O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...
A Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará (CAACE) mobilizará, nesta quinta-feira (30), uma campanha de vacinação contra a Influenza H1N1 para a advocacia cearense. A ação acontecerá na sede da instituição, localizada na Rua Dom Sebastião Leme, 1033, Bairro de Fátima. Para evitar aglomeração no local, a campanha ocorrerá em formato drive thru, de 9h às 12h e 14h às 17h. Durante a iniciativa ocorrerá ainda a entrega de máscaras e álcool em gel. No decorrer desta semana, a campanha de vacinação contra a gripe H1N1 e a entrega dos kits contendo álcool em gel e máscaras de proteção também acontecerão nas demais subseções da CAACE no Estado. Para o presidente da CAACE, Sávio Aguiar, “tais ações fazem parte de conjunto de medidas que estão sendo pensadas e efetivadas em prol do bem-estar da advocacia cearense”. Mais informações no site: caace.org.br.
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