A Câmara dos Deputados começou há pouco a analisar em plenário o projeto de Lei (PL) 2780/24 que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). O projeto prevê, entre outros pontos, a criação de um comitê ou conselho responsável por definir quais os minerais críticos e estratégicos do país. Também estão previstos incentivos governamentais e prioridade de licenciamento para projetos do setor. O comitê será vinculado ao Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), órgão de assessoramento presidencial sobre a formulação de políticas e diretrizes voltadas ao desenvolvimento do setor mineral. O relator da proposta, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), apresentou um substitutivo para o texto que cria ainda o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam) com aporte de R$ 2 bilhões da União para garantir empreendimentos e atividades vinculados à produção de minerais críticos e estratégicos. O fundo somente poderá apoiar projetos conside...
A Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará (CAACE) realizou, nesta quinta-feira (30), uma campanha de vacinação contra a gripe em Fortaleza para a imunização da advocacia. Centenas de advogados foram beneficiados com a ação que ocorreu também nas demais subsecções da instituição no Ceará.
O advogado Fernando Ferrer participou da ação que aconteceu em formato drive-thru para evitar a aglomeração de pessoas. Ele afirma que, “esse é um importante trabalho que a CAACE vem desenvolvendo. Passamos pouco tempo na fila. Valeu a pena se prevenir da H1N1. Estão de parabéns”.
A advogada Eva Aguiar também foi uma das beneficiadas pelo projeto. “A campanha de vacinação aos advogados é importante porque nós também somos um serviço essencial para a sociedade”, ressalta.
Durante a iniciativa foram entregues ainda kits contendo álcool em gel e máscaras de tecido. “Estamos cumprindo o nosso papel de proteger e servir a advocacia cearense. Hoje aconteceu a primeira fase, mas estamos trabalhando para conseguir mais doses e realizar uma próxima campanha em breve”, afirma o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará, Sávio Aguiar.
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