Liminar exclui receitas próprias da Defensoria Pública da União do teto de gastos do arcabouço fiscal Na decisão, ministro Alexandre de Moraes afirmou que a autonomia financeira e orçamentária da Defensoria Pública é imprescindível para o cumprimento da missão constitucional da instituição 05/10/2026 17:50 - Atualizado há 8 horas atrás Foto: Divulgação/DPU O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para excluir do teto de gastos públicos previsto no arcabouço fiscal as despesas da Defensoria Pública da União (DPU) custeadas com receitas próprias. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8010 . A decisão também alcança recursos recebidos pela DPU por meio de convênios, contratos e instrumentos semelhantes firmados com órgãos públicos ou entidades privadas, desde que destinados ao custeio de atividades específicas da instituição. A ação foi apresentada pela Associação Nacional das Defensoras ...
São 1,6 mil imóveis disponíveis em iniciativa inédita na administração pública.
O Banco do Brasil (BB) passa a disponibilizar a partir desta terça, 14 de abril, uma solução totalmente digital para a venda de imóveis de sua carteira. A iniciativa, inédita na administração pública federal, possibilita a aquisição de forma online pelo endereço eletrônico seuimovelbb.com.br. O projeto é uma parceria com a startup Resale. Estão disponíveis para venda cerca de 1,6 mil imóveis em todo o país, entre casas e apartamentos retomados da carteira de crédito imobiliário.
Todo o processo, desde a oferta até o pós-venda, finalizando com o registro em cartório, é feito por meio de sistema desenvolvido pela Resale. A empresa também responde pela gestão e venda dos imóveis, priorizando uma jornada de compra mais ágil e garantindo uma experiência digital aos compradores. Isso inclui a digitalização de documentos e escrituras, o que poupa ao cliente final idas ao cartório e às agências físicas.
Para o vice-presidente Corporativo do Banco do Brasil, Mauro Ribeiro Neto, a parceria mostra que o BB acompanha as inovações no mercado. “Estamos atentos às mudanças de hábitos e aos comportamentos da sociedade, cada dia mais velozes e interdependentes. Ao atuar no mercado de imóveis pelo meio virtual e em parceria com uma startup, o BB reforça seu papel de agente inovador e empresa comprometida com um atendimento amplo e facilitado ao investidor”, afirma.
Quem se interessar em adquirir os imóveis deve se cadastrar na página da plataforma seuimovelbb.com.br. No site, é possível verificar as propriedades disponíveis nas praças de seu interesse e receber informações do que será ofertado.O serviço fica disponível a partir do dia 14 deste mês.
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