Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
A Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará (CAACE) realizou, nesta quinta-feira (30), uma campanha de vacinação contra a gripe em Fortaleza para a imunização da advocacia. Centenas de advogados foram beneficiados com a ação que ocorreu também nas demais subsecções da instituição no Ceará.
O advogado Fernando Ferrer participou da ação que aconteceu em formato drive-thru para evitar a aglomeração de pessoas. Ele afirma que, “esse é um importante trabalho que a CAACE vem desenvolvendo. Passamos pouco tempo na fila. Valeu a pena se prevenir da H1N1. Estão de parabéns”.
A advogada Eva Aguiar também foi uma das beneficiadas pelo projeto. “A campanha de vacinação aos advogados é importante porque nós também somos um serviço essencial para a sociedade”, ressalta.
Durante a iniciativa foram entregues ainda kits contendo álcool em gel e máscaras de tecido. “Estamos cumprindo o nosso papel de proteger e servir a advocacia cearense. Hoje aconteceu a primeira fase, mas estamos trabalhando para conseguir mais doses e realizar uma próxima campanha em breve”, afirma o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará, Sávio Aguiar.
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