Crianças e adolescentes agora precisam de autorização judicial em casos de exposição comercial nas redes sociais, tanto em rede própria quanto em canais de adultos. A determinação começou a valer nesta semana e está prevista no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente . A norma determina que, caso os chamados influenciadores mirins não tenham o alvará, os conteúdos devem ser suspensos imediatamente pelas plataformas digitais, enquanto a situação não for regularizada. Além disso, as redes digitais, como YouTube, Instagram, Facebook, TikTok, Twitch e Kwai, não podem monetizar (pagar por visualizações/anúncios) ou impulsionar conteúdos que explorem, de forma habitual, a imagem ou a rotina de crianças e adolescentes sem autorização judicial. Apesar de o ECA Digital estar em vigor desde março , a legislação deu três meses para a estas normas relacionadas às plataformas digitais começarem a valer. O ECA digital também proíbe que os serviços de tecnologia da informação veiculem, mon...
Serviços estarão disponíveis na Praça do Ferreira no dia 13 de março
Em alusão ao Dia Mundial do Consumidor, celebrado anualmente dia 15 de março, a UNINASSAU – Centro Universitário Maurício de Nassau Fortaleza participa, no próximo dia 13 de março, da Semana do Consumidor, realizado pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). Na ocasião, a Instituição ofertará serviços gratuitos nas áreas de Enfermagem, Fisioterapia e Nutrição. As atividades estarão disponíveis de 09h às 14h, na Praça do Ferreira.
A UNINASSAU será representada por estudantes e professores da Instituição. Entre os serviços que serão ofertados: verificação de pressão arterial e teste de glicemia, atividades fisioterapêuticas e orientações sobre saúde e educação alimentar. Além disso, será uma oportunidade de tirar dúvidas sobre os diversos cursos que a Instituição oferta.
O evento é realizado em parceria com diversos órgãos e entes públicos e privados, com objetivo de proporcionar a facilitação do acesso às instituições mais procuradas. Além disso, a Semana do Consumidor visa alertar os consumidores sobre a defesa do direito básico de informações nos produtos alimentícios, a partir do tema “Você sabe o que come?”.
Serviço
Semana do Consumidor
Data: 13 de março
Horário: 09h às 14h
Local: Praça do Ferreira
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