O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir nesta quarta-feira (25) se mantém a decisão individual do ministro Flávio Dino que suspendeu pagamento de penduricalhos nos Três Poderes. Esses benefícios são concedidos a servidores públicos e não cumprem o teto remuneratório constitucional, que é de R$ 46,3 mil. No dia 5 de fevereiro, Dino determinou a suspensão dos penduricalhos que não estão previstos em lei. A decisão deve ser aplicada pelos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, nas esferas federal, estadual e municipal, que terão prazo de 60 dias para revisar e suspender o pagamento dessas verbas indenizatórias que não respeitam o teto. Além disso, o ministro defendeu que o Congresso deve regulamentar o pagamento dos benefícios extrateto. Após a decisão, diversas associações que representam juízes, promotores, defensores públicos e membros de tribunais de contas recorreram ao Supremo para manter o pagamento dos penduricalhos. Ontem (2...
⬆️⬆️ Auxílio Emergencial Cidadão⬆️⬆️
💻 Página Oficial:
https://auxilio.caixa.gov.br/#/inicio
📲 Baixar APP iPhone:
https://apps.apple.com/br/app/caixa-aux%C3%ADlio-emergencial/id1506494331
📲 Baixar APP Android:
https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.caixa.auxilio
💻 Página Oficial:
https://auxilio.caixa.gov.br/#/inicio
📲 Baixar APP iPhone:
https://apps.apple.com/br/app/caixa-aux%C3%ADlio-emergencial/id1506494331
📲 Baixar APP Android:
https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.caixa.auxilio
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.