Exclusão indevida de idosa de plano de saúde é condição suficiente para caracterizar dano moral Resumo em linguagem simples A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu condenação por danos morais de R$ 5 mil contra uma operadora de plano de saúde devido ao rompimento unilateral e irregular do contrato com uma beneficiária idosa. Ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que havia afastado a indenização por considerar que não houve comprovação de efetivo prejuízo à idosa, o colegiado entendeu que a condição de hipervulnerabilidade desse grupo é suficiente para caracterizar o dano moral presumido. "A exclusão indevida da beneficiária idosa pela operadora do plano de saúde caracteriza-se como elemento que, por si só, permite constatar a alteração anímica da vítima em grau suficiente para ultrapassar o mero aborrecimento ou dissabor, apto, portanto, a caracterizar o dano moral", afirmou a relatora do recurso, ministra Nancy Andr...
A Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará (CAACE) mobilizará, nesta quinta-feira (30), uma campanha de vacinação contra a Influenza H1N1 para a advocacia cearense. A ação acontecerá na sede da instituição, localizada na Rua Dom Sebastião Leme, 1033, Bairro de Fátima. Para evitar aglomeração no local, a campanha ocorrerá em formato drive thru, de 9h às 12h e 14h às 17h. Durante a iniciativa ocorrerá ainda a entrega de máscaras e álcool em gel. No decorrer desta semana, a campanha de vacinação contra a gripe H1N1 e a entrega dos kits contendo álcool em gel e máscaras de proteção também acontecerão nas demais subseções da CAACE no Estado. Para o presidente da CAACE, Sávio Aguiar, “tais ações fazem parte de conjunto de medidas que estão sendo pensadas e efetivadas em prol do bem-estar da advocacia cearense”. Mais informações no site: caace.org.br.
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