Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
Boa notícia - *Transporte coletivo sob demanda ampliará área de atuação para facilitar acessos a hospitais e serviços essenciais*
O TopBus+, transporte coletivo por aplicativo, começou a atender chamados de mais dez novos bairros de Fortaleza, desde a última segunda-feira (27/04). São eles: Parquelândia, Parque Araxá, Rodolfo Teófilo, Amadeu Furtado, Damas, Jardim América, Gentilândia, Bom Futuro, Montese e Vila União.
A expansão da área de atuação do TopBus+ propõe ser mais uma forma de auxiliar o acesso a serviços essenciais, como idas a supermercados, farmácias e hospitais, durante a atual pandemia da Covid-19.
Para evitar aglomeração, as vans atenderão a um chamado por vez. Ou seja, o passageiro só terá acompanhantes dentro do veículo caso sejam pessoas adicionadas por ele mesmo ao seu pedido.
O serviço segue as recomendações oficiais de prevenção ao Coronavírus e está operando com as janelas abertas, higienização rigorosa dos veículos, motoristas com máscaras e álcool gel disponível aos clientes.
*O TopBus+* é um transporte público sob demanda por aplicativo, de caráter especial, que começou a operar em Fortaleza no dia 04 de dezembro de 2019, iniciando em onze bairros: (Centro, Praia de Iracema, Aldeota, Mucuripe, Varjota, Papicu, Cidade 2000, Cocó, Joaquim Távora, Fátima, Benfica). Possui uma frota completa de 18 Sprinters Mercedes-Benz, moderna e confortável, com Wi-Fi, entrada USB e tomadas para os clientes, além de oferecer um atendimento personalizado através dos motoristas contratados. O chamado e o pagamento são feitos pelo aplicativo e não há rota fixa, nem tarifa dinâmica, ou seja, o preço é apenas de acordo com o percurso da viagem do cliente.
*SERVIÇO*
- Expansão excepcional da área de atuação do TopBus+, devido à pandemia
- Mais 10 novos bairros serão atendidos (Parquelândia, Parque Araxá, Rodolfo Teófilo, Amadeu Furtado, Damas, Jardim América, Gentilândia, Bom Futuro, Montese e Vila União).
- As vans atenderão a um pedido por vez
- Horário de funcionamento: Segunda a Sábado, das 6h às 20h.
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