O Ministério Público do Ceará se manifestou favorável à quebra de sigilo bancário e telefônico de Virgínia Figueiredo de Barreto, cearense desaparecida desde o dia 3 de março na Inglaterra. A manifestação foi apresentada à 18ª Vara Cível de Fortaleza pela 16ª Promotoria de Justiça da comarca, de titularidade do promotor de Justiça Hugo Porto. Após análise dos autos, o Ministério Público manifestou-se favoravelmente com as devidas ressalvas jurídicas e observando a urgência que o caso requer, diante da necessidade de adoção de medidas para contribuir para a localização da pessoa desaparecida. Na manifestação, a Promotoria destacou que as operadoras de telefonia e instituições financeiras foram alertadas para manter todos os registros existentes sem qualquer alteração ou descarte, garantindo que as informações fiquem disponíveis para análise. O órgão destaca que a medida é excepcional, já que se trata da busca de uma pessoa desaparecida. A quebra dos sigilos será feita sob segredo ...
*Vigilância Sanitária e Polícia Militar fiscalizam cumprimento do Decreto Estadual em Juazeiro do Norte*
A Prefeitura de Juazeiro do Norte, através do setor de Vigilância Sanitária da Secretaria da Saúde, em parceria com a Polícia Militar, realizou na tarde desta sábado (21), fiscalização do cumprimento do Decreto Nº33.519, de 19 de março de 2020 do Governo do Estado do Ceará, que intensifica as medidas para enfrentamento da infecção humana pelo novo coronavírus, e suspende por dez dias o funcionamento de bares, restaurantes, lanchonetes, templos, igrejas, museus, cinemas, shopping, feiras, entre outros.
A fiscalização esteve presente em bairros como o Frei Damião, Pirajá e Betolândia. Foram fechados estabelecimentos que permaneciam em funcionamento. O trabalho conjunto de fiscalização terá continuidade neste domingo (22) e durante os próximos dias.
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