MP do Ceará orienta que Prefeitura de Acaraú preserve árvores durante reforma de espaços públicos 23 de setembro de 2026 2 min de leitura O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Acaraú, recomendou na última sexta-feira (18/09) que a Prefeitura preserve a arborização durante a execução de obras de reforma e requalificação de praças e demais espaços ao ar livre no município. A recomendação do MP do Ceará foi expedida após ser constatado que a gestão municipal tem suprimido árvores de grande porte durante os serviços, de forma injustificada. A Prefeitura deve se abster de suprimir, cortar, podar drasticamente ou danificar árvores em praças e espaços públicos, especialmente as de maior porte, idade e valor paisagístico. A exceção ocorre quando a preservação for tecnicamente inviável, hipótese que deverá ser comprovada e documentada por meio de laudo técnico. Além disso, quando a supressão for inevitável, deve ser obtida a devida autorização...
Urgente - notícia do dia - Militares aceitam proposta encaminhada por comissão e decidem encerrar paralisação
Policiais militares amotinados no 18° Batalhão decidiram, na noite deste domingo (01/03), aceitar proposta apresentada pela Comissão dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. A comissão esteve reunida na sede da Assembleia Legislativa durante todo o dia a fim de formular a proposição.
A comissão dos Poderes Constituídos do Estado do Ceará foi formada em 25 de fevereiro, por sugestão do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), e é composta por integrantes de cada poder, com participação do MPCE, Ministério Público Federal (MPF), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), Defensoria Pública e Exército Brasileiro.
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