A juíza Maria Rafaela de Castro, em atuação na 1ª Vara do Trabalho de Sobral, determinou a reversão da dispensa por justa causa de um ex-líder de operações da empresa do ramo de transportes e logística. O trabalhador, que era membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa), havia sido demitido sob acusação de mau procedimento. Com a decisão, a magistrada reconheceu o direito à estabilidade provisória e condenou a empresa ao pagamento de verbas rescisórias e indenizações que somam o valor arbitrado de R$ 50 mil. O caso: retirada de itens e alegação de erro induzido O reclamante foi admitido em setembro de 2024 e dispensado em junho de 2025. A empresa alegou que ele teria autorizado e participado da retirada de mesas e cadeiras do galpão sem autorização. O trabalhador, por sua vez, afirmou que jamais agiu com dolo. Segundo ele, uma funcionária antiga da empresa informou que os objetos — destinados à sucata — haviam sido doados pelo gerente. Confiando na palavra da coleg...
A Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Ambiental (Seplam) continua ofertando seus serviços e emissões de alvarás, por meio de plataformas online ou por telefone. Tudo para assegurar que a população não fique sem atendimento nesse momento de isolamento social.
A Seplam está atuando com atendimento interno. “Por conta das recomendações não temos atendimento presencial, mas todas as demandas estão sendo resolvidas e analisadas internamente. O contribuinte pode ligar ou mandar e-mail que nossa equipe está atendendo, tirando dúvidas e indicando o que fazer”, explica o secretário de Planejamento, Daniel Cavalcante.
Todos os alvarás e entradas de processos podem ser acessados pelo site (www.sefin.caucaia.ce.gov.br, clicar no ícone “Alvará Online”), como alvarás de funcionamento, alvarás de construção, cartas de anuência e habite-se, continuam disponíveis.
Em caso de dúvidas, o telefone 3342.3901 e o e-mail seplam@caucaia.ce.gov.br estão disponíveis no horário das 8 horas às 14 horas. As equipes de fiscalização também continuam atuando, conforme demandas de emergência.
SERVIÇO
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO E AMBIENTAL
Telefone: 3342.3901
E-mail: seplam@caucaia.ce.gov.br
A Seplam está atuando com atendimento interno. “Por conta das recomendações não temos atendimento presencial, mas todas as demandas estão sendo resolvidas e analisadas internamente. O contribuinte pode ligar ou mandar e-mail que nossa equipe está atendendo, tirando dúvidas e indicando o que fazer”, explica o secretário de Planejamento, Daniel Cavalcante.
Todos os alvarás e entradas de processos podem ser acessados pelo site (www.sefin.caucaia.ce.gov.br, clicar no ícone “Alvará Online”), como alvarás de funcionamento, alvarás de construção, cartas de anuência e habite-se, continuam disponíveis.
Em caso de dúvidas, o telefone 3342.3901 e o e-mail seplam@caucaia.ce.gov.br estão disponíveis no horário das 8 horas às 14 horas. As equipes de fiscalização também continuam atuando, conforme demandas de emergência.
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