Relator vota pelo fim da isenção de pena em crimes patrimoniais contra mulheres no ambiente familiar STF iniciou julgamento de duas ações, relatadas pelo ministro Dias Toffoli, que questionam regras do Código Penal que impedem a punição de determinados crimes cometidos entre familiares 11/11/2026 20:10 - Atualizado há 36 minutos atrás Foto: Antonio Augusto/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (11), o julgamento de ações sobre regras do Código Penal que isentam de pena pessoas que cometem crimes patrimoniais contra familiares. Relator das ações, o ministro Dias Toffoli votou pelo afastamento dessa imunidade nos casos de violência contra a mulher no ambiente doméstico e familiar. O julgamento conjunto das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1185 e 1241 será retomado nesta quinta-feira (12), com os demais votos. Isenção de pena As ações, apresentadas pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Públ...
Serviços estarão disponíveis na Praça do Ferreira no dia 13 de março
Em alusão ao Dia Mundial do Consumidor, celebrado anualmente dia 15 de março, a UNINASSAU – Centro Universitário Maurício de Nassau Fortaleza participa, no próximo dia 13 de março, da Semana do Consumidor, realizado pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). Na ocasião, a Instituição ofertará serviços gratuitos nas áreas de Enfermagem, Fisioterapia e Nutrição. As atividades estarão disponíveis de 09h às 14h, na Praça do Ferreira.
A UNINASSAU será representada por estudantes e professores da Instituição. Entre os serviços que serão ofertados: verificação de pressão arterial e teste de glicemia, atividades fisioterapêuticas e orientações sobre saúde e educação alimentar. Além disso, será uma oportunidade de tirar dúvidas sobre os diversos cursos que a Instituição oferta.
O evento é realizado em parceria com diversos órgãos e entes públicos e privados, com objetivo de proporcionar a facilitação do acesso às instituições mais procuradas. Além disso, a Semana do Consumidor visa alertar os consumidores sobre a defesa do direito básico de informações nos produtos alimentícios, a partir do tema “Você sabe o que come?”.
Serviço
Semana do Consumidor
Data: 13 de março
Horário: 09h às 14h
Local: Praça do Ferreira
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