A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu nesta sexta-feira (18) o quarto voto para validar a decisão do ministro Alexandre de Moraes determinando medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica. Na manhã desta sexta-feira, a Polícia Federal (PF) fez uma operação de busca e apreensão contra Bolsonaro por determinação do ministro. Após o cumprimento das medidas, a decisão do ministro foi levada para referendo em votação virtual da Primeira Turma da Corte. Até o momento, o placar está 4 votos a 0 para manter as cautelares. Além de Moraes, os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia foram favoráveis em manter as medidas cautelares. Para a ministra, os indícios apontados contra Bolsonaro justificam as medidas. “A necessidade da manutenção das medidas cautelares decretadas na decisão que se propõe referendar está evidenciada pelas numerosas postagens juntadas no processo, n...
Em sessão virtual nesta quarta-feira (29), a Assembleia Legislativa do Ceará aprovou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 03/2020, que prorroga os contratos temporários do Estado por 12 meses. Para o deputado estadual Acrísio Sena (PT), foi uma atitude “de muita sensibilidade do governador Camilo Santana” que vai beneficiar, principalmente, professores, psicólogos, metroviários, agentes rurais e socioeducadores). “É importante agora que os municípios cearenses adotem a mesma prática. Isso vai beneficiar principalmente os professores que trabalham no interior”, explicou Acrísio.
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