Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quarta-feira (17) a tese final do julgamento dos recursos protocolados contra a decisão da Corte que ampliou a responsabilidade civil das big techs por conteúdos ilegais. O texto deverá basear os processos que tramitam no Judiciário de todo o país e esclarece a decisão na qual o Supremo reconheceu, em junho do ano passado, a responsabilidade das plataformas pelas postagens ilegais feitas por seus usuários. Na semana passada, o julgamento dos recursos foi concluído, mas a tese final da decisão ficou pendente para a sessão de hoje. A Corte confirmou que as plataformas podem ser responsabilizadas civilmente pelos danos decorrentes gerados por terceiros. "O provedor de aplicações de internet será responsabilizado civilmente, de forma solidária, nos termos do art. 21 do Marco Civil da Internet pelos danos decorrentes de conteúdos gerados por terceiros em casos de crime ou atos ilícitos, sem prejuízo do dever de remoção do conteúdo, ...
Boa notícia - *Transporte coletivo sob demanda ampliará área de atuação para facilitar acessos a hospitais e serviços essenciais*
O TopBus+, transporte coletivo por aplicativo, começou a atender chamados de mais dez novos bairros de Fortaleza, desde a última segunda-feira (27/04). São eles: Parquelândia, Parque Araxá, Rodolfo Teófilo, Amadeu Furtado, Damas, Jardim América, Gentilândia, Bom Futuro, Montese e Vila União.
A expansão da área de atuação do TopBus+ propõe ser mais uma forma de auxiliar o acesso a serviços essenciais, como idas a supermercados, farmácias e hospitais, durante a atual pandemia da Covid-19.
Para evitar aglomeração, as vans atenderão a um chamado por vez. Ou seja, o passageiro só terá acompanhantes dentro do veículo caso sejam pessoas adicionadas por ele mesmo ao seu pedido.
O serviço segue as recomendações oficiais de prevenção ao Coronavírus e está operando com as janelas abertas, higienização rigorosa dos veículos, motoristas com máscaras e álcool gel disponível aos clientes.
*O TopBus+* é um transporte público sob demanda por aplicativo, de caráter especial, que começou a operar em Fortaleza no dia 04 de dezembro de 2019, iniciando em onze bairros: (Centro, Praia de Iracema, Aldeota, Mucuripe, Varjota, Papicu, Cidade 2000, Cocó, Joaquim Távora, Fátima, Benfica). Possui uma frota completa de 18 Sprinters Mercedes-Benz, moderna e confortável, com Wi-Fi, entrada USB e tomadas para os clientes, além de oferecer um atendimento personalizado através dos motoristas contratados. O chamado e o pagamento são feitos pelo aplicativo e não há rota fixa, nem tarifa dinâmica, ou seja, o preço é apenas de acordo com o percurso da viagem do cliente.
*SERVIÇO*
- Expansão excepcional da área de atuação do TopBus+, devido à pandemia
- Mais 10 novos bairros serão atendidos (Parquelândia, Parque Araxá, Rodolfo Teófilo, Amadeu Furtado, Damas, Jardim América, Gentilândia, Bom Futuro, Montese e Vila União).
- As vans atenderão a um pedido por vez
- Horário de funcionamento: Segunda a Sábado, das 6h às 20h.
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