapêuticas e orientações sobre saúde e educação alimentar. Além disso, será uma oportunidade de tirar dúvidas sobre os diversos cursos que a Instituição oferta.
O evento é realizado em parceria com diversos órgãos e entes públicos e privados, com objetivo de proporcionar a facilitação do acesso às instituições mais procuradas. Além disso, a Semana do Consumidor visa alertar os consumidores sobre a defesa do direito básico de informações nos produtos alimentícios, a partir do tema “Você sabe o que come?”.
Serviço
Semana do Consumidor
Data: 13 de março
Horário: 09h às 14h
Local: Praça do Ferreira
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