O Ministério Público do Ceará recomendou que a Prefeitura de Forquilha adote, no prazo de 30 dias, medidas para assegurar o acolhimento institucional de crianças e adolescentes do município afastados do convívio familiar por decisão judicial ou medida de proteção. A recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça Vinculada da comarca e considera a inexistência de abrigos e programas, como Família Acolhedora, na cidade. Segundo o MP, o acolhimento de crianças e adolescentes é uma medida excepcional e temporária e deve observar as normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como a garantia do direito à convivência familiar e comunitária. A falta de estrutura adequada pode comprometer a efetivação desses direitos. Entre as providências recomendadas está a celebração de pacto com município próximo que possua entidade de acolhimento própria, prevendo o repasse mensal por vaga ocupada. O documento orienta ainda que a equipe técnica do Centro de Referência E...
A Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará (CAACE) realizou, nesta quinta-feira (30), uma campanha de vacinação contra a gripe em Fortaleza para a imunização da advocacia. Centenas de advogados foram beneficiados com a ação que ocorreu também nas demais subsecções da instituição no Ceará.
O advogado Fernando Ferrer participou da ação que aconteceu em formato drive-thru para evitar a aglomeração de pessoas. Ele afirma que, “esse é um importante trabalho que a CAACE vem desenvolvendo. Passamos pouco tempo na fila. Valeu a pena se prevenir da H1N1. Estão de parabéns”.
A advogada Eva Aguiar também foi uma das beneficiadas pelo projeto. “A campanha de vacinação aos advogados é importante porque nós também somos um serviço essencial para a sociedade”, ressalta.
Durante a iniciativa foram entregues ainda kits contendo álcool em gel e máscaras de tecido. “Estamos cumprindo o nosso papel de proteger e servir a advocacia cearense. Hoje aconteceu a primeira fase, mas estamos trabalhando para conseguir mais doses e realizar uma próxima campanha em breve”, afirma o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará, Sávio Aguiar.
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