Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
Iniciativa da Fecomércio-CE, por meio do Senac, vai cadastrar e remunerar costureiras para produção de máscaras que serão doadas às instituições cadastradas no programa Mesa Brasil Sesc
A Fecomércio-CE, através do Senac, acaba de prorrogar as inscrições para as interessadas em participar da campanha “Costuras do Bem”. A iniciativa visa cadastrar costureiras para a produção de máscaras caseiras, que serão distribuídas para instituições cadastradas no programa Mesa Brasil Sesc, oferecendo, assim, mais uma oportunidade de geração de renda.
Após a inscrição e, posteriormente, o cadastro, as profissionais darão início à produção das máscaras. Elas deverão entregar no mínimo um e no máximo cinco lotes, contendo 200 unidades cada. Essa quantidade deverá ser assinalada no próprio formulário disponível no site do Senac. Vale destacar que as costureiras vão ser remuneradas pela confecção das máscaras.
“Nesse momento em que todos precisam se unir ainda mais, a Fecomércio, o Senac e o Sesc unem forças em prol da saúde da população que mais precisa da nossa atenção. A campanha ‘Costuras do Bem’ também é uma forma de oferecer essa oportunidade de geração de renda, priorizando os alunos e egressos formados pelo Senac, além de demais profissionais autônomos e MEI. Juntos, venceremos mais esse desafio”, explica Maurício Filizola, presidente da Fecomércio-CE.
Serviço: Campanha Costuras do Bem
Confira o edital e as especificações técnicas: https://bit.ly/2UXAwHs
VAGAS LIMITADAS
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