A partir de 2027, as sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais (SPSAVs) - empresas que atuam no mercado de criptomoedas e outros ativos digitais - terão que cumprir exigências de segurança financeira semelhantes às das corretoras e distribuidoras de valores mobiliários. O Banco Central (BC) aprovou nesta quarta-feira (1º) o endurecimento das regras para as prestadoras de serviços de ativos virtuais. Segundo o órgão, a medida pretende aumentar a segurança do sistema financeiro e reduzir riscos para clientes e para o mercado. As mudanças foram estabelecidas pela Resolução nº 580 e fazem parte do processo de regulamentação previsto no marco legal dos criptoativos. O que muda Em 1º de janeiro, as empresas de ativos virtuais passarão a cumprir uma série de exigências prudenciais, conjunto de regras que busca garantir a saúde financeira das instituições e reduzir o risco de problemas que possam afetar clientes ou o sistema financeiro. Entre as novas obrigações estão a adoç...
Parlamentar justifica uso de recursos estrangeiros para o caixa da legenda
A procuradoria eleitoral concedeu parecer favorável para o avanço e julgamento da ação proposta pelo deputado federal Heitor Freire (PSL-CE) para a cassação de registro do Partido dos Trabalhadores (PT). A iniciativa foi uma das primeiras apresentadas pelo parlamentar cearense logo após assumir o mandato, em fevereiro do ano passado. No documento, que tramita no Tribunal Superior Eleitoral, Freire destaca movimentações financeiras suspeitas e de origem internacional não contabilizadas para o caixa da legenda.
“Minha equipe analisou minuciosamente dados da Operação Lava Jato, a maior de combate a corrupção política no Brasil, e identificou, por exemplo, recursos provenientes de pessoas jurídicas sediadas no exterior que levantam dúvidas sobre a procedência desse montante, o que exige uma prestação de contas mais bem detalhada por parte do PT. Por isso, comemoro a decisão da procuradoria para dar prosseguimento a essa ação e cobrar desse partido a produção de provas que atestem a idoneidade de suas atividades”, ressaltou Heitor Freire, que também é autor do Projeto de Lei 4668/2019, que sugere o cancelamento do registro civil e do estatuto do partido político que, comprovadamente, tenha atuado como organização criminosa, possua vínculo, ou que tenha se beneficiado de atividades criminosas.
O deputado federal explica que o documento apresentado por ele tem embasamento em sentenças penais condenatórias e depoimentos que constam na Operação Lava Jato.
“O PT se tornou uma perigosa organização criminosa, tirada do poder por meio do voto em 2018, pois o povo cansou das mentiras e da roubalheiras de Lula e sua quadrilha, e quer que seus representantes eleitos escrevam uma história limpa e digna das políticas local e nacional”, conclui o parlamentar cearense.
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