Organizações de proteção animal publicaram uma carta aberta para apoiar a sanção do Projeto de Lei (PL) 90/2020, que proíbe a produção e a comercialização de produtos obtidos por meio da alimentação forçada de animais. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados e enviado ao Palácio do Planalto no dia 6 de julho. O prazo constitucional é de 15 dias úteis para análise presidencial. O projeto de lei também tem o apoio da Frente Parlamentar Ambientalista Mista do Congresso Nacional e a Frente Parlamentar em Defesa dos Animais. O alimento mais famoso obtido por meio da prática de alimentação forçada é o foie gras . Para produzi-lo, é usada a chamada gavagem: técnica em que um tubo metálico é introduzido na boca de gansos, patos e marrecos até a altura do esôfago. Depois, são introduzidas grandes quantidades de alimento para provocar esteatose hepática, doença que aumenta o fígado. O produto final comercializado é este órgão adoecido. O diretor de Relações Governamentais e Políticas ...
Parlamentar justifica uso de recursos estrangeiros para o caixa da legenda
A procuradoria eleitoral concedeu parecer favorável para o avanço e julgamento da ação proposta pelo deputado federal Heitor Freire (PSL-CE) para a cassação de registro do Partido dos Trabalhadores (PT). A iniciativa foi uma das primeiras apresentadas pelo parlamentar cearense logo após assumir o mandato, em fevereiro do ano passado. No documento, que tramita no Tribunal Superior Eleitoral, Freire destaca movimentações financeiras suspeitas e de origem internacional não contabilizadas para o caixa da legenda.
“Minha equipe analisou minuciosamente dados da Operação Lava Jato, a maior de combate a corrupção política no Brasil, e identificou, por exemplo, recursos provenientes de pessoas jurídicas sediadas no exterior que levantam dúvidas sobre a procedência desse montante, o que exige uma prestação de contas mais bem detalhada por parte do PT. Por isso, comemoro a decisão da procuradoria para dar prosseguimento a essa ação e cobrar desse partido a produção de provas que atestem a idoneidade de suas atividades”, ressaltou Heitor Freire, que também é autor do Projeto de Lei 4668/2019, que sugere o cancelamento do registro civil e do estatuto do partido político que, comprovadamente, tenha atuado como organização criminosa, possua vínculo, ou que tenha se beneficiado de atividades criminosas.
O deputado federal explica que o documento apresentado por ele tem embasamento em sentenças penais condenatórias e depoimentos que constam na Operação Lava Jato.
“O PT se tornou uma perigosa organização criminosa, tirada do poder por meio do voto em 2018, pois o povo cansou das mentiras e da roubalheiras de Lula e sua quadrilha, e quer que seus representantes eleitos escrevam uma história limpa e digna das políticas local e nacional”, conclui o parlamentar cearense.
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